Resumo Do Poder Judiciário

NATURAL DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA LÍCITO E ILÍCITO DESAFIO: “A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” 1ª ETAPA Resumo e entendimentos conforme o capítulo IV do PLT. DEFINIÇÃO E ELEMENTOS DO DIREITO Vindo de origem do latim “directum “ o direito apesar de variadas definições, pode ser definido resumidamente como uma forma de organizar um…

frente à independência do Poder Judiciário no exercício de sua função típica jurisdicional Robert Belfort Muniz Sumário: Introdução. 1 Histórico, estrutura e atribuições do Conselho Nacional de Justiça. 2 Fundamento e natureza da competência regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. 3 Análise crítica das competências constitucionalmente atribuídas ao CNJ frente à independência do Poder Judiciário. Conclusão. Referências. RESUMO A função típica do Poder Judiciário é…

nulidade da sentença, o legislador não foi feliz, pois a nulidade é objeto de declaração. O objeto de decretação é a anulabilidade. sentença arbitral é executada no poder judiciario, constitui a titulo executivo que se equipara a um titulo executivo judicial, a parte interssada poderá pleitear ao orgão do poder judiciário competente a decretação de nulidade da sentença arbitral,dentro das hipoteses dos art.31 e 31 da lei de arbitragem. A nulidade e a anulabilidade são…

está na fase de projeto. Objetivo: evitar que normas jurídicas inconstitucionais ingressem no ordenamento. Quem realiza o controle preventivo de constitucionalidade: (a) Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (art. 58caput) (b) Chefe do Poder Executivo, via veto jurídico, caso ele considere um projeto de lei, mesmo que aprovado pelo Congresso, seja contrário à CF ou ao interesse público, poderá vetá-lo no todo ou em parte (art. 66 §1º.) (a) deliberação legislativa: o…

Obras: O Espírito das Leis, Cartas Persas Filha: Denise Montesquieu Montesquieu 1689/1755, ele defendeu a divisão do poder político em Legislativo, Executivo e Judiciário. foi um dos mais influentes iluministas franceses do século XVIII. Em 1721 publicou "Cartas Persas", onde satirizava a sociedade francesa, suas leis e seus costumes, através do diálogo entre dois turistas persas. Viveu…

nacionalidade, à soberania e à cidadania. Art. 103. (...). § 2º. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias. Em resumo, o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão têm lugar nos casos em que existe um direito constitucionalmente assegurado, porém seu…

RESUMO DTO ADM estado - povo , territorio , soberania, proposito DIREITO ADMINISTRATIVO - conceito de Hely Lopes Meirelles conjunto harmonico de principios juridicos que regem os orgaos, os agentes e as atividades publicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado FONTES - lei, doutrina, acórdão , jurisprudencia, súmula( enunciado ), súmula vinculante, costumes, principios gerais de direito. Sistemas: sistema contencioso…

para a obtenção do Título de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob a orientação do professor Mestre Juliano Homem de Siqueira. Natal-RN Novembro/2008 RESUMO: Este artigo tem como principal objetivo apresentar a nova concepção do mandado de injunção no direito brasileiro, qual seja, a posição concretista, isto é, passando a estabelecer normas para o caso concreto, o que o torna um instituto…

A JURISPRIDÊNCIA DEFENSIVA E O ACORDÃO “BANANA BOAT” SILVA, Aline Zuse1; GRENZEL, Maria Bruna2; MELO, Maria Paula Riedi3; PREDIGER, Luiz4; GOMES, Sergio Henrique5 RESUMO - Esse resumo é a re-elaboração de conhecimentos, onde iremos sintetizar de forma clara e harmônica para que qualquer pessoa sem nível de conhecimento jurídico possa compreender um pouco da nossa jurisdição, que em parte na teoria é uma e na pratica é outra, tendo muitas divergências entre uma decisão e outra, essa…

A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA Resumo: Este artigo tem a finalidade de definir o que vem a ser o ‘’juridiquês’’ em Direito e suas conseqüências advinda da utilização como uma linguagem especial no poder judiciário. Rever seu uso e as vantagens obtidas com a proposta para a sua simplificação. Mostrar a real necessidade da simplificação da linguagem jurídica para com os indivíduos da sociedade em geral, acrescentando suas vantagens com a linguagem mais simples. Palavras-chave: