Resumo Do Poder Judiciário

CIÊNCIAS POLÍTICAS RESUMO AV2 2013.2 ELEMENTO ESSENCIAIS DO ESTADO CONCEITO DE ESTADO – (CONSTITUIÇÃO) É a orientação política jurídica de um povo em determinado território com soberania e governo próprio. ELEMENTOS DO ESTADO GOVERNO É o exercício do poder de administrar (Poder Executivo) o Estado perante a sociedade. Refere-se à gestão ou administração cotidiana dos negócios públicos. Princípios 1. Supremacia do interesse público; Ocorre que, no âmbito

adequada para a correção dos problemas apresentados e ainda uma reflexão sobre os inconvenientes e defeitos da lei vigente. 6) O que é jurisprudência? De qual poderes do estado ela emana? Jurisprudência é a aplicação do direito com sabedoria e que serve de referência para decisões posteriores. É uma atividade típica do Poder Judiciário. 7) O que se entende por acordão, ementa e súmula vinculante? Acórdão é a decisão final emitida por um grupo. Os julgados recebem esse nome por…

as normas jurídicas que regulamentam o exercício do Poder Judiciário voltado para a resolução de conflitos intersubjetivos. Para exercer essa atividade jurisdicional, o Poder Judiciário precisa ser provocado, ou seja, uma das partes envolvidas no conflito precisa buscar o Judiciário. Atualmente se tem discutido sobre a necessidade de haver formas de resolução de conflitos intersubjetivos que dispensem a atividade jurisdicional do Poder Judiciário, são os chamados métodos alternativos…

Natalia Juliete de Oliveira Lima[1] RESUMO: Este trabalho tem por escopo trazer a discussão três pontos centrais da nova realidade jurídico-social brasileira. O primeiro deles consiste em esclarecer o papel basilar da garantia constitucional do amplo acesso ao Judiciário. Em segundo plano, partindo de uma perspectiva mais crítica analisar o problema do excesso de acesso ao Poder Judiciário com suas causas e conseqüências. Por fim conclui-se fazendo uma apreciação

DESCISÃO DE FUX Sara Dinakssalla da Silva Brito1 RESUMO: Atualmente a judicialização da política é um fenômeno que pode ser percebido de diversas formas. Sendo o Supremo Tribunal Federal (STF) um dos pontos principais de manifestações políticas da sociedade, ultimamente por meio de Ações Diretas vem sendo feitos questionamentos sobre a lei modificadora e com isso tem provocado fortes repercussão no Poder Legislativo, por submeter ao Judiciário decidir certas questões polêmicas da…

e Polilização do Judiciário - O papel do judiciário sempre foi o de atoar de forma predominante no cumprimento dos Direitos e garantias para seu efetivo cumprimento. Ocorre que, com o passar dos tempos, os magistrados passaram a conhecer matérias que outrora eram vistas como essencialmente políticas, como a locação de recursos orçamentários. No entanto ao julgar acerca destas matérias, protegendo bens jurídicos individuais, passam a substituir totalemente a competência do Poder que a…

contra os abusos do Estado, representado, neste momento, por seus órgãos, como, por exemplo, o Poder Legislativo; dividido em Câmara dos Deputados e Senado Federal. Vimos, na aula passada, que cabe ao Poder Judiciário a defesa dos Direitos Humanos Fundamentais, mas e se esta divisão de Poderes, idealizada por Montesquieu no sistema de freios e contrapesos que já vimos, em Executivo, Legislativo e Judiciário, falhar na defesa dos nossos direitos ou simplesmente violá-los? Quem ou o que…

ATIVISMO JUDICIAL: UMA ALTERNATIVA À DEMOCRACIA OU UMA USURPAÇÃO DE PODERES? Daniele Késia Marcelino dos Prazeres[1] Resumo O ativismo judicial está associado a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros poderes. A postura ativista se manifesta por meio de…

O CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Willy Pereira Negreiros willy.negreiros@gmail.com Contabilidade Pública – Prof. Anderson Bernardo Resumo Este trabalho apresenta as funções que estão atreladas à administração pública, o papel determinante dessas funções, que acabam definindo os tipos de controles que devem ser utilizados, de maneira interna e externa. Será abordado o papel da contabilidade diante da administração do setor público perante a sociedade, que por diversas vezes,…

da administração publica direta e indireta, nas esferas federais, estaduais e municipais bem como pelos demais órgãos do Poder Judiciário, propiciando meios para o adequado cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. Temos que o enunciado de súmula vinculante “somente poderá tratar de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de…