Resumo Do Poder Judiciário

A arbitragem no direito empresarial Prof. MSc. Wilson Alberto Zappa Hoogi Resumo: Em decorrência da importância da solução das questões empresariais nas demandas, apresentamos um breve comentário sobre a arbitragem no direito empresarial considerando as duas espécies de arbitragem: de direito e de equidade. A utilização da arbitragem nos contratos sociais das sociedades limitadas está sendo cada vez mais utilizada pelos sócios, por se tratar de direitos patrimoniais disponíveis.

ser uma súmula vinculante, necessário conceituarmos o que venha a ser súAa e posteriormente súmula vinculante. Súmula segundo nos ensina o Dicionário Técnico Jurídico, organizado por Deocleciano Torrieri Guimarães, significa: "sumário, resumo, ementa com orientação jurisprudencial de tribunal, para casos análogos, para facilitar o trabalho do advogado e dos tribunais, simplificando o julgamento". A Emenda Constitucional nº 45, institui a Súmula Vinculante,…

subordinação do Estado às regras jurídicas, característica surgida com o advento do Estado de Direito e 2) a existência de divisão de tarefas entre os órgãos estatais. Dito de outro modo, a noção de Estado de Direito e a concepção da Tripartição de Poderes têm status de conditio sine qua non (condição sem a qual não) para a existência do Direito Administrativo. O QUE COMPROVA A AUTONOMIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO: ter um objeto próprio e princípios específicos. TERMO ADMINISTRAÇÃO…

ESTUDO DE CASO A gestão contratual administrativa no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas Antonio de Souza Junior Resumo: O presente trabalho tem como escopo a abordagem do modelo de gestão contratual ordenado pela atividade meio do Tribunal de justiça de Alagoas, para o cumprimento das diretrizes do art. 67 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993. Palavras-chave: Gestão de Contratos. Art. 67 da Lei nº. 8.666/93. Tribunal de Justiça de Alagoas. A Gestão de…

Resumo Teoria Geral do Processo: Direito Processual Constitucional: é o conjunto de preceitos destinados a regular o exercício da jurisdição constitucional, ou seja, a aplicação jurisdicional das normas da Constituição" Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. É o poder atribuído a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria

| |Formação constitucional do Brasil. A Constituição de 1988: origem, princípios e objetivos fundamentais. Estrutura e organização do | |Estado Brasileiro. Organização dos poderes: executivo, legislativo e judiciário. Funções essenciais à justiça. Defesa do Estado e | |instituições democráticas. Tributação e orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem social. | |OBJETIVOS DA DISCIPLINA

meio de cinco conferências proferidas por Michel Focault. Em tais conferências visam observar a demonstração do vínculo entre o sistema da verdade, bem como de onde provém e onde se investem as práticas sociais e políticas. Conferência 1: Faz um resumo do tema que será debatido Objetivo do livro: mostrar como as práticas sociais podem chegar a engendrar domínios de saber que não somente fazem aparecer novos objetos, novos conceitos, novas técnicas, mas também fazem nascer formas…

DI4TB Belém- Pa 2013 Resumo Este trabalho objetiva analisar os aspectos gerais e de maior relevância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criado pela Emenda Constiucional n.45/2004, o CNJ é um órgão de controle externo do poder judiciário, que foi concebido para contribuir para o fortalecimento da prestação jurisdicional, possuindo natureza administrativa. Cabe a este órgão o controle da atuação administrativa e financeira dos órgãos do poder judiciário, ressaltados os…

aprimorar ou elaborar novos modelos de Gestão de Contratos Administrativos 2 DESENVOLVIMENTO No contexto a gestão contratual do Poder Judiciário de Alagoas segue diretrizes sempre implementando rotinas de gestão pelo poder Judiciário, são poderes da União independentes e harmônicos entre si o Legislativo, Executivo e o Judiciário, opoder Judiciário é um poder da União, a sua função primordial é julgar ou seja,deprimir aslides que são os conflitos de interesses por pretensões…

Lei Maria da Penha: Resumo ,introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências bibliográficas . Trabalho de desenvolvimento do tema Lei Maria da Penha, professor Severino . Com intuito de aprofundar o conhecimento da norma, sua visão histórica e o modo de aplicação. Americana 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................3Acesso a justiça...........