Resumo Do Poder Judiciário

DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM TURMA: DIREITO NOTURNO “Q” PODER JUDICIÁRIO: A História do Poder Judiciário no Brasil O Poder Judiciário no Maranhão São Luís 2010 IRACEMA MARIA MENDES DUTRA PODER JUDICIÁRIO: A História do Poder Judiciário no Brasil O Poder Judiciário no Maranhão Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do…

Poder Legislativo e Políticas Públicas – ACH 3507 Prof. Dr. Wagner Iglecias A relação entre os três poderes no Brasil: um debate acerca da mudança na dinâmica atual dessa interação. Introdução A dinâmica da interação política, e suas consequências e influencia no modo como o Estado governa, sempre foi motivo de infindáveis estudos e análises. Dentre todas as importantes contribuições advindas desses estudos, as primeiras e principais, podemos

homem”. 1 Timóteo 2:5 RESUMO 1 INTRODUÇÃO O Poder Judiciário brasileiro encontra-se em um verdadeiro colapso, as taxas de congestionamento oscilam entres os 70%. O congestionamento atinge todas as instâncias e graus das justiças. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça, através do programa justiça em números. As principais criticas enfrentadas pelo judiciário refere-se à falta…

O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE Alexandre Sivolella Peixoto1, Taísa Queiroz2 E Fábio Carvalho Mendes3 RESUMO: RESUMO: O artigo aborda o princípio da razoabilidade, a sua importância atual a partir de influências de países como os Estados Unidos, que o reconhece expressamente através das emendas nºs 05 e 14 à Constituição Federal, e de teóricos, como Robert Alexy e a plausibilidade de sua aplicação na interpretação constitucional. PALAVRAS-CHAVE: PALAVRAS-CHAVE: Direito Constitucional,…

públicas Resumo As políticas públicas são uma espécie de contraprestação oriunda dos tributos pagos pelos cidadãos. Quando o Estado não cumpre o que é de garantia de todos, como os Preceitos Fundamentais, não oferece mínimas condições de existência humana, se houve algum pedido de intervenção, neste caso ocorre à intervenção do Poder Judiciário. Entende-se então que se houver violação de Direito Constitucional por ação ou omissão do Poder Público, cabe ao Judiciário…

RESUMO SOBRE JURISDIÇÃO Jurisdição é uma das funções do Estado que, por meio de seus órgãos representantes, aplica o direito ao caso concreto através do processo, buscando a pacificação de conflitos imparcialmente. É ao mesmo tempo poder, função e atividade. Como poder, é a manifestação do poder estatal; Como função, diz respeito ao encargo que os órgãos estatais têm de promover a pacificação de conflitos e como atividade ela é o completo de atos do juiz no processo, exercendo o poder e…

Resumo sobre os Capítulos 03 e 05 do livro “Sistema Político Brasileiro: uma introdução.” (Antônio Octávio Cintra) Jairo José Silva. 07 de maio de 2014. Maceió – AL. Nesta etapa do estudo sobre a politica brasileira, apresentaremos a opinião de três autores: Antônio Octavio Cintra, Octávio Amorim Neto e Rogério Bastos Arantes. Cada um deles em seus trabalhos irá abordar um poder constituído na seguinte ordem: O congresso Brasileiro, O poder executivo e o poder…

RESUMO Este presente artigo vai tratar sobre a divisão orgânica do Poder – “Tripartição de Poderes”. Noções introdutórias sobre a teoria de Aristóteles, identificação da função do Estado, conceitos do Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, onde vamos abordar a relação entre os poderes (Função Típica e Funções Atípicas), abrandamento da teoria de Montesquieu, improbidade da expressão “Tripartição de Poderes”, NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Identificação da função do Município

vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei Argumentos contrários à adoção da Súmula Vinculante: 1. Francisco de Paula Sena Rebouças sustenta que, “O novo instituto colide com garantia constitucional expressa no art. 5º, XXXV: ‘A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a…

ETAPA 1 Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO A base da justiça do trabalho no brasil surgiu em 1930 nesse ano foi criado o ministerio do trabalho e a partir de 1931 o conselho nacional do trabalho passou a ter competencia para opinar e julgar divergencias trabalhistas.A competencia da justiça do trabalho é…