Resumo Do Poder Judiciário

Trabalhei por mais de 1 ano no TSE. Posteriormente, trabalhei no TJDFT e, desde 2008, atuo como Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Registro que também fui aprovado e nomeado no Concurso do MPU de 2006, como Analista Judiciário – Área Judiciária. Prof. Ricardo Gomes www.pontodosconcursos.com.br 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ ANALISTA DO MPU – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO JURÍDICO – ESPECIALIDADE: DIREITO TEORIA…

por mês. No site da Câmara existe a CR em áudio. 2- www.marinela.ma – site que tem materiais – roteiros de aula – artigos – coletânea de questões por tema – resumo de informativos (a cada 10) – informativo quinzenal de direito administrativo - Temas do intensivo I Noções Introdutórias Regime jurídico administrativo Organização da ADM Poderes Atos Licitação e Contratos Administrativos Serviços Públicos Servidores – Agentes públicos Intensivo II Bens Públicos Intervenção na propriedade…

Leite RESUMO O relatório em questão trata-se de uma Palestra dada no dia 23/04/2014 na Faculdade de Administração de Negócios de Sergipe-Fanese, Palestra essa, dada pelo Professor João Alberto Santos de Oliveira presidente do ISAM Instituto Sergipano de Arbitragem e Mediação. O assunto abordado será sobre conceito e definições sobre mediação, conciliação e Arbitragem. O Palestrante definiu que mediação, conciliação e arbitragem são os meios técnicos para solucionar conflitos, fora…

RESUMO A Emenda Constitucional nº 3 de 1993 criou a Ação Declaratória de Constitucionalidade, um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade inovador e peculiar, por possuir como finalidade a declaração vinculante da constitucionalidade de determinado ato normativo. No mais, essa ação não teve contornos processuais delimitados até a edição da Lei 9.868 de 1999, alterados ainda com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45. Abordamos neste trabalho a finalidade, o…

AGUIAR NOGUEIRA Introdução A constituição federal brasileira, visto ser de um estado democrático de direito, tem como característica sua dirigência e a busca na efetivação dos direitos fundamentais. Um desses direitos fundamentais é o acesso ao judiciário, que prever a impossibilidade de o Estado deixar de apreciar lesão e ameaça a direito. Nesse sentido a defensoria atua dando assistência judiciaria à população carente Objetivo O fortalecimento da defensoria pública vista seu…

História da Justiça Federal Em 1890, com a edição do Decreto nº 848, de 11 de outubro, foi criada a Justiça Federal no Brasil. Assim, ela surgiu junto com a República, que institui o sistema federativo. Passou, então, a existir a dualidade do Poder Judiciário, constituído pela Justiça Federal e pelos juízes de Direito e Tribunais dos Estados. A Constituição Federal de 1891 manteve a Justiça Federal nos moldes do Decreto n. 848/1890; apenas acrescentou, dentre as competências do Supremo…

Ordem Jurídica e contexto social REI, NOBREZA, CLERO E POVO No final da Idade Média, retomouse a teoria de Aristóteles, da forma mista de governo, para defender a limitação do poder real pelos direitos das ordens. INÍCIO DO ESTADO CONSTITUCIONAL Coube a Inglaterra, a tarefa de tentar pôr em prática as ideias de Aristóteles. Isto aconteceu em 1215, com a primeira Carta Magna. Segundo os termos da Magna Carta, o rei João Sem Terra deveria renunciar a certos direitos e respeitar…

Resumo 13 Aluno: João Felipe Ferreira Zeidan Professor: Luís Carlos The West Wing e o Justices da Suprema Corte dos Estados Unidos 1. No artigo em questão temos dois objetivos, sendo um principal e outro periférico, o principal esta relacionado a dois episódios da série americana The West Wing, os quais mostram a escolha dos Justices da Suprema Corte americana, e o periférico ao sistema constitucional brasileiro, relativo ao poder judiciário, e as funções e atribuições da justiça.

balcões de justiça e cidadania no Estado da Bahia. Luís Carlos Santana Passos1 SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 O projeto do balcão de justiça e cidadania; 3 O acesso à justiça como garantia constitucional; 4 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo cientifico possui como objeto de estudo o projeto do balcão de justiça e cidadania do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia como mecanismo de acesso a justiça dos cidadãos baianos. Assim, este trabalho visa…

EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE APLICADO NO SERVIÇO PÚBLICO. Adotando a definição contida na síntese elaborada por Manoel Messias Batista, percebe-se que no serviço público brasileiro, e em especial no poder judiciário, pode ocorrer apenas o empreendedorismo do tipo corporativo, ainda assim de forma isolada e pontual. Deve-se compreender que o serviço público é, por sua própria essência e finalidade, algo que deve oferecer à sociedade uma perspectiva de continuidade e segurança