Resumo Do Poder Judiciário

relativos a Organização do Estado: Para que a segurança jurídica seja alcançada e, por seu intermédio, a justiça, é indispensável, em primeiro lugar, que o Estado adote certos padrões de organização interna como divisão de poderes, legislativo, executivo e judiciário. Resumo meu: A segurança jurídica existe para que haja justiça, finalidade maior do Direito que ela se concretize. Vale dizer que a segurança jurídica concede aos indivíduos a garantia necessária para o desenvolvimento…

também surge a necessidade de resolver os conflitos de interesses para manter a paz e o bem comum, nesse cenário surge a jurisdição e por consequência o poder Judiciário do Estado e a sua função jurisdicional. Podemos definir o conceito de Jurisdição que expressamente é definido como o poder do estado de fazer Justiça, de dizer o direito, significa o poder de dizer o direito que a constituição da aos órgãos; função do estado exercida por um juiz dentro de um processo para a solução de um…

Resumo: Atualidade da Psicologia Jurídica A história nos mostra que a primeira aproximação da Psicologia com o Direito ocorreu no final do século XIX e fez surgir o que se nomeou “psicologia do testemunho”. Tinha-se como objetivo verificar, através do estudo experimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeito envolvido em um processo jurídico. Os psicólogos, procurando atender a demanda do poder judiciário, buscaram se especializar nas técnicas de exame. E

Resumo crítico: Como negociar através das fronteiras Disciplina: Sistemas de Gestão II Tema: Técnicas de Negociação Como negociar através das fronteiras Os negociadores internacionais devem conhecer mais do que as tradições e a etiqueta locais. Cada cultura estabelece, de forma sutil, mas poderosa, estruturas de poder e processos de tomada de decisão próprios. Por James K. Sebenius Diferenças culturais podem

Resumo do Livro de Arbitragem (Luiz Antonio Scavone Junior) Conceito - Arbitragem é o meio privado e alternativo de solução de conflitos referentes aos direitos patrimoniais e disponíveis através do arbitro, normalmente um especialista na matéria controvertida, que apresentara uma sentença arbitral. As características da arbitragem são: a) Especialização b) Rapidez c) Irrecorribilidade d) Informabilidade e) Confidencialidade Limites Impostos a possibilidade de solução arbitral

Resumo Abreviadíssimo de Direito Constitucional Professora Nádia Carolina Resumo de Direito Constitucional Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização políticojurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais.…

a colonização lusitana, quando, em 1850, através do Código Comercial (ainda hoje em vigor). A arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de…

A Morosidade processual e os erros do judiciário http://jus.com.br/artigos/22729/a-morosidade-processual-frente-os-direitos-fundamentais-e-a-ineficiencia-da-administracao-publica http://revistavisaojuridica.uol.com.br/advogados-leis-jurisprudencia/59/artigo213019-5.asp O sistema prisional Brasileiro enfrenta diversos problemas dentre eles a morosidade processual e os erros do judiciário um paralelo ao outro , nosso sistema é arcaico e lento uma herança que ainda não foi mudada e…

tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. § 5º - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. PARTICULARIDADES (Forma de governo, Poderes) • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: • I - construir uma…

Nota: Interessante fazer um RESUMO sobre Elementos e atos administrativos. Art. 150, CF + 151 + 145, §1º 150, III, b e c, CF PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Cuida das atividades de autotutela, de legalidade exercida pela própria administração, isto é, tem por finalidade o controle de legalidade e da legitimidade do lançamento levado a efeito pelas autoridades administrativas. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO Desenvolve-se perante os órgãos do poder judiciário dirimindo…