Resumo Do Poder Judiciário

estende demoradamente e se torna entediante no Judiciário; Supremo e mensalão. Quanto ao autor faz uma análise da retórica exagerada presente nos discursos do poder judiciário, quando, por exemplo, afirma que “Seria incalculável o benefício, no sentido de reduzir a morosidade judicial, caso se disseminasse uma disciplina retórica mais objetiva, direta e sucinta” e “os maus hábitos da linguagem empolada e da expressão prolixa continuam a prosperar no Judiciário”. O autor defende seu…

V Semana Jurídica da FAFIC: Poder Judiciário e Direitos Humanos Direitos Fundamentais e sua efetivação no Estado Democrático de Direito: Efetividade dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. Resumo Efetividade dos direitos sociais: Estado x judicialização. O presente trabalho tem por objetivo esclarecer a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, delimitando-se ao campo dos direitos sociais, em especial, à previdência social, considerando-a como “um…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Processual Civil – por Reinaldo Wanbier Resumo de Direito Processual Civil Assunto: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Autor: REINALDO WANBIER 2 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Processual Civil – por Reinaldo Wanbier CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. JURISDIÇÃO SUMÁRIO: 1. 1 Histórico 1.2 Conceito 1.3 Jurisdição e Estado de Direito 1.4 Divisão da jurisdição. 1

política e das relações sociais (e.g. células tronco, clonagem, marcha da maconha, sistema de cotas, etc. – tudo é judicializado). Com isso temos um significativo deslocamento de poder do Legislativo e Executivo para o Judiciário, ou seja, o Poder Judiciário passa a ser protagonistas de ações proativo. Note que o Judiciário, com base no mínimo existencial, passa a interferir em política pública. Expansão da jurisdição constitucional e dos Tribunais Constitucionais; Releitura da…

RESUMO – PROCESSO LEGISLATIVO 29/NOVEMBRO/2013 CAXIAS - MA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS DO MARANHÃO- FACEMA RESUMO – PROCESSO LEGISLATIVO IGOR FERNANDO MORAIS RÊGO MENESES MAIRA INGRETH SILVA SANTOS 29/NOVEMBRO/2013 CAXIAS-MA Processo Legislativo O processo legislativo é a função típica do Poder Legislativo. Vale lembrar, por oportuno, que a fiscalização também é uma função típica do Poder Legislativo. O Poder Executivo e

DIREITO CONSTITUCIONAL - RESUMO Classificação das Constituições: • • • • • • • • • • • • Origem: Forma: outorgadas (impostas), promulgadas (democráticas unilateralmente, mas submetidas a referendo popular); / populares), ou cesaristas (elaboradas escritas (um único texto), ou costumeiras / consuetudinárias (vários textos incluindo usos, costumes); Extensão: sintéticas (concisas, breves, sumárias, sucintas), ou analíticas (amplas, extensas, prolixas,…

importância do seu estudo. 2. MÉTODO DE ESTUDO Nós temos uma previsão de 20 encontros neste semestre, sendo o trabalho dividido em: a) Três aulas exclusivamente teóricas: nas duas primeiras será introduzida a compreensão de como se organiza o Poder Judiciário Brasileiro, e na outra, o que é o fenômeno da judicialização; b) treze aulas para estudos de caso (preferencialmente do STF), Nestas aulas será feita uma exposição inicial dos casos e aberto um debate a seguir; c) quatro…

Em relação à atividade administrativa, a atuação do Poder Judiciário é restrita a verificação da legalidade do ato administrativo, excluindo-se a análise de mérito, ou seja, da oportunidade e da conveniência, sob pena de substituir o gestor, o que violaria as disposições do art. 2º, da Constituição da República. Existem outras duas exceções ao controle externo a cargo do Poder Judiciário. A primeira exceção incide sobre as decisões do Poder Legislativo incidentes sobre o julgamento…

engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo.” - Mahatma Gandhi - RESUMO O poder é uno é indivisível, sendo divisível, sim, os atributos do poder, as funções exercitadas pelo Estado. Em ‘‘Espírito das Leis’’, Montesquieu encontra uma distribuição de poderes indicando como ideal para o Estado a presença de um Executivo, um Legislativo, e um Judiciário. Os nobres eram aliados tradicionais do monarca e os burgueses já apareciam como força…

número de pessoas (povo) que se encontram estabelecidas em um espaço físico não são suficientes para a constituição de um Estado. É necessário ainda a presença de um outro elemento: a soberania. A soberania, por sua vez, pode ser definida como o poder de se estabelecer determinados objetivos e princípios sem a interferência ou controle de nenhum outro Estado. Assim, em termos gerais, um Estado deve ter um território com um povo que se conduz, de forma livre e independente, na…