AIAIAI

AULA Nº 01

1. APRESENTAÇÃO PESSOAL E DA DISCIPLINA

Apresentação Pessoal (Currículo Lattes):

http://lattes.cnpq.br/7503851769355372

Apresentação da disciplina: A disciplina “Oficina de Jurisprudência I” tem por objetivo demonstrar que o direito brasileiro é construído, em grande parte, pelas decisões dos Tribunais, cujo conjunto é chamado de JURISPRUDÊNCIA.

Quando estas decisões são repetidas por diversas vezes, ou quando são dadas pelo mais alto tribunal brasileiro, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, há uma expectativa muito alta por parte daqueles que têm problemas similares àqueles já decididos de que seus casos serão resolvidos da mesma forma pelos juízes.

Expectativa, porque salvo alguns casos específicos (Súmulas Vinculantes, Ações Declaratórias de Constitucionalidade e Inconstitucionalidade, decisões do STF escolhidas pelo Senado – CF Artigo 52, X, decisões em caso de Repercussão Geral), não existe a obrigatoriedade dos juízes seguirem a jurisprudência.

Mas, como em geral elas são seguidas, tornaram-se, então, importante fonte do direito brasileiro, por isso a importância do seu estudo.

2. MÉTODO DE ESTUDO

Nós temos uma previsão de 20 encontros neste semestre, sendo o trabalho dividido em:
a) Três aulas exclusivamente teóricas: nas duas primeiras será introduzida a compreensão de como se organiza o Poder Judiciário Brasileiro, e na outra, o que é o fenômeno da judicialização;
b) treze aulas para estudos de caso (preferencialmente do STF), Nestas aulas será feita uma exposição inicial dos casos e aberto um debate a seguir;
c) quatro aulas destinadas às avaliações regulares do curso (prova oral, primeira prova bimestral escrita, segunda prova bimestral escrita e exame final).

Presença Mínima: 75% das atividades (limite 5 faltas)
Avaliações: 2 Provas Bimestrais Escritas (100 pontos cada uma)
1 Prova Oral (20 pontos)
Projeto Integrado (30 Pontos)
Participação dos debates em aula e em nossa página no Facebook: 50 pontos – 5