Resumo Do Direito Civil

Resumo direito civil propriedade. A ideia de propriedade privada, em Roma ou nas cidades gregas da antiguidade, sempre foi intimamente ligada à religião, à adoração do deus-lar, que tomava posse de um solo e não podia ser, desde então, desalojado. Na língua latina, alias, dominus e dominium vêm de domus, significando, respectivamente, o chefe da casa e o poder próprio deste sobre todos os bens familiares. Na organização da cidade antiga, as instituições que diziam respeito à vida privada…

Resumo Direito Civil I – 1º Bimestre Das pessoas naturais: só o ser humano pode ser titular das relações jurídicas, o ser a qual se atribui direitos e obrigações, independente de cor, raça ou sexo. Por exclusão as demais coisas, incluindo animais, são objetos de direito = Bens da vida. Personalidade jurídica: projeção da personalidade íntima. È a própria capacidade jurídica, a possibilidade de figurar pólos da relação jurídica. Capacidade é a medida da personalidade Direitos da…

Resumo de Direito Processual Civil Lide: conflito de interesses qualificados por uma pretensão resistida. Processo (concepção de Von Burow): processo como ciência autônoma cuida da relação jurídica processual entre os sujeitos processuais (actum trium personarum). Foco do DPC: Estudo dos institutos processuais e atividade jurisdicional concentrado nos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal (ou Lei Maior). Princípios: Norteador da lei. Baldrame Juridico. Princípios

RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Sistema do Código de Processo Civil de 1973 Separação do processo de conhecimento do processo de execução (processos estanques). Execução fundada em título judicial e extrajudicial (procedimento semelhante): citação para o devedor pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora. Após penhora e intimação, prazo de 10 (dez) dias para oposição de embargos (suspendiam a execução). Execução de título extrajudicial: sempre definitiva. Execução de sentença: podia…

RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Sistema Recursal do Processo Civil: 1.1. Conceito: É o poder de provocar o reexame de uma decisão, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter a sua reforma ou modificação, ou apenas a sua invalidação. Caracteriza-se o recurso como o meio idôneo a ensejar o reexame da decisão dentro do mesmo processo em que foi proferida, antes da formação da coisa julgada. Quanto ao fim colimado pelo recorrente, os recursos

CONTRATOS Função Social do Contrato O princípio da socialidade adotado pelo CC 2002 reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Nessa consonância, dispõe o art. 421 do Código Civil: “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio da “função social da propriedade” previsto na Constituição Federal. Tem por…

RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo Das Pessoas; pag. 02 Dos Bens pag. 08 Do Bem de Família pag. 12 Ato Jurídico pag. 13 Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 5. DIREITOS REAIS E PESSOAIS CONCEITO: É o ramo do direto que trata das normas que atribuem prerrogativas sobre bens materiais

AS AÇÕES IMPRESCRITÍVEIS. (1) AGNELO AMORIM FILHO (Professor da Faculdade de Direito da Universidade da Paraíba.) SUMÁRIO; I — O problema em face da doutrina e da lei. II — Critérios que têm sido apresentados para distinguir e prescrição da decadência. III — A moderna classificação dos direitos e os direitos potestativos. IV — Críticas feitas à existência dos direitos potestativos. V – Formas de exercício dos direitos potestativos. VI — Moderna classificação das ações. VII — Ações…

Prof. Yaloê Ohanna Pereira Direito Curso de Engenharia Civil AULA – ESTADO DEMOCRÁTICO 1. Formação Histórica do Estado: Podemos dizer que até o século XVIII, a forma de um governo se dava pela Monarquia, que era liderado por um Rei soberano e absoluto, e todas as funções e decisões recaiam sobre ele, que governava soberanamente até sua morte, quando então era substituído por seus herdeiros e assim sucessivamente ao longo dos séculos. No entanto, no século XIX, com a Revolução Francesa,…

DIREITO DE FAMÍLIA Livro: Direito das Famílias – Maria Bereníce Dias 07.02.2011 Do que é composto o direito de família? Trata de quatro grupo de matérias: 1) Direito Parental 2) Direito Matrimonial 3) União Estável/Direito Convivencial 4) Direito Assistencial (Alimentos/ Tutela e Curatela) Direito de Família Constitucional É uma visão constitucionalista do direito de família (direito civil). Apresenta a presença do direito de família na Constituição Federal – Art. 226 CF. Art. 226 CF – Da