Resumo Do Direito Civil

é certo. Aula 2 Direito das Obrigações É o ramo do Direito Civil que conjuga as normas que disciplinam as relações jurídicas patrimoniais, tendo por objeto a prestação de um sujeito em proveito de outro. 1. Relação Jurídica a. Débito: devedor b. Crédito: credor Dever Jurídico: cumprir o ordenamento jurídico e cumprindo um dever jurídico atende um direito alheio. Ônus: faculdade, “facultas agendi”. Direito subjetivo Sujeição: é o polo contra posto do Direito Potestativo: direito de uma…

DIREITO DAS SUCESSÕES Sugestões Bibliográficas: • Maria Berenice Dias – Manual das Sucessões (RT) – Mais completo, traz o maior volume de informações. • Cláudia Nogueira – Direito das Sucessões (Lumen Juris) - Para quem já tem uma base mais sólida. É um livro mais objetivo, voltado efetivamente para concurso. É uma espécie de 1. DAS SUCESSÕES EM GERAL O direito das sucessões funda-se na ideia de substituição. Vem do latim, subcedere, significando “uns depois…

conjunto de bens ou de pessoas a quem o direito vão atribuir personalidade Características : Capacidade tem o poder jurídico limitado aos direitos de ordem patrimonial Personificação : A formação da pessoa jurídica exige elementos de ordem material, basicamente, uma pluralidade de pessoas, um conjunto de bens e uma finalidade específica, e elementos de ordem formal, que são um estatuto e o seu registro no órgão competente Direito Público e Direito Privado Direito privado é aquele onde o…

Direito Civil 1. Negócio Jurídico É a manifestação de vontade que produz efeitos desejados pelas partes e permitidos por lei. Ex.: Todo e qualquer contrato que se possa imaginar. 1.1 Planos: I. Plano da existência: O negócio jurídico não surge do nada, exige-se para que seja considerado como tal, a observância de requisitos mínimos. Sujeito capaz Manifestação Forma Verbal/oral ou escrita. de vontade. Objeto A ser

se destinando à vigência temporária, dia o art. 2º da Lei de Introdução ao CC, " a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue" . Neste consiste o principio da continuidade. Em regime que se assenta na supremacia da lei escrita, como do direito brasileiro, o costume não tem força para revogar a lei, nem esta perde sua eficácia pelo não uso. Em alguns casos especiais, a lei pode ter vigencia temporária e cessára, como por exemplo : Aqueles que possuem um advento do termo…

ser uma súmula vinculante, necessário conceituarmos o que venha a ser súAa e posteriormente súmula vinculante. Súmula segundo nos ensina o Dicionário Técnico Jurídico, organizado por Deocleciano Torrieri Guimarães, significa: "sumário, resumo, ementa com orientação jurisprudencial de tribunal, para casos análogos, para facilitar o trabalho do advogado e dos tribunais, simplificando o julgamento". A Emenda Constitucional nº 45, institui a Súmula Vinculante,…

Prova Direito Civil Representação em Causa Própria: o representante pratica o ato em dupla qualidade: de representante e de parte no negócio. O representante adquire em nome próprio um bem que está vendendo em nome do representado. Como regra, o autocontrato é anulável. Mas, há hipóteses em que é válida a autocontratação (lei permitir ou autorização expressa do representado). A autorização do representado pode ser prévia ou posterior. Ágio são direitos que alguém possui até determinado momento.

percepção sobre o uso desses gêneros em cada situação concreta, sobretudo pelos operadores do Direito, é a reunião de cinco fatores relevantes para a produção exata do sentido e objetivo do gênero. Portanto, devemos considerar: 1) A finalidade a quem produz o texto: em uma exordial, o advogado deve expor de forma persuarória (tendenciosa) para o juiz as razões de fato e de direito que o motiva a acreditar que um direito - objetivo de seu cliente - foi violado e por isso deve ser…

Direito Civil Divórcio Causas de extinção Pela morte de um dos cônjuges Pela nulidade ou anulação do casamento Pela separação judicial Pelo divórcio Separação de fato não viver juntos, intenção de por fim a vida conjugal. Separação Legal Consensual: ambos querem se separar depois de um ano de casados. Litigiosa: quando apenas um cônjuge quer se separar. Separação Falência Quebra do dever de coabitação e…

EVOLUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL É em 1789, durante a queda do império romano que se deu a maior evolução do direito, era a fase onde o Estado mandava e o individuo obedecia, os princípios da Revolução Francesa, como liberdade, igualdade e fraternidade, serviram de parâmetro para a criação do Código Civil de 1916, este por sua vez protegia quem possuía uma relação no mundo civil. Em 1948, com a declaração universal dos direitos do homem, nasce o intuito de proteger o ser humano, diante…