Resumo direito civil

TIPOLOGIA E GÊNEROS TEXTUAIS
Gêneros e Tipos textuais
GÊNEROS TEXTUAIS - Uma noção ou forma de orientação para os textos que são elaborados no dia-a-dia e que apresentam características sociocomunicativas definidas pelos conteúdos, propriedades funcionais, estilo e composição (determinando um certo padrão); exercendo uma função social específica. Para Marcuschi, essas funções são pressentidas e evidenciadas pelos usuários.
Ex.: a estrutura de um email escrito para uma universidade não é a mesma se o destinatário for um amigo. Ou em notícia-crime; boletim de ocorrência; qualificação; auto de prisão em flagrante; nota de culpa; ordem de serviço; portaria; procuração; relatório; auto de busca e apreensão (...)
O que pode influenciar a percepção sobre o uso desses gêneros em cada situação concreta, sobretudo pelos operadores do Direito, é a reunião de cinco fatores relevantes para a produção exata do sentido e objetivo do gênero. Portanto, devemos considerar:
1) A finalidade a quem produz o texto: em uma exordial, o advogado deve expor de forma persuarória (tendenciosa) para o juiz as razões de fato e de direito que o motiva a acreditar que um direito - objetivo de seu cliente - foi violado e por isso deve ser ressarcido. Se o mesmo advogado também estiver atuando nesse processo, agora em grau de recurso, deverá também expor suas razões de fato e de direito que sustentam o recurso, mas seu objetivo e intenção já não são mais os mesmos: se antes pretendia mostrar a precedência de seu pedido, agora que este último já foi julgado e rejeitado, sua finalidade é mostrar (ainda de forma persuarória) que a decisão proferida pelo juiz não foi acertada. Logo a finalidade de cada peça é diferente, ainda que o texto seja produzido no mesmo processo pelo mesmo advogado.
2) O tipo de publicação: Sabe-se que o texto jurídico costuma apresentar uma redação bastante peculiar. A identificação desse gênero não é muito difícil, mesmo pra quem não é da área. Não podemos