Resumo Direito Civil.

Direito Civil
1. Negócio Jurídico É a manifestação de vontade que produz efeitos desejados pelas partes e permitidos por lei.
Ex.: Todo e qualquer contrato que se possa imaginar.
1.1 Planos:
I. Plano da existência: O negócio jurídico não surge do nada, exige-se para que seja considerado como tal, a observância de requisitos mínimos.
Sujeito capaz Manifestação
Forma Verbal/oral ou escrita. de vontade.
Objeto A ser tutelado.

II. Plano da validade: O negócio jurídico deve ser perfeito, ou seja, ter aptidão legal para produzir efeitos. Logo, nem sempre a existência de um negócio significa sua perfeição.
Sociologicamente O que é socialmente aceitável.
Juridicamente O que é perfeito // Em consonância com a lei
Manifestação de vontade LIVRE e CONSCIENTE
Objeto Lícito Possível Determinado (determinável)
Forma prescrita ou não defesa em lei.
Individualizado (Individualizável).
A invalidade é o fenômeno jurídico pelo qual um ato ou negocio jurídico serão considerados juridicamente NÃO aceitos. Conseqüentemente tal ato ou negocio (invalido) não terá o condão de projetar eficácia jurídica na relação.
III. Plano da eficácia: O negócio jurídico deve existir, ser perfeita a sua concepção, e apto à produção imediata de seus efeitos. Mas, há situações em que o negócio jurídico é limitado por elementos acidentais da declaração (condição, termo e modo ou encargo).

1.2 Dolo (Art. 145/Art.150)
Emprego de mio artificioso para induzir alguém a pratica de um ato que o favorece. Prejudica o receptor do dolo.
Exercitado mediante:
I. Mentiras (comissivo)
II. Omissões (Omissivo)
Dolus Bonus (Dolo Tolerável): Dolo insignificante que não importa indenização.
Ex.: Consiste no fato de um vendedor elogiar exageradamente o seu produto, realçando em demasia suas qualidades, não atuando de forma maliciosa.
Dolus Malus: Violação da