Resumo Do Direito Civil

Direito Civil Direitos Reais POSSE PROPRIEDADE USUFRUTO DIREITO DE VIZINHANÇA CONDOMÍNIO Posse e Propriedade Todos os direitos reais deverão ser registrados, diferente dos casos contratuais. Os atos constitutivos da propriedade: 1º - usar – Respeitando a responsabilidade socioambiental da propriedade. 2º - Gozar – Dos frutos e rendimentos que a propriedade provier. Ex: 3º - Dispor – Alienar, vender ... 4º - Reaver – readquirir. Reaver de quem…

Direito Civil Conjunto de princípios, regras e instituições que regula as relações entre pessoas e entre pessoas e bens de que utilizam. Codificação: O projeto de Codigo Civil foi de auditoria de Clovis Beviláqua, que deu origem à lei n° 3701, de janeiro de 1916, entrando em vigor em janeiro de 1917. O Codigo Civil de 1916 foi elaborado em época em que vigia a sociedade rural e patriarcal. A lei n°10406, de janeiro de 2002 estabeleceu o novo código civil que entrou em vigor em janeiro de

demais hipóteses cabíveis de concurso de agentes ao tipo de delito sob análise. A princípio, é autor do homicídio aquele que realiza a conduta que se enquadra no núcleo do tipo penal, no caso o verbo matar. Porém, como é costumeiro no âmbito do Direito, as teorias que conceituam autor novamente entram com contraposição uma com a outra, sendo que a teoria restritiva defende a noção de que somente vem a ser o autor do homicídio aquele que realização a ação que se enquadra no verbo…

O movimento de descodificação do Direito Civil João de Matos Antunes Varela 1. Atualidade e complexidade do fenômeno – fenômeno na legislação contemporânea dos Estados europeus. Tem suas raízes políticas no rescaldo ideológico da última guerra. É focado por civilistas italianos (momento de crise grave das instituições jurídicas), atinge diretamente valores tradicionais do direito civil (ius civile) e se reflete particularmente no Código Civil italiano de 1942. A…

1 Seguro- obrigação da seguradora 10. Obrigações do Segurado Conforme a ideologia de Arnaldo Rizzardo[41], no atual Código Civil não são mais discriminadas as obrigações do segurado, então se deve estudar as mais importantes para o contrato. Deve-se ressaltar que a obrigação do segurado é certa, ele deve pagar para ter direito a receber uma indenização caso aconteça um evento danoso futuro. Segundo Gonçalves, “A principal obrigação do segurado é pagar o prêmio estipulado no contrato.…

25/02/2013 Direito Civil V – Professor André Norberto – andrenorberto@hotmail.com “REAIS” Bibliografia CC interpretado – Atlas 2010 – Sílvio Venosa Prova 01/04 – testes – aproximadamente 16 questões, valendo 0,5 cada Apresentação de trabalho 25/03 – Classificações da Posse Direitos Reais Direito das obrigações envolve relação pessoal – credor e devedor – plano horizontal (os dois estão no mesmo plano). Tem o credor e o devedor que podem dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Direito…

imóvel cujo valor é maior do que 30 salários-mínimos). - Principal, sempre. - De execução instantânea, por regra. De execução diferida = Doação com encargo; De execução continuada = Doação com subvenção periódica. - Comutativo. - Paritário. - De Direito Comum, via de regra. 2) Sujeitos: Doador = Quem faz a doação. Donatário = Quem recebe a doação. 3) Modalidades de Doação: - DOAÇÃO REMUNERATÓRIA (ART. 540 DO CC/02) Doador realiza contraprestação ao donatário por…

OBRIGAÇÕES Conceito e elementos constitutivos => *³relação jurídica transitória, estabelecida entre *¹sujeito ativo (credor) e sujeito passivo (devedor), cujo objeto consiste numa *²prestação de direito pessoal, positiva ou negativa, devida ao primeiro e incumbida ao segundo, que a garante com o seu patrimônio. → as obrigações não mais podem ser concebidas dissociadas dos princípios da eticidade e da socialidade, sendo crucial exaltar a boa-fé objetiva que deve ser observada pelas…

bens (numa compra e venda, p. ex., o comprador sucede ao vendedor). Ocorre, nesse caso, a sucessão inter vivos. 2) Sentido estrito No direito das sucessões, o mesmo vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis. 3) Direito das sucessões O referido ramo do direito disciplina a transmissão do patrimônio (o ativo e o passivo) do de cujus (ou autor da herança)a seus sucessores. Essa expressão…

Imóveis por determinação legal Direitos reais sobre imóveis: Usufruto, etc. 1.4 BENS SINGULARES E COLETIVOS: BENS SINGULARES OU SIMPLES: São considerados em sua individualidade, independente dos demais. BENS COLETIVOS OU UNIVERSAIS: são constituídos por várias coisas singulares, consideradas em conjunto, formando um todo único. Podem se apresentar: UNIVERSALIDADE DE FATO: conjunto de bens singulares, corpóreos e homogêneos: Biblioteca, rebanho. UNIVERSALIDADE DE DIREITO:…