Resumo De Um Acórdão

Colegiado, com amparo nos artigos 535 do C.P.C., e Súmulas 282, 356 e 317 do Supremo Tribunal Federal e Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 536 do C.P.C., opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO ao v. Acórdão prolatado por este COLEGIADO, nos autos do processo em epígrafe, o que o faz da forma que segue: PRELIMINARMENTE TEMPESTIVIDADE DO PRAZO Em razão da Copa do Mundo, em conformidade com a Portaria da Presidência de nº 7543, de…

Gerais dos Recursos Por: Roberto Mário Salvino Alves Orientado: Profª Luciana Rosas Caruaru 2013 Fichamento de Resumo Recursos são remédios processuais de que se podem se valer as partes, o Ministério Público ou de terceiro prejudicado para submeter uma decisão judicial a uma nova apreciação por um órgão, em regra, diferente daquele que a…

RESUMO TEORIA GERAL DOS RECURSOS - ALEXANDRE CÂMARA TEORIA GERAL DOS RECURSOS RECURSO – “Remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.” Barbosa Moreira (surge dentro do mesmo processo em que foi proferida a decisão impugnada) *Manifestação de insatisfação: reforma/invalidação/esclarecimento/integração. A interposição de um recurso é um ato de vontade, sendo uma…

dispositivos constitucionais, exercem relevante função o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros legitimados para a tutela de interesses difusos, que devem buscar do Poder Judiciário decisões que assegurem a sua efetividade. Epílogo Em resumo, conforme todo o entendimento abordado neste trabalho, toda e qualquer informação pode ser, em princípio, divulgada pelos meios de comunicação social, vez que, dada a inegável relevância da liberdade de imprensa em um Estado democrático,…

COOPERAÇÃO • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS • SERVIÇOS PÚBLICOS Os convênios são marcados pelo interesse recíproco e mútua cooperação, já os contratos pelo interesse oposto e contraprestação, ou seja, o preço a ser pago pelo objeto correspondente. Resumo: Neste artigo, definem-se as diferenças entre os convênios e os contratos administrativos, firmados pela Administração Pública, tendo em vista as obrigações desta na prestação de serviços públicos em prol da sociedade. Apesar de serem…

atividade é importante para que você aprofunde os conhecimentos basilares sobre a teoria do processo de execução. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Confrontar com o estudo de sala de aula os acórdãos abaixo selecionados (buscá-los nos sites dos respectivos Tribunais) e discuti-los em grupo; 1. Recurso Especial nº 849.632 - SP (2006/0101955-4); trata de ilegitimidade de parte no processo de execução; 2. Agravo de Instrumento n° 990

RECURSOS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTRODUÇÃO Recurso é o procedimento utilizado para revisar ou reexaminar decisões interlocutórias, sentenças, acórdãos. Segundo Gabriel Resende Filho, "recurso é o meio de provocar, na mesma ou na superior instância, a reforma ou a modificação de uma decisão desfavorável". 1. NATUREZA JURÍDICA Os recursos podem ser considerados como uma extensão do próprio…

a Ação que pede a anulação de uma sentença transitada em julgado (de que não cabe mais recurso) considerada ilegal. Cabe Ação rescisória contra decisão do plenário, das turmas e do presidente do STF. ACÓRDÃO- Decisão colegiada do tribunal. O advogado só pode entrar com recurso depois de o acórdão ser publicado no Diário da Justiça da União. AÇÃO ORIGINÁRIA-(AO) Ação que, em função da matéria ou das partes, é processada desde o início no STF. As Ações Originárias do STF estão…

condenou a empresa a pagar R$ 46,5 mil a título de danos morais coletivos, destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. JURISPRUDENCIAS RELACIONADAS – TRF1 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AGA 10789 MG 1999.01.00.010789-7 Resumo: Constitucional e Administrativo - Ensino Superior - Estabelecimento Particular - Renovação de Matrícula - Mensalidade em Atraso - Liminar Deferida - Agravo de Instrumento - Seguimento Negado: Jurisprudência Dominante do Trf1 (art.…

planejar o futuro. Cleckley presentou uma concepção definitiva da psicopatia em seu livro “The mask of insanity”. Ele foi capaz de identificar na década de 40, 16 características diferentes que definem ou integram o perfil clínico dos psicopatas. Em resumo, as características são as seguintes: 1) Charme superficial e boa inteligência; 2) Ausência de delírios e outros sinais de pensamento irracional (por isso a psicopatia não deve ser considerada doença mental, mas sim um…