Resumo De Um Acórdão

E diante da mácula contida na intimação das praças espalhou o vício insanável da nulidade para os demais atos processuais subseqüentes, arrematação e seu auto de arrematação, conforme preceitua o art. 248 do CPC, nesse sentido colecionamos acórdãos abaixo: Processo REsp 661500 / RN ; RECURSO ESPECIAL 2004/0068865-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON (1114) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 21/03/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 10.05.2006 p. 174 Ementa …

POPULAR interposta em face de BANCO X, Empresa Pública, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede a... e EMPRESA W, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede a... , inconformado com o v. acórdão proferido às folhas ..... vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, à teor do disposto nos artigos 102, III, d, CRFB e 541 e seguintes do CPC, interpor: RECURSO EXTRAORDINÁRIO Requer seja recebido e processado o…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 4 3 ANÁLISE ACORDÃO 8 3.1 Ementa 8 3.2 Tribunal e orgão de prolator 8 3.3 Partes e alegações das partes 8 3.4 Ponto fundamental da controvérsia 9 3.5 Decisão tomada e seus fundamentos 9 3.5.1 Aplicação da teoria do risco 9 3.5.2 Danos morais 11 3.5.3 Do montante arbitrado 12 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS 15 ANEXO I – VOCABULÁRIO JURÍDICO 16 ANEXO II - ACORDÃO 17 RESPONSABILIDADE CIVIL DA ESCOLA 1 INTRODUÇÃO Este…

4. Folha de Aprovação (Não conta como página assim como a capa) 5. Dedicatória (Conta como página e é numerada em Romano) 6. Agradecimento (Conta como página e é numerada em Romano) 7. Epígrafe (Conta como página e é numerada em Romano) 8. Resumo (Conta como página e é numerada em Romano) 9. Sumário (Conta como página e é numerada em Romano) Parte II: Elementos textuais 1. Introdução (Continua a seqüência anterior, só que agora em números arábicos) 2. Desenvolvimento…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS E SUAS ESPÉCIES DE FORMA ESQUEMATIZADA Paula Morgana Rieger* RESUMO: Este trabalho tem como escopo esclarecer e esquematizar de forma sucinta e objetiva a teoria geral dos recursos e suas espécies. Usa uma metodologia explicativa e sistemática. Analisa-se assim, os princípios que regem esses institutos; o conceito; seus efeitos; fases e requisitos dos mesmos; citações de alguns manuais e verifica, através de tabela, aspectos importantes dos recursos

), ambos também devidamente qualificados, por intermédio de sua Advogada infra-assinada, vem respeitosamente à Elevada presença de V. Exa. interpor o presente RECURSO ESPECIAL, para apreciação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, contra o v. acórdão proferido nos presentes Autos, pelas razões em anexo, requerendo a Vossa Excelência que se digne recebê-las, processá-las e remetê-las à mencionada Corte, na forma da lei. Insta ressaltar que o presente recurso é próprio, tempestivo, as…

deferimento. Local e data. Advogado/OAB Razões do recurso Recorrente: Tício Recorrido: : Ato do governador do Estado (...) e o Estado (...) Processo Nº (...) Superior Tribunal de Justiça, Colenda Turma Tício, não se conformando com o respeitável acórdão de fls.(...) , que denegou o mandado de segurança em seu favor, vem,respeitosamente, apresentar as razões do presente recurso ordinário constitucional: I – DOS FATOS TÍCIO, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado no…

1° JULGADO Segue o trecho do v. Acordão que reformou a decisão de primeiro grau, a qual havia reconhecido a justa causa aplicada ao empregado por abandono de emprego, senão vejamos: Reclamante: Ozeas Monteiro Reclamada: Santa Marta Construtora e Incorporadora Acórdão da 1ªC Processo n° 0002159-15.2011.5.12.0019 (RO) Ementa: RESCISÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. O princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado, gerando

Recursos Civeis (Resumo) OS RECURSOS 8.1Considerações preliminares Recurso é o mecanismo processual que visa a provocar um reexame da decisão judicial, antes da coisa julgada formal, ou seja, antes do trânsito em julgado da sentença. Os recursos fundamentam-se no princípio do duplo grau de jurisdição, sendo aplicáveis a todas as decisões interlocutórias e sentenças. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Cumpre…

COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO Ref.: Embargos de Terceiro – Apelação nº 0009158-09.2010.8.26.0009 Partes: SÔNIA MARIA KEHRER x ANTÔNIO PEDROSO (ESPÓLIO) Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Trata-se o presente de análise do acórdão em epígrafe, proferido em sede de Embargos de Terceiro decorrente da penhora realizada sobre a totalidade de um segundo imóvel e que a embargante não foi incluída no polo passivo da ação. Os Embargos de Terceiro versa,…