Resumo De Um Acórdão

Introdução 2 Acòrdão 3 glossário 4 referência bibliografia INTRODUÇÃO Abalizaremos uma jurisprudência, que trata de uma ação contra um supermercado, onde a vitima pede uma indenização por danos moral e material. O caso em estudo nos mostra uma cliente de um supermercado, que cai ao subir pela escada rolante do estabelecimento, onde veio a ter lesões pelo corpo, onde teve custos com medicamento e fisioterapias. Para realizarmos este estudo iniciaremos com a busca do acórdão, na…

DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVANTE : ELIENAI PAULINA FLORES FERREIRA ADVOGADOS : CARLOS ANTONIO ALBANEZ GRAZIELA CAMARGO QUINO PAREDES E OUTRO(S) AGRAVADOS : OS MESMOS RESUMO DO CASO AGRAVANTE ELIENAi, pede junto uma reparação jurídica de danos morais, devido um serviço mau serviço prestado pelo hospital Cruzeiro do Sul em Osasco, a agravada sofreu um acidente em uma explosão de um shopping e teve seus…

Brasil Corrêa, no uso de suas atribuições; Estabelece, O relatório de autos findos, que segue em anexo, deverá conter obrigatoriamente: - Comarca - Vara judicial - Número do processo - Resumo das principais peças processuais - Resumo das audiências - Resumo da sentença - Resumo das peças recursais - Resumo do acórdão - Conclusão crítica do acadêmico sobre o processo analisado Os acadêmicos deverão elaborar o relatório de autos findos, utilizando os processos disponibilizados no Fórum ou…

condição de quotista minoritária, não sendo responsável pelas dívidas fiscais de antanho desta sociedade. A legitimidade passiva é matéria de ordem pública que, em tese, pode ser discutida no incidente manejado pela recorrida. Agravo improvido. (Acórdão unânime da 1ª Turma do TRF da 5ª Região, AI/PB n° 025688, julgamento em 14.09.2000, DJU de 22.12.2000). Destarte, para o Fisco cobrar seu crédito do sujeito passivo direto ou indireto da obrigação tributaria é imprescindível a…

outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:... VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;"). Com base nesse entendimento, a Turma reformou acórdão do TRF da 4ª Região que, em sede de embargos à execução opostos por Município, entendera que a atual Constituição não concedera tal privilégio às empresas públicas, tendo em conta não ser possível o reconhecimento de que o art. 12 do…

ISPENSA DE LICITAÇÃO: Fundamentação de compras e serviços no art. 24 incisos I e II da Lei nº. 8.666/93. NETTO, Andréia Bento LORO, Nidia Inês LIMA, Rosilene de Oliveira RESUMO O presente trabalho propõe a análise de dispensa de licitação no que tange ao art. 24 incisos I e II da Lei nº. 8.666/93. Tece comentários sobre os princípios constitucionais e correlatos à matéria, bem como os conceitos ligados à licitação e contratos. Outrossim, apresenta as…

legislação. b) Fontes secundárias Diferencia-se de fontes secundárias que revelam a participação de um segundo autor, produtor como no caso das bibliografias, os dicionários e as enciclopédias, as publicações ou periódicos de indexação e resumos, os artigos de revisão, catálogos, entre outros. c) Fontes terciárias Enquanto as fontes terciárias podem ser mencionadas como as bibliografias de bibliografias, os catálogos de catálogos de bibliotecas, diretórios, entre outros.…

que delimitam o entendimento e interpretação das leis sobre determinada matéria dada pelos nossos magistrados. É a "união" de várias decisões de um mesmo Tribunal, com idêntica interpretação sobre o mesmo tema. Pode ser conceituada também como um resumo da decisão. Sentenças: De acordo com o artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil, "sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei". Assim, a sentença é o ato do juiz que extingue…

Códigos Estaduais de São Paulo, Bahia e Minas Gerais e a Consolidação Higino Duarte Pereira. Já especificamente no Brasil, o Código de Processo Civil de 1939 regrou os embargos de declaração no Livro “Dos Recursos” e era aplicado em hipótese de acórdãos obscuros, omissos ou contraditórios.4 O Código de Processo Civil de 1973, inicialmente, adotou duas posições quanto à possibilidade de interposição dos embargos de declaração: em face de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida…

remuneração paga pela Previdência, muito inferior àquela recebida no período de atividade. Prejudicada a fonte de subsistência, o novo aposentado assume o indesejável papel de potencial dependente de familiares e/ou de serviços assistenciais. Em resumo, aumentam os gastos públicos, diminui o dinheiro em circulação e, o que é mais importante, diminui injustamente a qualidade de vida do trabalhador. (TRT - 2ª Região - 4ª T.; AI nº 01189200506702008-São Paulo-SP; ac nº 20070521306;…