Resumo De Um Acórdão

ALIENAÇÃO PARENTAL Análise dos Julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul HEBER FREIRE SANTOS RESUMO A alienação parental decorre de separações litigiosas, nas quais há disputa por guarda ou por visitação de filho, quando um dos pais procura excluir o filho do convívio com o outro genitor. O quantitativo de julgados sobre o tema ainda se revela pequeno, mas denota alta complexidade pelas razões abordadas neste trabalho. Também é exposta a jurisprudência do…

ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA !? ALCIO MANOEL DE SOUSA FIGUEIREDO1 SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Resumo do v. acórdão - 3. Fundamentação do Excelentíssimo Senhor Ministro Aldir Passarinho Junior sobre a questão da administradora de cartão de crédito ser ou não instituição financeira - 4. Da obrigatoriedade de autorização para que as instituições financeiras possam atuar no mercado financeiro - 5. Da transferência dos riscos da atividade desenvolvida…

indicadas no próprio Código Civil anotado de Theodore Junior, com Dinamarco Rangel, Ernani Fidelis dos Santos, Cássio Scarpinella Bueno, e para melhor entendimento recorreu-se esta pesquisa de leituras em sites Jurídicos como Juris way, Jus Navegandi, Acórdãos do STJ, Sumulas do STJ e STF, e até participação em fórum via net, para debater sobre ‘extinção do Processo com ou sem resolução do mérito, então começou o entendimento no principio constitucional que assegura-se esse direito ao…

AGRAVO DO ART. 532 (resumo) Prazo: 5 dias Conteúdo: 1. a exposição do fato e do direito; 2. as razões do pedido de reforma da decisão. Preparo: Não depende de preparo. Encaminhamento: Dirigido diretamente ao relator (ao prolator da decisão agravada). Efeitos: É recebido, apenas, no efeito devolutivo. Possíveis condutas do relator ao receber o agravo regimental: 1. retratar-se; 2. colocar o recurso em mesa para julgamento pela turma. Pauta para julgamento: Será sempre decidido na sessão…

EQUIPE 1- ACÓRDÃO 849.632/SP(2006/0101955-4) RECURSO ESPECIAL (STJ) – ILEGITIMIDADE DE PARTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO (DOC. 01) CONFRONTO: Conforme exposto no art. 568 do CPC, podem ser sujeitos passivos legítimos na execução o devedor, que foi reconhecido no título executivo, o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor, o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo, o fiador judicial, o responsável tributário. No…

recursal, requerido em razão do falecimento de um dos patronos constituídos nos autos. Agravante que demonstrou ciência inequívoca do acordão prolatado, independentemente de intimação. Não violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Agravo interno não provido. Link: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=7723110&cdForo=0 Resumo/ Comentário.…

Privado Registro: 2013.0000578909 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0050447-49.2011.8.26.0602, da Comarca de Sorocaba, em que é apelante BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, é apelado BRUNO ANTUNES FERREIRA. ACORDAM, em 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento…

Público Federal impugna sentença do MM Juiz Federal da 2ª. Vara de Sergipe, Dr. Ronivon Aragão, que denegou segurança em que pleiteada a anulação de penalidade aplicada pela Procuradoria da República a empresa prestadora de serviços. Alega, em resumo, a incompetência absoluta da Justiça Federal de primeiro grau para conhecer da causa. Os autos vieram, sem contrarrazões. Denegada a segurança em que impetrada a Procuradoria da República no Estado de Sergipe, como unidade…

"sumário" ou "resumo". Juridicamente, as súmulas podem referir-se (i) ao teor abreviado de determinado julgamento, ou (ii) ao enunciado jurisprudencial que reflete entendimento pacificado de determinado tribunal. A primeira acepção é utilizada pelo Código de Processo Civil em seu artigo 506, in litteris: Art.506. O prazo para a interposição do recurso, aplicável em todos os casos o disposto no art. 184 e seus parágrafos, contar-se-á da data: (...) III - da publicação da súmula do…

Nº 22 Período: 20 a 24 de setembro de 2012 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamentos, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade dos resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. TRIBUNAL PLENO O Tribunal Pleno, na sessão extraordinária do dia 14/9/2012 (Semana do…