Resumo De Um Acórdão

Órgão: 2ª TURMA CÍVEL Classe: APELAÇÃO N. Processo: 20130111393388APC (0035662-02.2013.8.07.0001) Apelante(s): ALINE CONCEIÇÃO SANTOS Apelado(s): BANCO PANAMERICANO SA Relatora: Desembargadora LEILA ARLANCH Revisora: Desembargadora GISLENE PINHEIRO Acórdão N.: 841117 DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. VEÍCULO FINANCIADO. GARANTIA FIDUCIÁRIA. FURTO/ROUBO. SEGURO. CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA. OMISSÃO DA DEVEDORA. RES PERIT DOMINO (ARTS. 233 a 236 CÓDIGO CIVIL). INVIABILIDADE. SENTENÇA…

Da constitucionalidade formal e material das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente Resumo: Na presente pesquisa desenvolver-se-á acerca da constitucionalidade das resoluções expedidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão competente para assessorar, analisar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para gestão do meio ambiente e recursos naturais. Compete, ainda, ao referido órgão deliberar sobre normas a fim de manter um meio ambiente…

Professora Sandra Sueli Ferreira Nunes Sumário Introdução Acórdão ______________________________________________________________1 1.0 Entrevista Com o Ministro José Celso De Melo Filho _______________________ 2 2.0 Entrevista Com Cássio Scubsky _______________________________________3 3.0 Cerceamento De Defesa _____________________________________________ 4 3.1Opinião Do Grupo Acerca Da Decisão Do Acórdão _____________________ 5 3.2 Contra Argumentos…

neste sentido, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DE REVISTA – DESCABIMENTO – REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS – Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista tem seu campo de abrangência restrito à realidade processual revelada pelo acórdão regional. Assim é que, em tal via, não são revolvidos fatos e provas, quando não explicitados na própria decisão recorrida (Enunciado nº 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TST – AIRR 633116 – 4ª T. – Rel. Min.…

comentários • Imprimir Publicado por Tribunal de Justiça do Pará - 4 anos atrás 0 Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor Anúncios do Google Estudantes de Direito www.juriscorrespondente.com.br Renda Extra! Atue como Advogado Correspondente. Logotipo é na We do Logos www.WeDoLogos.com.br Criamos mais de 1.000.000 logos! Faça Agora o seu com 5% de Desconto EMBARGANTE: Hiléia Indústrias de Produtos Alimentícios S/A. EMBARGADOS: O V. Acórdão nº. 72.999 publicado no D.J. de…

c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição. d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal. - Valores até 2 salários mínimos - Não se aplica a pessoa jurídica de direito público - Dispensa resumo / relatório e depoimentos de testemunhas Sumaríssimo - Lei 9957/00-Art.852 “A” a “I”/CLT Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Advogada XXXXXXXXXXXXXXXXX, OAB XXXX/ESTADO, com endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), vem respeitosamente à este Colendo TST, DIANTE DO R. DESPACHO DE FLS. XX, MOMENTO EM QUE TOMOU CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO DO TRT DA XXª REGIÃO NÃO HAVIAM SIDO JULGADOS, TENDO SIDO LAVRADA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO EM FLS. XXX, APESAR DE REGULARMENTE ENVIADO A TURMA, MEDIANTE DESPACHO DA JUIZA XXXXXX: “ENCAMINHE-SE AO TRT…

falar em anulação da praça, dado que, da subsistência desse ato não resultou prejuízo algum a qualquer das partes. Muito ao contrário, o bem foi arrematado, garantindo a satisfação do crédito do Exeq"uente. 1) Abordagem das razoes utilizadas no acordão acima. O processo acima trata do falecimento do exequente quem propôs a ação de anulação dos atos processuais, mas o substituto do exequente continuou no processo em que se trata de entregar o bem leiloado em praça, no dia 26.6.01, foi…

Sumário Resumo 1- Introdução 2- Supremo Tribunal Federal- STF 2.1- Conceituação e breve histórico 2.2- Funções institucionais ou atribuições, ingresso, composição e funcionamento 2.3- Composição Atual 2.4- Competência Originária 2.5- Competência Recursal 2.6- Súmulas vinculantes 2.7- Despacho 2.8- Acórdão 2.9- Julgamento nos órgãos colegiados 2.9.1- Pedido de vista 3.0- Considerações Finais 4.0- Referências Bibliográficas Resumo O objetivo principal…

texto lido. Não se pode sublinhar um livro pertencente à biblioteca; portanto, as anotações serão feitas primeiramente em folhas avulsas, depois lidas, selecionadas para serem transcritas em fichas. As anotações em ficha compreenderão resumos, análises, transcrições de trechos, interpretações, esquemas, idéias fundamentais expostas pelos autores, tipos de raciocínio, frases que correm, para a redação da introdução ou da conclusão. Seleção do material coletado …