Resumo De Um Acórdão

jurídico nacional, bem como o zelo na aplicabilidade e interpretação. “Logo, o princípio da pobreza visa proteger a hipossuficiência do consumidor, sobretudo a financeira, para que haja um equilíbrio nas relações de consumo” 6. 6) Isonomia Em resumo suma a igualdade de todos perante à lei. Está disposto no caput do art. 5º da CRFB/88. Este princípio é dirigido ao legislador e ao aplicador. No Direito do Consumidor, há várias práticas que violam este princípio constitucional.…

e reformada a respeitável sentença recorrida, por carecer de suporte fático e jurídico, no que tange ao provimento jurisdicional requestado no pleito em referência, consoante restará demonstrado, nos tópicos que adiante se sequenciam. 1. BREVE RESUMO DOS FATOS Os Recorrentes ajuizaram AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face dos Recorridos, alegando, em síntese, que adquiriram um terreno (Lote 229, Quadra H) do condomínio…

O contrato objeto da presente ação estipula no item 3.2.2 da cláusula 3 o que segue: “O saldo do preço está parcialmente sujeito aos juros à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, calculado pelo sistema da Tabela Price, conforme indicado no quadro resumo”. Capitalização composta – juros sobre juros Inicialmente, é oportuno esclarecer que existe muita atecnia quanto à classificação dos juros. Capitalização de juros não é sinônimo de juros sobre juros. Em verdade, de acordo com a…

ser analítica, detalhista e longa, além de em muitas ocasiões veicular matérias que melhor se conformariam em sede de legislação ordinária. Como conseqüência, inúmeros são os casos que acabam por desafiar recurso extraordinário, pois não raro os acórdãos de última instância discutem e aplicam matérias constitucionais. Desse modo, a despeito da já extensa lista de requisitos (genéricos e específicos) de admissibilidade do recurso extraordinário – cite-se, a título de exemplo, o famoso…

Trata dos requisitos que o recurso extraordinário deverá preencher para ser recebido pelo Supremo Tribunal Federal. Veja resumos relacionados Direito Processual Ambiental III veja mais 1. Conceito O recurso extraordinário é um mecanismo processual que viabiliza a análise de questões constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Para que o recurso chegue à Suprema Corte é necessário que o jurisdicionado tenha se valido de todos os meios ordinários, ou seja, que tenha percorrido

vale a pena sonhar. 4 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a Deus que me deu condições para chegar ao fim de mais esta jornada. Aos professores que me incentivaram em todos os momentos que o desanimo tentou me parar. 5 SUMÁRIO RESUMO ......................................................................................................... 7 INTRODUÇÃO................................................................................................. 8…

comunitários...................... 10 3. Acórdão Dassonville.............................................................................................................. 11 3.1. Acórdão Cassis de Dijón............................................................................................... 15 3.2. Acórdão Cinéthèque...................................................................................................... 16 3.3. Dimensão institucional do acórdão Dassonville:…

devem ser obedecidas. Realizada a sessão, não havendo pedido de vista, o acórdão será formado pelo voto de três desembargadores, seguido do relator, do revisor e do vogal. Todo acórdão conterá ementa (art. 563, CPC), que serve apenas para a recuperação de dados da jurisprudência do tribunal. Entretanto, eventual ausência dessa ementa, desde de presente os requisitos do artigo 458 do CPC, não gera a nulidade do acórdão. Para a análise da apelação, é imprescindível verificar a…

. Sumário Ementa 2 Acórdão 3 Resumo 3 Comparação entre OMB e OAB 4 Citações 5 Bibliografia 6 EMENTA EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 635.023 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO EMBTE. (S): CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL ADV.(A/S): IRAN AMARAL EMBDO. (A/S): EDUARDO HENRIQUE SILVA DE SOUZA ADV.(A/S): PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO – CONSELHO PROFISSIONAL -

de Figueredo. Rio de Janeiro: Encyclopaedia Britannica, 1980. Edição Ecumênica. 1.1.8 Normas Técnicas ORGÃO NORMALIZADOR. Título: subtítulo, número da Norma. Local, ano. volume ou página (s). ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6028: resumos. Rio de Janeiro, 1990. 3 p. 1.1.9 Patentes NOME e endereço do depositante, do inventor e do titular. Título da invenção na língua original. Classificação internacional de patentes. Sigla do país e n. do depósito. Data do depósito, …