Resumo Concurso De Crimes

Direito Penal Militar Aula 06 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Sursis / Condições para Concessão do Sursis / Casos de Revogação do Sursis / Hipótese que não permitem a concessão do Sursis / Livramento Condicional / Requisitos para Concessão do Livramento condicional /

VITÓRIA 2014 1. RESUMO O presente trabalho busca apresentar os principais pontos dos institutos da Transação Penal e Suspensão condicional do processo, previstos ambos na Lei Federal Nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), e sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio, mudando o paradigma da aplicação de penas restritivas de liberdade, para penas alternativas. A suspensão condicional do processo e transação penal seguem a tendência de evitar que, aos que o crimes praticados com pequena

morte do agente; II - pela anistia, graça ou indulto; III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; IV - pela prescrição, decadência ou perempção; V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; IV – (revogado) IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei. O Estado tem prazos previamente definidos em lei para punir o autor de um…

CONCURSO MATERIAL DE ESTUPROS NA LEI 12.015/09 Edison Miguel da Silva Jr – emiguel@cultura.com.br Procurador de Justiça em Goiás Goiânia (GO), 05 de outubro de 2009 Sumário – 1. Questão jurídica proposta. 2. Bem jurídico protegido no novo tipo de estupro. 3. Conceito típico de conjunção carnal e outros atos libidinosos. 4. Classificação doutrinária do novo crime de estupro. 5. Unidade e pluralidade de tipicidades no estupro. 6. Beijo lascivo ou toques íntimos. 7. Concurso de crimes.…

o caso pedir a dispensa da fiança ou redução do valor. Liberdade provisória sem fiança; Artigo 323 do CPP Art. 323. Não será concedida fiança: I - nos crimes de racismo; II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos; III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; IV - V – Art. 324. Não será, igualmente,…

Resumo de Penal III Concurso de Pessoas: 1. Introdução: a infração penalnem sempre é obra de um só homem. Com alguma frequência é produto da concorrência de várias condutas referentes a distintos sujeitos. Quer para garantir a sua execução ou impunidade, quer para assegurar o interesse de várias pessoas em seu consentimento, reúnem-se repartindo tarefas, as quais realizadas integram a figura delitiva. 2. Conceito: consciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma…

Edital Verticalizado Concurso INSS Baseado no último concurso O Focus Concursos Online oferece aos que desejam se preparar, um curso teórico com todas as disciplinas. Assista às aulas e fique totalmente preparado (a) para as provas que serão aplicadas para o cargo de Técnico do INSS. Acesse: www.focusconcursos.com.br CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA: LIVRO E/OU PDF VIDEOAULAS RESUMOS EXERCÍCIOS REVISÕES 1. Compreensão e Interpretação de textos. 2. Tipologia textual 3.…

CIRCUNSTÂNCIAS E CONCURSO DE CRIME NA APLICAÇÃO DA PENA Trabalho acadêmico elaborado para avaliação Professor: Justino Mattos Ramos Netto Curso de Direito Campos: Paraíso Aluna :Sônia Maria da Silva Ra: b093HC3 APLICAÇÃO DA PENA – CIRCUNSTANCIAS E ELEMENTARES 01 – INTRODUÇÃO – ELEMENTARES E CIRCUNSTANCIAS EM APLICAÇÃODA PENA. Para fins de fixação da pena devemos levar em consideração as elementares e as circunstancias, já que o artigo 68, do Código Penal, dispõe que:“A…

RESUMO DE DIRETO PENAL I Conduta - Ação ou conduta cooperante – é qualquer comportamento humano comissivo ou omissivo, podendo ser doloso (quando o agente quer ou assume o risco de produzir o resultado) ou culposo (quando o agente infringe o seu dever de culpado atuando com negligência, imprudência ou imperícia). Conduta Comissiva – o agente direciona sua conduta a uma finalidade ilícita. Conduta Omissiva – há uma abstenção de uma atividade que era imposta pela lei ao agente, como no crime de

Classificação doutrinária; 10. Figuras qualificadas; 11. Pena e ação penal. 1. Considerações preliminares A criminalização da rixa, como crime autônomo, é relativamente recente. O direito romano não criminalizava a rixa como tal, limitando-se a disciplinar as lesões corporais graves ou o homicídio que, eventualmente, pudessem decorrer dela. Quando estes crimes ocorressem durante uma rixa investigava-se a possibilidade de atribuí-los a todos os participantes ou se buscava,…