Resumo Concurso De Crimes

adoção1, onde também leciono em vários cursos preparatórios para concursos desde o ano de 2007. Atuo ainda como professor em cursos preparatórios virtuais sediados na cidade do Rio de Janeiro, meu grande recanto familiar e também profissional. Desde minha formação acadêmica, foquei meus estudos para área pública, sendo brindado, ainda antes de minha colação de grau, com a aprovação para o cargo de Delegado de Polícia no concurso da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,…

PENAL Eduardo Queiroz de Mello Eduardo Queiroz de Mello 2 SUMÁRIO Capítulo 1 CONCURSO DE PESSOAS .................................................03 Capítulo 2 DAS PENAS..........................................................................05 Capítulo 3 DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. A DOSIMETRIA NA DECISÃO JUDICIAL...............................16 Capítulo 4 CONCURSO DE CRIMES.....................................................31 Capítulo 5 OS…

015/2009 DUARTE, Josimara¹ SILVA, Débora J.³ RESUMO: Tratar-se-á no presente artigo das alterações do Código Penal Brasileiro com advento da Lei nº 12.015, que entrou em vigor em 07 de agosto de 2009, especificamente no que se refere aos artigos 213 e 214. Analisou-se para tanto o contexto histórico da criação do Código Penal em 1940 e . Em especial, a nova redação do artigo 213 e as implicações da revogação do artigo 214 que tratava do crime de atentado violento ao pudor.…

GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE AS PECULIARIDADES DO CRIME CONTINUADO EM FACE DOS DEMAIS CONCURSOS DE CRIMES NO DIREITO PENAL ITAPETININGA – SP Dezembro – 2012 Guilherme Augusto dos Santos de Albuquerque AS PECULIARIDADES DO CRIME CONTINUADO EM FACE DOS DEMAIS CONCURSOS DE CRIMES NO DIREITO PENAL Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu…

durante toda a graduação. “Se você quer ser bem sucedido, precisa ter dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si”. Ayrton Senna RESUMO Esta monografia objetiva sanar as dúvidas sobre os possíveis problemas em relação à aplicação de medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Espera-se, assim, que a aplicação da medida socioeducativa, cumulada…

dirigida à produção do resultado. Em suma, o agente não se priva da realização do ato sexual, mesmo sabendo, ou devendo saber, ser portador de doença venérea. Assim, ao praticá-lo, expõe o parceiro ou parceira ao risco do contágio. Classificação: é um crime comum quanto ao sujeito, doloso, de forma vinculada, de perigo ou formal com dolo de dano, comissivo e instantâneo. Objetividade jurídica: O objeto jurídico é a incolumidade física da pessoa. Sujeitos ativo e passivo: Qualquer…

..........................................................24 Coleção William Douglas....................................................................................................................................................28 Impetus Concursos...............................................................................................................................................................30 Impetus Questões...................................................................

Revisão1 – DIREITO PENAL II – Prova II Data: 01/09/2012 (quarta-feira) Valor: 20 pontos Tipo: Aberta e Fechada2 Professor: Willian César Rocha E-mail: WILLIANCROCHA@HOMAIL.COM Matéria: 1. Cominação das Penas 2. Aplicação das Penas 3. Concurso de Crimes 4. Suspensão Condicional da Pena 5. Livramento Condicional Fontes: Manual de Direito Penal – Julio Fabbrini Mirabete; Manual de Direito Penal – Guilherme de Souza Nucci; Aulas; e Anotações. 1. Cominação das Penas 1.1 Histórico No Brasil,

liberdade Art. 53 - As penas privativas de liberdade têm seus limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime. Penas restritivas de direitos Art. 54 - As penas restritivas de direitos são aplicáveis, independentemente de cominação na parte especial, em substituição à pena privativa de liberdade, fixada em quantidade inferior a 1 (um) ano, ou nos crimes culposos. Art. 55. As penas restritivas de direitos referidas nos incisos III, IV, V e VI do art. 43…

sujeito que praticar esse crime ainda poderá ser condenado a uma nova pena restritiva de direitos, que também é uma inovação trazida pela Lei 12.550/11, em que acrescenta ao Art. 47 do Código Penal o inciso V, dispondo que o condenado ficará impedido de inscrever-se em concurso, avaliação ou exames públicos. Não há o que se falar em modalidade culposa, sendo atípica essa modalidade, visto que por ser uma ação planejada, já se encontra o dolo, que é a intenção. O crime se consuma quando…