Resumo Concurso De Crimes

TÓPICOS 1. Conceito 2. Princípios 3. Conteúdos de Direito Penal T EORIA DA NORMA 1. Espécies 2. Aplicação da Lei Penal 2.1. No Tempo 2.2. No Espaço 2.3. Em relação às pessoas 3. Questões Finais 1. Conceito Ramo do direito que define crimes e impõe penas. Numa perspectiva c ons titucional, é mais que isso: é um limitador do poder punitivo estatal. 3 2. Princípios a) Legalidade: tudo que é D.P. tem que estar sedimentado em lei. Art. 5, XXXIX, da CF. Além disso,…

LEI ORGÂNICA DO DF PARA O CONCURSO DO TCDF/2014 PROFESSOR: MARCELO KESSLER Olá futuros servidores do TCDF e colegas de trabalho!! É com grande prazer que me junto a vocês para ministrar o curso de Lei Orgânica do DF para o concurso de Auditor de Controle Externo do DF, Analista de Administração Pública do DF e Técnico de Controle Externo, todas carreiras integrantes do quadro do TCDF. Integrar a equipe do Ponto é extremamente gratificante para mim por dois motivos principais: i) o grupo

FACULDADE DE DIREITO DA ALTA PAULISTA CÁSSIO GONÇALVES MORENO GOMEZ O NOVO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E SUAS MODIFICAÇÕES TUPÃ 2014CÁSSIO GONÇALVES MORENO GOMEZ O NOVO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E SUAS MODIFICAÇÕES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Alta Paulista como requisito parcial para obtenção do grau de

Legislação do MPU Data: 17/12/2011 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Legislação do MPU / Funções institucionais do MPU / Atuação do MP na esfera penal / Controle externo da atividade policial / Atuação na esfera civil / Atuação do MP na defesa de direitos difusos e…

Silva CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO CURITIBA 2011 CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO CURITIBA 2011 Micheli Mikaela da Silva CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Murilo Jorge CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Micheli Mikaela da Silva…

da Receita Federal do Brasil, aprovada em 39o lugar, no concurso de 2009. Depois comentarei um pouco mais sobre isso, mas, por hora, vamos aos detalhes do curso. 2. Raciocínio Lógico para ANAC e ANCINE: Objetivo do Curso e Público-Alvo O objetivo deste curso é ensinar Raciocínio Lógico para os concursos da ANAC e ANCINE. Meus cursos aqui no Ponto seguem duas premissas principais: 1) Eu não sou teórica da matéria. Sou uma aprovada em concurso que estudou muito para passar e tem uma boa…

Direito Penal Análise jurídica do crime de Estupro Daniela Bastos Soares Especialista em Advocacia Criminal Professora de Direito Penal Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de realizar uma análise jurídica do crime de estupro. Os aspectos mais relevantes e controversos serão abordados, levando-se à uma interpretação sistemática deste delito com uma visão totalmente neutra. Palavras-chaves: estupro; dignidade sexual, análise jurídica, controvérsias. Introdução…

Universidade Estácio de Sá Resumo de Direito Penal IV Vinícius Lameiro Resumo de Direito Penal IV com base nas doutrinas de Magalhães de Noronha; Heleno Fragoso e Julio Fabbrini Mirabete. Capítulo I Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral Peculato: O peculato é previsto no Art. 3121. A lei tem em vista a probidade adminsitrativa, tutelando-se a administração pública no que tange ao patrimônio público, o interesse patrimonial do Estado, ainda que de…

nenhum requisito Condissionado vai estabelecer condições ex; e inrrecusavel Incondissionado não vai ter beneficio nenhum. E reculsavel Cair na prova lei de anistia= lei 6.683 Os efeitos da anistia= antes do transito PC = vai excluir o crime 91/92 CP não se aplicaca Depois do transito PC=deveres de reparar os danos, permanecem Perdao presidencial = será perdão presidência será e o indulto a graça e o comutação de penas. Questão de prova==== a anistia *Tem nada a ver…

técnico do parquet acusando no tribunal do Júri? A função precípua de todo a polícia do mundo é INVESTIGAR, produzir, colher e demonstrar provas e indícios que mostrem a materialidade do crime e indiquem sua autoria. E quem faz isso, por óbvio, de forma absoluta, não pode ser considerado auxiliar. Em resumo: "QUEM INVESTIGA?", quem faz a atividade policial fim por essência? A resposta, na prática, é o Agente. Isso porque o atual responsável (no caso o Delegado) não se dispõe a ir a…