Resumo concurso de crimes

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 Concurso de crimes 4 2 Espécies 4 3 Sistemas 5 4 Concurso material ou real 6 5 Concurso formal ou ideal 7 6 Crime continuado 10 7 Princípio da consunção 12 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO O escopo deste trabalho é salientar os aspectos gerais do concurso de crimes, assim como trazer algumas considerações acerca do tema. O tema aqui tratado é pacifico nas doutrinas, e o mesmo é desdobrado em várias espécies, sistemas, requisitos, etc. sendo eles concurso material, concurso formal e crime continuado, é que o rezam os artigos 69, 70, 71 do Código Penal. 1 CONCURSO DE CRIMES: O concurso de crimes se dá, quando o agente por meio de uma ou mais ações ou omissões pratica dois ou mais crimes. Essa modalidade permite, que a pena cominada para o réu seja sempre abrandada. 2 ESPÉCIES: O concurso material é dividido também em espécies como foram acima citados, estes que são: a) Concurso material; b) Concurso formal; c) Crime continuado; Far-se-á verificação de cada detalhadamente posteriormente. 3 SISTEMAS: O concurso de crimes se divide em dois sistemas; 3.1- SISTEMA DO CÚMULO MATERIAL: Aqui o individuo é condenado a várias penas e somam-se todas. Esse sistema é adotado nos seguintes casos: a) Concurso material (art. 69, CP); b) Concurso formal imperfeito e no concurso das penas de multa (art. 72, CP). 3.2 SISTEMA DA EXASPERAÇÃO DA PENA(TAMBÉM CHAMADA DE CÚMULO JURÍDICO):

Concurso de crimes Conceito: concurso de crimes é o instituto que se verifica quando o agente, mediante uma ou várias condutas, pratica duas ou mais infrações penais. Pode haver, portanto, unidade ou pluralidade de condutas. Sempre cometidas, contudo, duas ou mais infrações penais. Espécies: concurso material, concurso formal e crime continuado. Sistemas de aplicação da pena no concurso de crimes: - Sistema do cúmulo material: aplica-se ao réu o somatória das penas de cada uma das…

RESUMO DIREITO PENAL Sobre Ação Penal: Curso de Processo Penal, de Fernando Capez (é melhor do que o Direito Penal, de Damásio, nesse ponto) Sobre Extinção da Punibilidade: Além dos tradicionais (Damásio e Cia), vale a pena conferir artigo do René Ariel Dotti cujo título é Teoria Geral da Punibilidade (é pequeno, mas abrangente). Sobre Prescrição Penal: No caso, o resumo baseou-se todo no livro Prescrição Penal do Damásio. Porém, em razão do tempo (ou da falta de), aconselha-se a…

penal no tempo Aula 3: introdução à teoria do crime Aula 4: iter criminis Aula 5: concurso de pessoas PROFESSOR CARLOS ANDRÉ BINDA PRAXEDES ANDRÉ PRAXEDES Defensor Público QUALIFICAÇÃO Professor de Direito penal, defensor público. Formado pela Universidade de Fortaleza. Especializado pelo UniCeub em processo penal e segurança pública. - veio à brasilia sem ter sido nomeado e mesmo assim ele já tinha despachado tudo de fortaleza. Se identifica muito com brasilia, foi…

02/06/2015 Resumo de Direito Penal ­ Tudo Sobre Concursos DIVISÃO DO CÓDIGO PENAL O Código Penal é divido em artigos, que vão do 1º ao 361. Em sua Parte Geral (artigos 1º a 120), cuida de assuntos pertinentes a aplicabilidade, características, explicações e permissões contidas na lei penal. Sua segunda parte, ou Parte Especial (artigos 121 a 361) trata dos crimes em si, descrevendo condutas e penas a serem aplicadas . Sujeito Ativo – Indivíduo ou agente …

DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL RESUMO PARA CONCURSOS COORDENAÇÃO GERAL Juliana Pivotto Pedro Moura DIAGRAMAÇÃO Pollyana Lebrão DESIGN GRÁFICO Bárbara Gabriela …

Análise da viabilidade da substituição da pena privativa de liberdade; Análise da concessão do sursis; Efeitos da condenação. ORDEM DE PRIORIDADE NA INCIDÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME Circunstâncias ou fatores para acréscimo da pena Circunstâncias ou fatores para decréscimo da pena Ne bis in idem ou vedação de dupla valoração CIRCUNSTÂNCIAS OU FATORES PARA ACRÉSCIMO DA PENA 1ª) Circunstâncias qualificadoras; 2ª) Causas de aumento da pena; 3ª) Circunstâncias agravantes; e…

Concurso de pessoas é quando dois ou mais agentes juntam-se com a finalidade de praticar um delito, é o cometimento da infração penal por mais de uma pessoa. O Código Penal Brasileiro não traz exatamente uma definição de concurso de pessoas, afirmando apenas no caput do art. 29 que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. É possível extrair pelo menos 4 (quatro) elementos básicos do conceito de concurso de pessoas,…

Resultado Concursos apresenta 2100 Questões Gabaritadas de Concursos para Polícia Militar Diversas questões de: Português e Redação Matemática - Raciocínio Lógico Geografia e História Inglês Física Conhecimentos Regionais Direitos Humanos Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal Direito Administrativo Direito da Criança e do Adolescente • Direito Penal Militar • Direito Civil • • • • • • • • • • • • Provas das organizadoras: •…

Resumo: Direito Penal – SEAP 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL. 1.1 Conceito de princípio. Princípios são imperativos éticos extraídos do ordenamento jurídico. São normas estruturais do direito positivo, que orientam a compreensão e aplicação do conjunto das normas jurídicas. Os princípios constitucionais de direito penal são normas, extraídas da Carta Magna, que dão fundamento à construção do direito penal. 1.2 Princípio da legalidade penal e seus desdobramentos O…