Apostila de direito penal (parte geral art. 29 a 120)

GERAL ARTIGOS 29 A 120 DO CÓDIGO PENAL Eduardo Queiroz de Mello Eduardo Queiroz de Mello 2 SUMÁRIO Capítulo 1 CONCURSO DE PESSOAS .................................................03 Capítulo 2 DAS PENAS..........................................................................05 Capítulo 3 DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. A DOSIMETRIA NA DECISÃO JUDICIAL...............................16 Capítulo 4 CONCURSO DE CRIMES.....................................................31 Capítulo 5 OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO CRIMINAL.....................50 Capítulo 6 MEDIDAS DE SEGURANÇA...............................................52 Capítulo 7 A AÇÃO PENAL....................................................................54 Capítulo 8 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE............................................57 QUESTIONÁRIOS.................................................................62 Eduardo Queiroz de Mello 3 CAPÍTULO 1 - CONCURSO DE PESSOAS 1.1. CONCEITO – Define-se concurso de agentes, como sendo, em resumo, a prática de um crime por dois ou mais agentes. Importa salientar, que em se tratando de concurso de pessoas, há um só crime, que se vê cometido por dois ou mais agentes, portanto, tem-se da unicidade no tocante ao delito e a pluralidade quanto ao número de pessoas. Rege-se o concurso de pessoas pela chamada Teoria Unitária ou Monista. 1.2. ESPÉCIES – O concurso de pessoas pode dar-se sob a égide da CO-AUTORIA e da…

PENAL Eduardo Queiroz de Mello Eduardo Queiroz de Mello 2 “O direito penal que deve ser ensinado e aprendido não é o que se contenta com o eruditismo e a elegância impecável das teorias, mas o que, de preferência, busca encontrar-se com a vida e com o homem, para o conhecimento de todas as fraquezas e misérias, de todas as infâmias e putrilagens, de todas as cóleras e negações, e para a tentativa, jamais desesperada, de contê-las ou corrigi-las na medida da justiça…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA THATIANE DO NASCIMENTO MACHADO FORNAZZA CONSTITUCIONALIDADE DAS LIMITAÇÕES DOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS Tubarão 2008 THATIANE DO NASCIMENTO MACHADO FORNAZZA CONSTITUCIONALIDADE DAS LIMITAÇÕES DOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito na Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Orientadora: Greyce Ghisi Luciano Cabreira,…

UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS - FCH THIAGO MORAES RASO LEITE SOARES CONTROLE JURISDICIONAL NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO BELO HORIZONTE 2009 THIAGO MORAES RASO LEITE SOARES CONTROLE JURISDICIONAL NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Fumec – FCH como requisito parcial para a…

Jurídicas e Sociais Orientador: Humberto Fernandes de Moura Centro Universitário de Brasília PAULO VICTOR RESENDE BRAZ CRIMES SEXUAIS – ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/2009 Brasília – DF 2012 PAULO VICTOR RESENDE BRAZ CRIMES SEXUAIS – ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/2009 Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharel em Direito do Centro Universitário de BrasíliaDF. Orientador: Prof.…

UNISAL – CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO U. E. LORENA CURSO: DIREITO TURMA: 1º A ARTIGO CIENTÍFICO Ana Claúdia Baesso Da Silva Eliseo dos Santos Queiroz Melina Teresa Vaz Magraner Pétria Hágata Rodrigues Lorena-SP Junho 2007 UNISAL – CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO U. E. LORENA CURSO: DIREITO TURMA: 1º A ARTIGO CIENTÍFICO Ana Claúdia Baesso Da Silva Eliseo dos Santos Queiroz Melina Teresa Vaz Magraner Pétria Hágata Rodrigues Corrupção no Poder…

FESG – FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA FAFICH – FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS Curso de Direito FABRÍCIO PROTO DE OLIVEIRA QUEIROZ DA RECEPTAÇÃO ART 180 Código Penal Goiatuba 2013 FABRICIO PROTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ARTIGO 180 Código Penal. Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Penal III do curso de Direito da Faculdade de…

FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMINÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL ORIENTADOR: Esp. MÔNICA PRESTES ACADÊMICOS: Fabíola Barroso Bruna Fernanda Gilmar Pinheiro Odelisa Queiroz Romário Oliveira Thayssa Costa EMPRESA Fabíola Barroso César Bruna Fernanda Batista Silva Gilmar Batista Pinheiro Odelisa Sousa Queiroz Romário da Silva Oliveira Thayssa Karen Maciel da Costa Mônica Prestes Rodrigues …

Introdução O romance inicial de Rachel de Queiroz revela intensa preocupação social. O Quinze aprofunda o tema da seca e amplia a abordagem ao tratar também do coronelismo e dos impulsos passionais do sertanejo. No eixo central a narrativa é social apresentando os efeitos da seca sobre o sertanejo. No segundo é individual, Conceição procura sua identidade e autonomia numa sociedade patriarcal, recusando o amor de Vicente. O Quinze retrata a esperança, a…

Estratégias de Marketing Político e Comunicação na Prefeitura Municipal de Caruaru (2009/2012) Hugo César Soares de Sousa Marconi Aurélio e Silva Resumo: A comunicação política e as estratégias de marketing governamental são fundamentais para o êxito de qualquer governo na conquista pela opinião pública, bem como mecanismo de marketing nas democracias contemporâneas. O referido trabalho analisa possíveis estratégias de marketing político e comunicação governamentais na gestão Zé Queiroz…