Resumo Concurso De Crimes

CONFLITOS E DISTINÇÕES EXISTENTES ENTRE A PARTICIPAÇÃO E COAUTORIA NO CONCURSO DE AGENTES. Hedasmilly da Cruz Melo1 Perla Rodrigues Mourão Sousa2 Cleopas Isaías Santos3 RESUMO O presente trabalho trata dos conflitos, distinções e semelhanças existentes entre os conceitos de coautoria e participação no crime no concurso de agentes. A partir do momento em que mais de um agente comete um crime, a todos eles será remetida uma pena. A proporção de cada uma delas depende do

LEGISLAÇÃO ATUAL Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social… Artigos, Atualidades do Direito 2554 Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do…

Concurso de pessoas na teoria geral do crime: breves considerações Carlos Eduardo de Mira Costa ¹ Resumo: O vertente artigo tem como escopo analisar o conceito analítico-dogmático do instituto denominado concurso de pessoas. Palavras-Chaves: Dogmática Penal; Teoria do Delito; Concurso de Pessoas. Abstract: The present article has the objective to analyze the analytical-dogmatic concept of the institute named concourse of people. Key Words: Criminal Dogmatic; Theory of Crime; Contest People

Trabalhista, Eleitoral, Tributário, Comercial, Penal e Civil. O bacharel em direito pode trabalhar como advogado em escritórios particulares de advocacia, departamentos jurídicos de empresas públicas e privadas, ou seguir carreira pública, fazendo concurso para ser juiz, delegado de polícia, promotor de justiça, procurador ou defensor público. 2.1.2. Requisitos: Para a atuação na área é exigido o curso superior de direito (além de estágio obrigatório). Devem cumprir-se também dois…

Glêdison Marques Fernandes, MM. Juiz Federal Substituto da 12ª Vara da Seção Judiciária do Ceará que, julgando procedente a denúncia, condenou-os a 3 anos de reclusão e multa por falsidade ideológica e estelionato qualificado, em concurso de pessoas. Sustentam os apelantes, em resumo, que inexistiu dolo em suas condutas, o que impossibilitaria suas condenações, posto que os ilícitos de que são acusados não admitem a forma culposa. Argumentam ainda que as suas condutas se justificam pelo…

Cleber Masson é, além de doutrinador, doutorando e mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Por isso, tem grande conhecimento nas ciências penais, sobre o Ministério Público e a respeitos dos concursos públicos. Além disso, seus livros são escritos de ex-concurseiro para concurseiros. Isso porque ingressou no Ministério Público do estado de São Paulo em 2000 coomo Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral da instituição. São, portanto, 10 anos de parquet que o fizeram ter experiência…

Resumo de Penal – 2° bimestre Art. 30°: “Não se comunicam as circunstancias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.” -CIRCUNSTANCIAS: Condutas que gravitacionam em torno das elementares do tipo penal. São dados acessórios que, agregados à figura típica, influi na fixação da pena. Ex.: agravante e atenuante, causas de aumento e diminuição de pena etc. -CONDIÇÕES: pode ser de caráter pessoal, ex. infanticídio (a mãe tem que matar seu filho em estado…

RESUMO DIREITO PENAL Sobre Ação Penal: Curso de Processo Penal, de Fernando Capez (é melhor do que o Direito Penal, de Damásio, nesse ponto) Sobre Extinção da Punibilidade: Além dos tradicionais (Damásio e Cia), vale a pena conferir artigo do René Ariel Dotti cujo título é Teoria Geral da Punibilidade (é pequeno, mas abrangente). Sobre Prescrição Penal: No caso, o resumo baseou-se todo no livro Prescrição Penal do Damásio. Porém, em razão do tempo (ou da falta de), aconselha-se a…

Militar – Verbo Jurídico Este material é apenas um resumo do resumo da obra Direito Penal Militar. Montamos 20 dicas para o concurso da Defensoria Pública da União que estão inseridas no livro. DIREITO ESPECIAL A doutrina é unânime em afirmar que se trata de um ramo de Direito Penal e Processual especial, no entanto diverge quanto aos fundamentos. 1 Tempo do crime O Direito Penal Militar adotou a teoria da atividade considerando cometido o crime no momento da conduta (ação ou…

Resumo das aulas de Direito Penal: Teoria dos Tipos Penais- 1º bi de 2013 I. Considerações Iniciais: o o o o o Previsão legal: art. 124 a 1281, CP. Capítulo I - Título I Definição: “aborto (abortamento) – é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção”. O crime de aborto se consuma com a destruição do produto da concepção. Produto da concepção é chamado de: ü Ovo – até três semanas (ou zigoto). ü Embrião – após três semanas até o terceiro mês. ü Feto – após o terceiro