CONFLITOS E DISTINÇÕES EXISTENTES ENTRE A PARTICIPAÇÃO E COAUTORIA NO CONCURSO DE AGENTES

CONFLITOS E DISTINÇÕES EXISTENTES ENTRE A PARTICIPAÇÃO E COAUTORIA NO CONCURSO DE AGENTES.

Hedasmilly da Cruz Melo1
Perla Rodrigues Mourão Sousa2
Cleopas Isaías Santos3
RESUMO

O presente trabalho trata dos conflitos, distinções e semelhanças existentes entre os conceitos de coautoria e participação no crime no concurso de agentes. A partir do momento em que mais de um agente comete um crime, a todos eles será remetida uma pena. A proporção de cada uma delas depende do grau de participação de cada agente. Dessa temática surge o conflito das ideias de coautoria, a qual é desencadeada quando o agente tem participação direta na execução do crime, e participação, aquela em que o agente apenas incita para que o resultado criminoso seja desencadeado, porque embora ambos possuam culpabilidade distinta, muitas vezes seus conceitos não são diferenciados de forma correta, causando assim a condenação de indivíduos de forma desproporcional.
Palavras-chaves: Crime. Participação. Coautoria.

1 INTRODUÇÃO
Ocorre o concurso de agentes quando vários sujeitos concorrem para o cometimento de uma infração penal. Essa cooperação ao crime vai desde aquele que planejou, forneceu os meios, ajudou na execução à consumação do crime. Sendo o concurso de agentes uma infração penal cometida por uma ou mais pessoas, ocorre que se torna difícil a diferenciação da atribuição do papel de cada um no crime, seja participe, autor ou coautor. No trabalho em questão só iremos nos preocupar com o concurso eventual, que são aqueles que têm a cooperação de terceiros até o cometimento, ou seja, consumação do crime. Diferentemente do concurso necessário, que só podem ser consumados com a atuação de dois ou mais sujeitos. (BITENCOURT, 2008)
Esse trabalho buscará esclarecer e diferenciar a definição do papel de cada pessoa no crime para a resolução dos conflitos existentes. A definição que mais se confunde é a de participação e coautoria devido elas possuírem uma mesma