TITULOS

Extincao da Punibilidade

1- Aula 04/02/14 copiar perdi

2- 2 aula 11/02/14 Aula 05/02/14

4) Efeitos na persecucao da causa extintivas da punib.

b) Causa opera DEPOIS do transito da S.P.C. art. 65- 66- 67cpp, 91e 92 cp- ler extinção da punibilidade.

Causas em especie
A)morte do agente (107,I,CP)-juntar a certidão de óbito, ouvir MP, certidão original,

B) Anistia, graça e Indulto- anistia = lei federal aprovado pelo congresso nacional graça= estado decreto precidencial esta no art. 188 da LEP. Atenção subilinhar codigo. Tem caracter discricionários

Anistia: 107,II,CP— E uma lei federal de efeito mais benéfico e retroativo art. 5 revogavel por lei posterior.
Pode ser própria ou imprópria=
Anistia geral não vai trazer nenhum requisito
Condissionado vai estabelecer condições ex; e inrrecusavel
Incondissionado não vai ter beneficio nenhum. E reculsavel
Cair na prova lei de anistia= lei 6.683
Os efeitos da anistia= antes do transito PC = vai excluir o crime 91/92 CP não se aplicaca
Depois do transito PC=deveres de reparar os danos, permanecem
Perdao presidencial = será perdão presidência será e o indulto a graça e o comutação de penas.
Questão de prova==== a anistia
*Tem nada a ver indulto ou a graça na privativa de direitos e cidadão vai continuar a ser reincidente mesmo passado cinco anos.*

3 - aula 12/02/14
Plena
Parcial
Procedimentos da graça (188LEP)
*Deve ser solicitado
a) próprio condenado, MP; conselho Pen. Ou pelo Diretor
b)Autos -vista ao conselho-parece (70,I,LEP)-MP-percebe (art.67,LEP)ministerio da justiçapresidentedespacho.
Conotação de pena art.192 da Lep.
Ajustara a execulcao aos termos do decreto.
Abolitio crimeCP. Art. 2 pode ocorrer antes do transitoantes apaga tudo extingue, como pode ocorrer de forma posterior depois
Despenalizacaonão tem estrutura de pena, continua sendo crime mais não terá uma pena como resposta estatal.
Renuncia quando a ação for privado