Resumo Concurso De Crimes

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRIME DE LATROCÍNIO Vandiele RESUMO: O latrocínio está tipificado no artigo 157, §3º, do Código Penal. Trata-se de roubo, qualificado pela morte da vítima, sendo, portanto, um crime complexo (fusão de dois delitos), atribui ao mesmo tempo distinção e soma de elementos essenciais à sua caracterização, como por exemplo; a ação de subtrair coisa alheia móvel (caput do art. 157), o

BIBLIOGRAFIA BÁSICA PARA O CONCURSO DE PROCURADOR DO TRABALHO (elaborada por Código Da Vinci) DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO:- Maurício Godinho Delgado: Curso de Direito do Trabalho, editora LTr. - Renato Saraiva: Direito do Trabalho (série concursos públicos), editora Método (leitura nas semanas que antecedem a prova objetiva). - Flávio Goulart Villela: Manual de Direito do Trabalho (série provas e concursos), editora Campus (leitura nas semanas que antecedem a prova objetiva).…

RESUMO DA OBRA A secularização separou o pensamento eclesiástico e o filosófico. Passa-se do fundamento cosmológico para o teológico, com a consolidação do cristianismo, e deste para o científico, culminando com o antropocentrismo, e a universalização dos direitos humanos. Tendo a secularização do direito natural originado sua forma laica, como direito natural cosmológico, teológico e antropológico. Tendo surgido o direito penal com a redescoberta do homem pela filosofia ilustrada. Este…

acesso a todas as provas produzidas, todas as fases cumpridas. É requisito essencial de validade. O relatório só não será feito num concurso se o examinador dispensar expressamente o relatório (isto é comum em concursos) ou se se tratar de julgamento afeto a crime da 9099 (difícil de cair em concurso esta hipótese). O relatório deve ser sucinto na prova do concurso. Ele constará indispensavelmente do número do processo, nome e qualificação das partes individualmente, síntese da…

reforma da sentença proferida contra o réu, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS. 1. O apelante foi detido por populares e posteriormente preso pela polícia por suposta prática de roubo. A denúncia deste processo narra um crime extremamente complexo. Justamente por isto exige do aplicador do direito um conjunto robusto de provas para que não ocorra um erro judiciário clamoroso. 2. O recorrente sempre negou a prática delitiva. O acusado em seu depoimento,…

descrever qual o fato será imputado. Simplesmente vai utilizar um resumo daquilo que vai acusar. Essa procuração é uma condição de procedibilidade, essencial para a atuação em matéria de acusação. Sem ela não consegue formular a acusação. -Notícia Crime * “notitia Criminis” Petição endereçada a autoridade policial, narrando a prática de um crime. O protocolo da noticia crime é na delegacia que vai se proceder a ocorrência. -Queixa Crime Petição inicial de um processo criminal…

Código Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, de um número indeterminado de pessoas. A incolumidade pública é um complexo de bens relativos à vida, a integridade corporal, à saúde de todos e de cada um que compõe a sociedade. O título VIII foi dividido em três capítulos que são: crimes de perigo comum (Capítulo I), crimes contra a segurança dos…

RESUMO DIREITO PENAL – 09/04 REGIMES | DETENÇÃO | RECLUSÃO | Fechado | | X | Semi-aberto | X | X | Aberto | X | X | REGRA | EXCEÇÃO (59 + 63/64) | 4 anos | AB (DET/REC) | FECHADO (REC) | 4 – 8 anos | SAB (DET/REC) | | + 8 anos | FEC (REC) | | * REGIME ABERTO - casa do albergado. - se não houver casa do albergado, o regime aberto poderá ser cumprido de forma alternativa com condições a serem designadas pelo juiz. - o apenado deve comprovar ocupação lícita. …

Resumo Erro de Tipo art 20 CP "aquele que recai sobre elementares, circunstâncias ou qualquer dado que se agregue a determinada figura típica" Ocorre quando uma circunstância pentencente ao tipo penal é desconhecida. Falta ao agente a consciência de que pratica infração penal. Exclui sempre o dolo. Se o erro é inescusável*, será responsabilizado a título de culpa. Erro invencível(escusável) -> agente não tem como evitar, mesmo tomando cautelas necessária -> exclui dolo e…

Capítulo 1 CONCURSO DE PESSOAS Capítulo 2 DAS PENAS Capítulo 3 DAS PENAS PRIVATIVAS DE DOSIMETRIA NA DECISÃO JUDICIAL LIBERDADE. Capítulo 4 CONCURSO DE CRIMES Capítulo 5 OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO CRIMINAL Capítulo 6 MEDIDAS DE SEGURANÇA Capítulo 7 A AÇÃO PENAL Capítulo 8 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUESTIONÁRIOS A Eduardo Queiroz de Mello 4 CAPÍTULO 1 CONCURSO DE PESSOAS 1.1. CONCEITO – Define-se concurso de agentes, como sendo, em resumo, a prática…