Resumo Codigo De Manu

certo, ninguém se lembra; quando estás errado, ninguém esquece”. Provérbio irlandês. 3 AGRADECIMENTOS À professora Cristina Prado Vendrami Praxedes, pela paciência na orientação е incentivo qυе tornaram possível а conclusão deste trabalho. 4 RESUMO As dificuldades na compreensão da extensão e das características dos direitos da personalidade, que careciam de mecanismo viável de tutela jurídica, fizeram com que o Direito evoluísse ao alvedrio destes direitos. Nesse sentido, o…

A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Joyce Goes Verussa1 Rogério Mendes Fernandes2 RESUMO A palavra prescrição surgiu do vocábulo latino praescriptio, derivado do verbo praescritibere, formando por prae e scribere; significando escrever antes ou no começo. A prescrição nada mais é que a perda da pretensão ocorrida por inatividade, ou seja, da inércia do titular, no prazo que a lei estabeleceu. Não se confunde a prescrição com a decadência, pois a…

entendimento de Darcy Azambuja[1], a definição de Estado, quase firma-se concretamente, neste ser “fato”, já que homens governam outros homens, quando evidencia características de uma sociedade política global, multifuncional, autônoma, entretanto, com longa manus obrigatória, sobre a organização política regida por uma Constituição e Leis, para todas as unidades federadas, com principal intuito de realizar “bens” temporais aos homens, e. assim buscar a paz e a justiça social em…

1-Introdução O Código Penal se modifica a partir do momento em que a sociedade demanda novas necessidades, buscando assim ser o mais adaptável possível às novas questões emergidas no âmbito das relações sociais. Sendo assim houve diversas formas de modificações nas penas, indo desde a Lei de Talião nos tempos remotos até ao cárcere privado, tempos atuais. Sobre este último surgem agora novas indagações acerca da sua eficácia para se promover a justiça, bem como a reinserção…

grupo respeitavam códigos de conduta refreadores de práticas atentatórias, principalmente à vida, à segurança do grupo e aos raptos das mulheres. Os bens da vida de então. As primeiras cogitações filosóficas que tratavam do direito surgiram apenas entre os séculos VI e V a.C., nas cidades grego-romanas, com Aristóteles, Sócrates e Platão. Inspiração para tal pode ter sido a legislação pré-existente, como as leis mosaicas[5], do século XIII a.C. e os códigos de Hammurabi[6] e de…

só ocorrerá quando a morte for provocada em pessoa com forte sofrimento, doença incurável ou em estado terminal e movida pela compaixão ou piedade. Portanto, se a doença for curável não será eutanásia, mas sim o homicídio tipificado no art. 121 do Código Penal, pois, a busca pela morte sem a motivação humanística não pode ser considerada eutanásia. Desde sua criação o significado do vocábulo tem sido interpretado e ampliado recebendo, de acordo com as concepções de cada…

Lei 11.441/2007 e suas alterações no Código de Processo Civil Brasileiro Diná Zerbato Rodrigues1 Sonia de Oliveira2 RESUMO O presente estudo tem por objeto apresentar, as alterações que foram realizadas no CPC por meio da Lei n. 11.441/07 que Alterou os dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Faz uma análise inicial a

a idéia de coisa julgada material. Em resumo, jurisdição é função estatal para prevenir e compor conflitos, aplicando o direito ao caso concreto, em última instância, resguardando a ordem jurídica e a paz social, sendo exercida em todo o território nacional, na forma do que estabelece o artigo 1º do CPC: Art. 1º A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. Cândido Rangel…

aquilo a que se tem direito, mas sem abuso, má-fé ou inconsequência. Para esse tipo de caso, a conduta do “pedir não custa nada” pode sair caro. Finalmente! _____________________________________________________________________________________________ Resumo: Este artigo acadêmico tem por objetivo esclarecer a matéria atinente aos honorários de sucumbências na Justiça do Trabalho e a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Tal decisão pode ser considerada como marco inicial da…

abstenção deliberada da prestação de tratamento médicos ordinários ou proporcionados que poderiam prolongar a vida do paciente cuja ausência antecipa a morte. O médico apenas suspende o tratamento, constituindo aqueles aparatos simplesmente uma longa manus, um prolongamento de atividades médicas 13 Etimologicamente ortotanásia advém do grego orthós (normal, correta) e thánatos (morte), formando, portanto, a “morte natural ou correta”. A ortotanásia consiste na „morte a seu…