Resumo Codigo De Manu

ASPECTOS DA TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO JOSÉ RIBEIRO DE CAMPOS* RESUMO O propósito deste artigo é abordar a terceirização dentro de um contexto mais amplo, que é a flexibilização do Direito do Trabalho. É abordada ainda, a evolução da terceirização, que, mesmo sem uma legislação específica, é admitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que se posiciona, inclusive, quanto às suas conseqüências. Palavras-chave: prestação de serviços, relações trabalhistas, garantias legais.…

PROFESSOR: José Geraldo Hemetrio DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I C.H. TOTAL: 40 horas/aula/C.H.SEMANAL:2 h/a .PERÍODO:7º EMENTA Noções e âmbito do Direito Empresarial- O Direito Empresarial como o antigo Direito Comercial- O Código Comercial de 1850-O Direito de Empresa no Código Civil- A unificação do Direito privado- A Empresa: Noção Econômica e Jurídica- Primórdios da Empresa – O comércio na antiguidade- O comércio na Idade Média como marco do antigo Direito Comercial- Período…

ressalte-se que o artigo 29 da CLT estabelece que o empregador terá o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para anotação e devolução. Por ocasião da admissão deverão ser anotadas a data da admissão, a remuneração e forma de pagamento, o código de classificação brasileira de ocupações – CBO, nos termos da Portaria n.º 3/92 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, e a ainda, circunstâncias especiais, se houver. As anotações poderão ser feitas através de procedimento manual…

Counterfeiting: An Interdisciplinary and Comparative Study CARVALHO JUNIOR, Lourival Antonio de: Graduando em Direito – Universidade Federal de Santa Catarina Direito Noturno – Direito Penal IV (DIR5608) Prof. Matheus Felipe de Castro 08/07/2013 RESUMO Este trabalho apresenta os elementos de um estudo interdisciplinar (psicologia, sociologia, etc.) comparado sobre os crimes de falsificação de moeda a partir do contexto histórico do surgimento do dinheiro, a evolução e a…

(disregard of legal entity), não é difícil concluir que a empresa, configurados os mesmos casos, pode e deve surgir como o verdadeiro sujeito da relação empregatícia.”11 Já CÉSAR MACHADO JR.12 e MANUS,13 explicando seus respectivos posicionamentos por essa corrente doutrinária, defendem, em resumo, que esse conceito de empregador é o que melhor explica as hipóteses de sucessão de empresas (arts. 10 e 448 da CLT), em que aparece com nitidez o fenômeno da despersonalização do…

do Consumidor: Art. 5º, XXXII e 170, V; ADCT, art.48. Proteção ao consumidor é de fato uma garantia fundamental, direitos do consumidor são protegidos constitucionalmente. Consumidor é um sujeito vulnerável, condição diferenciada as pessoas do Código Civil. Lei de Ordem Pública, interesse social relevante. Art. 1º do CDC. É uma norma impositiva, afasta qualquer possibilidade de atropelar estas regras. Normas não podem ser afastadas ou revogadas pela vontade das partes. No Cdc não…

mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla”. (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - Preâmbulo) 1 RESUMO A pesquisa versa sobre os principais aspectos históricos da Previdência Social no Brasil. Foi abordada a origem da proteção social nas Constituições brasileiras, os princípios e características do sistema…

obrigação imposta ao condômino de concorrer para as despesas de conservação da coisa comum; Obrigação de indenizar benfeitorias; na do condômino, no condomínio em edificações, de não alterar a fachada do prédio. 4- O artigo 1.417 do Código Civil pode ser considerado uma obrigação com eficácia real? Explicar detalhadamente Sim, pois pode ser apontada, a título de exemplo de obrigações com eficácia real, a que resulta de compromisso de compra e…

RESUMO O trabalho a seguir tem por finalidade demonstrar a estrutura e funcionalidade da responsabilidade que cerca a Administração Pública, destacando os direitos e principalmente a responsabilidade do Estado. É valido ressaltar a importância do Estado para promover, fiscalizar e ordenar os direitos da coletividade, cabendo também ao Estado o total cumprimento de direitos básicos para a sociedade. Diante das diversas prestações de serviços, é praticamente impossível que não haja falhas, e

modo que o nosso futuro baseia-se no passado e se corporifica no presente, temos de saber o que somos para saber o que seremos. (Paulo Freire) Autores: Edvaldo Lopes de Araújo Tainá de Araújo Pinto 2011 2 APRESENTAÇÃO Este trabalho é um resumo das noções básicas para o estudo da História do Direito, baseada nas obras de grandes cultores da História, que são: Césara Cantú, John Gilissen, Walter Vieira do Nascimento, Flávia Lages Castro, Paulo Dourado Gusmão, Rosalina Corrêa…