Resumo Codigo De Manu

capacidade para administrá-los. Os escravos eram considerados patrimônios do pater e também se submetiam a domenica potestas . O monopólio do pater sobre o patrimônio, no entanto, com o tempo, foi sendo enfraquecido seja pelo surgimento do casamento sem manus (fato a que iremos nos referir adiante), seja pela possibilidade dos filhos adquirirem determinadas modalidades de pecúlios. O primeiro deles era o peculium profecticium , isto é, peculium a patre profectum , consistente em uma…

Marilda tão atenciosa, uma verdadeira “mãe”, que muito me ajudou no começo deste projeto. Ao meu namorado e amigos que me acompanharam ao longo desta jornada acadêmica, proporcionando momentos de descontração e alegria, meus sinceros agradecimentos. RESUMO O presente trabalho demonstra a importância da vitimologia para o Direito Penal e para outros ramos das ciências sociais. Analisa a relação existente entre o ofensor e a vítima, ressaltando que em certos casos a vontade da vítima é…

A Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha Edivaldo de Paiva Nazareth¹ (nazatheend@ig.com.br) RESUMO: A violência doméstica, com especial enfoque na violência psicológica e sexual, deixando marcas em todos os envolvidos. PALAVRA- CHAVE: Violência Doméstica; Violência Psicológica; Violência Sexual. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de evidenciar que toda ação ou omissão que resulte em dano físico, sexual, emocional, social ou patrimonial de um ser humano, onde exista

DIREITO DO TRABALHO I ESTAGIO DIREITO DO TRABALHO I ESTAGIÁRIO RESUMO O presente trabalho irá relacionar o trabalho de um estagiário, e o seu contrato perante a sociedade, onde hoje está sendo utilizado em muitas ocasiões de forma completamente incorreta, pelas partes envolventes na relação de aprendizagem. O contrato de estágio está fugindo da aplicação conforme determina a Lei especifica, onde ela estabelece uma forma de relação de trabalho. Diante do exposto daqui para frente

foram então um dos períodos em que a vingança privada foi a forma de punição mais frequente, usada por povos primitivos. O Talião e a composição foram duas grandes regulamentações que encontraram a vingança privada. Uma das normas adotadas pelo código de Hammurabi foi: Art. 209- Se alguém bater em uma mulher livre e a faz abortar, deverá pagar dez siclos pelo feto. Art. 210-Se a mulher morrer, o filho do agressor é morto. O Talião foi um grande avanço na história do Direito penal,…

AS DIVERSAS FORMAS DE PENAS CRIADAS PELO HOMEM Rafael Gaulke Profª. Rubens Emilio Stenger Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (DIR24) – Direito Penal 09/11/11 resumo Para entender a história e a evolução das penas, é necessário verificar algumas de suas principais características e mudanças ocorridas ao longo dos tempos, bem como seu conceito. A pena está incutida na sociedade desde o inicio da formação de grupos sociais,…

o candidato estará sozinho. Nessa condição é muito bom poder confiar em si mesmo! O segundo guarda vínculo com a profundidade do conteúdo exigido. Caso não tenham notado, a literatura voltada para a prova da OAB é tradicionalmente formada por "resumos". A abordagem do conhecimento não exige a profundidade que os concursos convencionais exigem. Os cursos preparatórios duram em média de 3 a 4 meses, a doutrina não é tão aprofundada, com uma razoável utilização de técnicas mnemônicas…

ABANDONO AFETIVO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL, SOB A ÓTICA CIVIL CONSTITUCIONAL 1 Ana Cláudia Goulart Torres de Sá Lima Reis2 RESUMO O estudo ora apresentado tem por escopo esclarecer o que é o abandono afetivo e o modo como se coloca a doutrina e a jurisprudência quanto a sanção que deve ser aplicada aos pais em casos do descumprimento dos deveres jurídicos decorrentes do poder familiar. Conclui-se portanto que o abandono afetivo prejudica o…

DICIONÁRIO ___________________________________________ Resumo ABAP/4.5 SAP - Sistema que manipula e armazena valores de controle de processos utilizando um número muito grande de tabelas. ABAP - Linguagem do sistema SAP, isto é, uma linguagem proprietária. Utilizada somente no SAP. Concorrentes do SAP - JD edwards People software Microsiga Magnus - linguagem progress Client - unidade independente do r/3 em termos comerciais, organizacionais e técnicos. Possuem…

às vezes, significa o resumo de qualquer fato levado ao conhecimento de uma pessoa, para que por ela execute ou determine o serviço aí designado, ou representa, mesmo, uma determinação ou ordem para ser cumprida por aquele a quem é dirigida. Mas, em qualquer circunstância, a ementa traz sempre o sentido de apontamento ou anotação, para que se execute e se faça o que nela está inscrito. Em sentido próprio do Direito, que é nossa área de interesse, ementa significa o resumo que se faz…