Resumo Codigo De Manu

br/revista/texto/12059/adocao-por-pares-homoafetivos#ixzz2M0iLek9V A jurisprudência, além de reconhecer a família formada por par do mesmo sexo, tem decidido, ainda que timidamente, pela adoção de menores por casais homoafetivos que vivem em moldes semelhantes à união estável. RESUMO: inegáveis são as mudanças sofridas pela sociedade brasileira em meio ao dinamismo do mundo globalizado. Nessa esteira, com a crise da família patriarcal, surgem novos núcleos familiares que merecem a…

1 LEI nº 11.106/05 – Primeiras Impressões Dedica-se este ensaio a registrar e compartilhar com os leitores as impressões iniciais deixadas a partir da leitura atenta da Lei nº 11.106/05, que introduziu diversas modificações em nosso Código Penal, notadamente nos crimes contra os costumes, entrando em vigor no dia 29 de março de 2005, data de sua publicação (art. 4º). Desta vez, não são impressões em tom de crítica, posto que a recém-editada Lei não traz qualquer perplexidade. Aliás, o…

.................................. 39/40 Conceito O Direito Comercial apresentou uma evolução lenta, porém acompanhando o desenrolar das novas ideias econômicas e, dando um Interpretação mais adequada às novas situações. Nosso Código Comercial é de 1850 e a sua revogada Parte Primeira – Do Comércio em Geral, fazia a aplicação do direito voltada para o comerciante, tomando por base os atos do Comércio. Há muito, que a designação comerciante desapareceu do noticiário…

faciem ejus O coração do homem lhe muda a face. Coram lege Perante a lei. Coram populo Em público. Coram testibus Em presença de testemunhas. Corpus alienum Corpo estranho. Corpus delicti Corpo de delito. Corpus juris civilis Código de Direito Civil. Corruptio Corrupção. Crimen privilegiatum Crime privilegiado. Crimina intendere Diminuição de capacidade. Cuique suum A cada um o que é seu. Culpa aquiliana Culpa aquiliana, culpa extracontratual.…

Presidente da Banca Prof. Prof. MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia 6 ROL ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS a.C. Antes de Cristo Art. Artigo CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais CP Código Penal CRFB/88 Constituição de República Federativa do Brasil ed. Edição LEP Lei de Execução Penal nº Número ONU Organização das Nações Unidas p. Página séc. Século tir. Tiragem UNIVALI…

organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. A definição do Código Civil (art. 966) é a mesma do Projeto de Código de Obrigações, cujos autores – OROZIMBO NONATO, CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, THEÓPHILO DE AZEREDO SANTOS, NEHEMIAS GUEIROS, ORLANDO GOMES e SYLVIO MARCONDES – acentuaram no “Relatório “ que “o Direito Comercial é, em essência, o direito das empresas”. As duas definições, também, inspiraram-se no Código italiano de 1942, cujo conceito está inserido no…

Silva, que não mediu esforços para me direcionar em minha pesquisa, lendo com atenção todo o meu trabalho, mesmo não sendo eu o único aluno de sua banca. 15 “O mais competente não discute, domina a sua ciência e cala-se” (Voltaire) 16 RESUMO Se posicionando dentro do campo da responsabilidade civil, o presente estudo analisa o instituto do dano moral, dando maior ênfase ao fenômeno de sua banalização. Verifica-se que o dano moral se apresenta com uma lesão na esfera…

Orientadora Kate Anchieta Guerreiro, pela segura orientação e compreensão. A todos os meus amigos pelo incentivo e encorajamento. “todo direito envolve uma responsabilidade, toda oportunidade uma obrigação, toda porse, um dever”. Rock Jiler. RESUMO Abordagem da responsabilidade civil do médico e o dano estético. Destaca-se a responsabilidade civil de uma maneira geral, aspectos históricos, conceito e pressupostos, classificação e os meios de defesa ou excludentes. Fala-se da…

Vanessa Mendonça Vilanova Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda uma vida, estes são imprescindíveis. Bertold Brecht RESUMO A prisão civil do depositário infiel é um tema que, apesar da vedação do Supremo, ainda gera veementes discussões. No entanto, a matéria necessita de um olhar diferenciado, isto é, no âmbito da justiça do trabalho que sofre diretamente…

LEI DO DIVÓRCIO) Resultado: ORIENTADOR:_____________________________ 1º EXAMINADOR: __________________________ 2º EXAMINADOR:__________________________ RESUMO A presente monografia tem como objeto de estudo o instituto da separação judicial após a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010. A referida emenda confere uma nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que…