Eutanásia

CAPÍTULO I

CONCEITOS BÁSICOS E HISTÓRICOS E SUAS CLASSIFICAÇÕES

O termo eutanásia foi originalmente proposto por Francis Bacon no ano de
1623 em sua obra Historia Vitae et Mortis. A eutanásia costuma ser definida, com base na origem etimológica da palavra como “boa morte” ou “morte sem dor ou sofrimento”. Há quem defenda a tese de que a origem do termo é ainda mais antiga como Cícero (106 -43
a.C.) na Carta a Ático, já teria empregado a palavra eutanásia como designativa de “morte digna, honesta e gloriosa”. Noticia-se ainda o uso utilizado pelo historiador romano Suetônio.
Sêneca, na Epístola a Lucílio (Carta 77), também referia a palavra eutanásia à “arte da boa ou doce morte”.

No entendimento de Eduardo Luiz Santos Cabette (2009), a eutanásia se classifica em eutanásia natural e eutanásia provocada. A primeira está ligada ao óbito que acontece sem intervenções externas e sofrimentos. Já a eutanásia provocada ou voluntária é aquela que se refere ao uso de alguma forma pela qual a conduta humana, seja por parte do próprio doente ou de outrem, ajuda a terminar com a agonia, amenizando o padecimento do doente ou abreviando seu período de vida, comissiva ou omissivamente, de maneira direta ou indiretamente.

Não se confunde eutanásia com suicídio assistido, pois na eutanásia, o médico age ou omite-se e dessa ação ou omissão surge, diretamente, a morte. No suicídio assistido, a morte não depende diretamente da ação de terceiro. Ela é conseqüência de uma ação do próprio paciente, que pode ter sido orientado, auxiliado ou apenas observado por esse terceiro.

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A modalidade de eutanásia provocada se subdivide em autônoma e heterônoma.
No primeiro caso não há intervenção de terceiros, de modo que o próprio doente dá cabo em sua vida. No segundo ocorre a atuação de terceiros (médicos, parentes) para a eliminação da vida e do sofrimento do moribundo.

Há na doutrina uma certa confusão entre eutanásia passiva que consiste “na