Resumo Cezar Roberto Bitencourt Gerais

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX........................................................................... 00 REFERÊNCIAS............................................................................................................ 00 RESUMO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho cumpre estabelecer o conceito, funcionalidade no ordenamento jurídico, necessidade ou não de positivação no que diz respeito aos Princípios Limitadores do Poder Punitivo do Estado,…

por meio de estudos, procuram encontrar as razões apresentadas em suas pesquisas sobre a redução da idade penal e tendem a encontrar como solução a busca pela sociedade da redução da violência que se alastra no país. 2 OBJETIVOS 1- GERAIS: O objetivo geral deste trabalho, é discutir e tentar chegar a uma conclusão plausível sobre a possibilidade ou não da redução da maioridade penal. 2- ESPECÍFICOS: 2.1- Analisar pontos de vistas contrários com relação ao tem buscando na…

Mariana Urano, Caio Werther e Mariana Siqueira pelos momentos felizes e alegres que obtive na presença deles, além dos conselhos que me ajudaram a amadurecer. “O sábio nunca diz o que pensa, mas pensa sempre tudo o que diz”. Aristóteles RESUMO Atualmente o sistema penitenciário brasileiro não possui uma das suas principais características, que é a de reinserir o apenado na sociedade, ocasionando graves problemas ao País. Os estabelecimentos carcerários acabaram se…

de Bacharel em Direito. FIC- CARATINGA 2012 SUMÁRIO 1- TEMA 4 2- APRESENTAÇÃO TEMÁTICA 5 3- PROBLEMA 6 4- HIPÓTESE 7 5- MARCO TEÓRICO 8 6- OBJETIVO GERAL 9 7 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS 10 8 – PROBLEMATIZAÇÃO 11 9- JUSTIFICATIVA 13 10- METODOLOGIA 14 11 - CRONOGRAMA 15 12- ÍNDICE HIPOTÉTICO 16 13- REFERÊNCIAS 17 14- CONSULTAS BIBLIOGRÁFICAS 18 1- TEMA Suspensão da…

requisitos para os crimes de incêndio, e, uma vez presentes, seu reconhecimento pelo julgador” 41 . 37 Noronha, Magalhães Edgard. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1975, p. 354. 38 Bitencourt, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 968. 39 Noronha, Magalhães Edgard. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1975, p. 354. 40 Andreucci, Ricardo Antunes. Legislação Penal Especial. São Paulo: Saraiva, 2006,…

de Goiás-PUC/GO. Prof. Orientador: Ms. ....... GOIÂNIA 2015 SUMÁRIO JUSTIFICATIVA........................................................................ REFERENCIAL TEÓRICO........................................................ OBJETIVOS GERAL.............................................................................. ESPECÍFICOS..................................................................…

Especialista em Ciências Criminais. Orientador: Belo Horizonte 2011 CRITÉRIOS DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL Rosemeire Rodrigues Pinto[1] RESUMO Este artigo científico trata de um assunto muito debatido na atualidade que são os critérios de aplicabilidade do princípio da insignificância no Direito Penal. Tema este de extrema relevância, tendo em vista a sobrecarrega do…

CIBERNÉTICOS: UMA ABORDAGEM SOBRE A NECESSIDADE DE UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Aprovo o presente projeto e autorizo seu depósito na condição de orientador Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2009. Professora Elvira Rojas RESUMO Este trabalho versa sobre os crimes praticados por meio da rede mundial de computadores – a Internet – denominados “crimes informáticos” ou “crimes digitais” ou “cibercrimes” e a aplicabilidade ou não das atuais normas penais,…

Conceitos Perigosos Uma análise do livro Mentes Perigosas: suas implicações para a Psicologia e o Direito 1 Resumo: O conceito de psicopatia é analisado a partir do best seller “Mentes Perigosas”, de Ana Beatriz Silva. Acreditamos que tal conceito é fruto da história na qual se articulam a psiquiatria e o direito. Tal conceito é extremamente frágil do ponto de vista epistemológico e parece servir como justificativa para a suspensão de direitos civis fundamentais. Na conclusão,…

vivo, mais me convenço de que o desperdício da vida está no amor que não damos, nas forças que não usamos, na prudência egoísta que nada arrisca e que, esquivando-nos do sofrimento, perdemos também a felicidade.” Carlos Drummond de Andrade RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar a indeterminada duração das medidas de segurança e discutir de que forma essa questão poderia ser sanada, colocando fim à inconstitucionalidade que acompanha a sanção penal imposta aos…