Resumo Cezar Roberto Bitencourt Gerais

concorrentes ter querido participar de um crime menos grave do que o que efetivamente foi praticado pelos demais, está claro que não se pode admitir de forma simplista que adotou a teoria monista. Parece-nos que, neste aspecto, a razão está com Cezar Roberto Bitencourt, para quem a reforma penal de 1984 “adotou, como regra, a teoria monista, determinando que todos os integrantes de uma infração penal incidem nas sanções de um único e mesmo crime e, como exceção, a concepção dualista,…

a Faculdade Sinergia, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Navegantes (SC), de dezembro de 2012. Quendra Lidiane da Silva Goetz Graduanda VIII RESUMO O tema proposto trata da análise dos direitos fundamentais sociais da educação, saúde e trabalho tutelados constitucionalmente e sua aplicabilidade no sistema prisional, visando a não reincidência e seus reflexos no meio social.…

DE TRÂNSITO E A VISÃO CONTEMPORÂNEA. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 CRIMES DE DANO E DE PERIGO: CONCEITO. 3 ESPÉCIES DE PERIGO. 4 NOVA VISÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS DELITOS DE TRÂNSITO CRIMES: DE LESÃO E DE MERA CONDUTA. 5 CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS. RESUMO: o presente artigo faz uma análise acerca da natureza jurídica dos crimes de trânsito, levando em conta as espécies de dano e perigo, buscando fazer uma diferenciação entre eles. Trazendo também uma visão contemporânea da natureza…

O ABORTO NA LEGISLAÇÃO ATUAL Daiane Grolli1 Gilvan Bruno Meneguzzi2 Sandra Maria Hermes3 Rogério Cézar Soehn4 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Considerações Iniciais. 2.1 Conceito e Bem Jurídico Tutelado. 2.2 Espécies de Aborto. 2.3 Sujeito Ativo e Passivo. 3 Aborto Criminoso. 3.1 Autoaborto e Consentimento para Aborto. 3.2 Aborto Provocado sem o Consentimento da Gestante. 3.3 Aborto Provocado com o Consentimento da Gestante. 3.4 Aborto Qualificado. 4 Aborto Legal. 4.1 Aborto Necessário…

– da Universidade Católica de Goiás. Av. Universitária, n.º 1.440 - Setor Universitário - CEP 74605-010 - Goiânia-Goiás. Palavras-chave: poder de punir -legitimidade - Estado Democrático Área do Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito Resumo: A legitimidade do poder de punir do Estado, que se fundamenta na função de defesa social atribuída à pena, autoriza o exercício de uma violência contra o indivíduo que pratica o delito. Entretanto, a contradição existente entre a…

Eduardo Galindo Campos[2] SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O inicio da vida: visão religiosa e cientifica; 3. O inicio da personalidade humana de acordo com a legislação vigente; 4. A Gestante; 5. A anencefalia; 6. Conclusão e 7. Bibliografia. RESUMO: INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por escopo analisar a questão da gravidez de fetos com anencefalia, sob o prisma jurídico e em observância de que o tema ainda não é regulamentado pelo ordenamento jurídico, e assim, mostrando as…

possibilidade de caracterização do dolo eventual no homicídio de 41 trânsito 3.4.3 A embriaguez ao volante como causa ensejadora da configuração do 45 dolo eventual Considerações finais 54 Referências 56 Anexos 58 6 RESUMO O presente trabalho monográfico foi elaborado com o objetivo de verificar a possibilidade de configuração de dolo eventual nos homicídios praticados na direção de veículo automotor sob a influência de álcool. Para sua elaboração…

Feltrin Aquotti, que me auxiliou para a realização deste trabalho. Por derradeiro, não poderia deixar de lembrar dos meus amigos do “Busão” de Rosana, pois passamos uma parte de nossas vidas juntos, lutando para alcançar um de nossos objetivos. RESUMO Esta pesquisa tem por escopo tratar das controvérsias existentes na doutrina e na jurisprudência sobre a possibilidade ou não da interrupção da gestação em casos de fetos anencéfalos. Num primeiro momento foram tecidas breves…

curso apresentado à banca avaliadora da Universidade Anhaguera­Uniderp como pré­requisito obrigatório para a certificação de Especialista e Ciências Penais. Orientadora: Professora Juline Chimenez Zanetti. 3 JACOBINA 2014 RESUMO. Nas linhas que se seguem, será demonstrada a ilegitimidade da caracterização do Estado como sujeito passivo indireto do delito, quando este for praticado por pessoas em vulnerabilidade social. Para isso, será analisado o…

fazer resumos para estudar (de um aprovado para Juiz Federal e Procurador da República). 1) Em primeiro lugar, resumo é um método de fixação, não é um fim em si mesmo. Não faça resumos apenas para aliviar sua consciência. Faça porque é um método de fixação que funciona para você. 2) O melhor resumo é o resumo inútil. É aquele que você aprende tanto quando faz que depois poderia até jogá-lo fora, porque já sabe tudo o que está ali. Se você sente essa sensação quando termina o resumo, está