Resumo Cezar Roberto Bitencourt Gerais

“Impor uma pena não é um acontecimento metafísico, mas uma amarga necessidade no seio de uma comunidade de seres imperfeitos como são os homens de hoje.” Von Liszt RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade do magistrado, aplicar a penalidade ao condenado aquém do mínimo legal cominado em abstrato nos casos em que há atenuantes, mediante o princípio da individualização da pena, bem como o da

Faculdades __________________________________________ Professor Examinador FESP Faculdades 3 DIFERENÇA ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO Evelyne Barros Ramalho1 Antônio Carlos Iranlei Toscano Moura Domingues2 RESUMO Esse trabalho tem como principal abordagem a relatar a complexa diferença doutrinaria entre dolo eventual e culpa consciente aplicada aos crimes de trânsito. A divergência estar na enorme dificuldade em se em diferenciar os…

desta monografia. As cadelinhas Summer e Shmoo, que durante minhas incontáveis horas frente ao computador e aos livros, comportaram-se como grandes companheiras, estando, durante todos os dias e noites ao meu lado, em quieto e cúmplice silêncio. RESUMO O objetivo desta pesquisa foi investigar a eficácia da ressocialização do apenado na Casa do Albergado do Estado do Ceará, a partir da perspectiva dos presos que se encontram em regime aberto. A fim de compreender essa eficácia, fiz um…

há igualmente encontros que nos minam e podem terminar nos aniquilando. Um indivíduo pode conseguir destruir outro por um processo de contínuo e atormentante assédio moral.” Marie-France Hirigoyen resumo O assédio moral no ambiente militar, também conhecido como mobbing, é a exposição dos trabalhadores de forma reiterada à situações humilhantes, degradantes no seu ambiente de trabalho, e no exercício de suas funções laborativas…

que me fizeram começar. RESUMO Quando um indivíduo pratica um ato ilícito é imposta ao agente uma sanção, uma pena, em razão do ato praticado. O Estado orienta o que se pode ou não fazer, impõe uma norma e uma sanção, caso essa norma não seja cumprida. Antigamente…

RESUMO O presente trabalho visa uma compreensão e identificação das diferenças entre o Dolo Eventual e a Culpa Consciente. Busca inúmeras consequências jurídicas que oscilam na interpretação dos dois conceitos, tanto no âmbito doutrinário quanto na prática dos tribunais. A colocação da vontade é o ponto chave da questão, uma vez que, a diferença entre culpa e dolo é baseada na vontade. A doutrina entende que, merecem tratamentos diferentes por parte do Estado, os fatos dolosos ou…

A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO RESUMO A criação do Regime Disciplinar Diferenciado, como modalidade de sanção disciplinar, teve como objetivo solucionar a problemática do sistema carcerário e desarticular as organizações criminosas que comandavam os delitos de dentro das cadeias. Contudo a condição rigorosa na aplicação do regime foi além dos limites estabelecidos pela Constituição da Republica, se tornando a meu sentir um instituto inconstitucional…

2002. p. 189. DENARI, Zelmo. Curso de direito tributário. p. 189. 9 DENARI, Zelmo. Curso de direito tributário. p. 188. 10 GRECO, Marco Aurelio. Substituição tributária. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2001. p.12. 8 SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................... XI INTRODUÇÃO ................................................................................... 1 Capítulo 1…

RESUMO O estudo do iter criminis tem como objetivo fundamental separar o delito em fases, com a finalidade de analisar se é cabível ou não a punibilidade do agente. Isso porque, em certos casos, não existe a efetiva transgressão da norma, mas tão somente a cogitação do ato delitivo pelo agente transgressor. Nesse sentido, os atos que não configuram violação ao bem jurídico de terceiro poderão ser avaliados somente quando da fixação da pena pelo magistrado, como parte integrante…

LEI MARIA DA PENHA E SUA INCONSTITUCIONALIDADE NO TOCANTE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Lígia ALVES GALINDO1 Sérgio TIBIRIÇA AMARAL2 RESUMO: A Lei 11.340/06 foi criada como tentativa de coibir a violência e proteger os direitos da mulher nas relações domésticas. Surgiu como resposta ao Poder Público frente ao clamor social originado pelos tristes episódios ocorridos com freqüência. Leva o nome de Maria da Penha, numa homenagem a uma nascida no Norte do país, que sofreu todos os…