Resumo Cezar Roberto Bitencourt Gerais

ASPECTOS RELEVANTES SOBRE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Bruno Alexander de Paula CANHETTI1 Thaís Caíres FERREIRA2 Mauro Ferreira de Melo JUNIOR³ RESUMO: O princípio da insignificância só obteve relevância no mundo jurídico com Claus Roxin, em 1964. No Brasil, seu reconhecimento ocorreu, apenas, após a Constituição Federal de 1988 e o nascimento de sua viga mestre, que é a dignidade da pessoa humana. No âmbito do Direito Penal, decorre do princípio da fragmentariedade, e é…

RESUMO A finalidade precípua deste trabalho é chamar a atenção dos operadores do Direito, para a infringência dos preceitos constitucionais, no momento da aplicação da pena, pela utilização de alguns dos institutos não secularizados, do vigente Código Penal brasileiro. Neste sentido, a aplicação das circunstâncias judiciais da “conduta social” e da “personalidade do agente”, no cálculo da pena, são incompatíveis com um Estado Democrático de Direito, pois ferem direta e…

Introdução. 2 Considerações gerais sobre o direito penal. 3 Do crime de estupro. 4. Da ação penal. 5 Mudanças advindas com a Lei 12.015/09. 6 Alterações realizadas pela Lei 12.015/09 relativas à ação penal no crime de estupro e de modo especial naquele que resulte em lesão grave ou morte. 7 A retroatividade da norma no que tange o crime de estupro com resultado lesão grave ou morte Ineficácia da redução da maioridade penal. 8 Considerações finais. 9 Referências. RESUMO: A Lei…

todos os seriados em que ela me viciou, pela compreensão e pela amizade que se construiu. À Bárbara Lima, pela irmandade, pelas risadas dadas, e pela confiança estabelecida. À Pool Amaral, que mesmo se mudando pra Recife, está sempre presente. RESUMO Este trabalho aborda aspectos do homicídio cometido em razão de relacionamentos afetivos ou sexuais, que têm por influência sentimentos como a paixão ou ciúme, sendo estados psíquicos que tem, quando não são controlados, a…

Revista Serviços Modelos Concursos Buscas Contato Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Processual Penal Processual Penal Lei Maria da Penha: aspectos da representação e renúncia Tiago Henrique Raiher Resumo: O trabalho aqui desenvolvido tem o objetivo de auxiliar os operadores do direito, no entendimento de um dos principais pontos polêmicos da Lei Federal 11.340/06, a questão da representação e da renúncia a esta, pois a Lei trouxe ao…

Trabalho apresentado ao Professor. 2013 RESUMO O presente trabalho trata de trazer informações sobre o erro de tipo e os erros sobre os elementos normativos do tipo, utilizando-se de exemplos de tipos penais. Palavras-chave: Direito Penal; Erro; Erro de tipo; Elementos normativos do tipo. O erro no Brasil é tratado pela Lei nº 7.209/84, que acabou por alterar a parte geral do Código Penal Brasileiro de 1940. Anteriormente, constava,…

abordada neste trabalho. Primeiramente, culpabilidade pode ser entendida como circunstância judicial, ou como “elemento de determinação ou medição da pena”, no que funciona “impedindo que a pena seja imposta além da medida prevista”, como bem define Cezar Bittencourt. Neste sentido, há uma relação direta entre a ideia de culpabilidade e de proporcionalidade, uma vez que ao proceder à fixação da pena, o juiz deverá tomar em conta o grau de reprovabilidade da conduta, ou seja, quanto…

Artigo originalmente publicado na Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 865, Novembro de 2007, pp. 434-449. Roberto Barbato Jr - Mestre em Sociologia e Doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP. Professor nos cursos de Direito da METROCAMP (Campinas) e UNIP (Limeira). Resumo: Objetiva-se com o presente artigo propor reflexões acerca do aborto de fetos anencéfalos no que diz respeito a dois pontos específicos. O primeiro consiste em assinalar a inexigibilidade de conduta diversa como…

tem a observação e a investigação como ferramentas principais para seu desenvolvimento empírico. O objeto de estudo era o homem e seu comportamento; a motivação de sua delinquência, e não mais o delito em si ou a sociedade / Estado punidor. Cezar Roberto Bitencourt em sua obra “Tratado de Direito Penal I”, arrematando esta ideia, sintetiza: “Ao abstrato individualismo da Escola Clássica, a Escola Positiva opôs a necessidade de defender mais enfaticamente o corpo social contra a ação do…

DOLO CULPA E PRETERDOLO Jônatas Eduardo B. M. TEIXEIRA 1 Rafael L. SERAFIM 2 RESUMO: ambicionando o esclarecimento de dúvidas que brotam diante de um fato delituoso, a respeito da conduta do agente ser dolosa culposa ou preterdolosa, foram feitas algumas considerações sobre o tema. Procurou-se enfatizar a respeito do dolo e suas principais características, assim como também do tipo culposo. Não deixando de mencionar a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Tratou-se…