Resumo Cezar Roberto Bitencourt Gerais

CONFLITOS E DISTINÇÕES EXISTENTES ENTRE A PARTICIPAÇÃO E COAUTORIA NO CONCURSO DE AGENTES. Hedasmilly da Cruz Melo1 Perla Rodrigues Mourão Sousa2 Cleopas Isaías Santos3 RESUMO O presente trabalho trata dos conflitos, distinções e semelhanças existentes entre os conceitos de coautoria e participação no crime no concurso de agentes. A partir do momento em que mais de um agente comete um crime, a todos eles será remetida uma pena. A proporção de cada uma delas depende do

Os Aspectos Jurídico-Penais da Embriaguez e a Aplicação da Teoria da Actio Libera In Causa Criminal Aspects of Drunkenness and Application of the Theory of Actio Libera In Causa Douglas Rodrigues da Silva 1 Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar os aspectos jurídico-penais da embriaguez e a aplicação da teoria da actio libera in causa. Levando-se em consideração que o tema da embriaguez ainda se encontra repleto de obscuridades e a doutrina penal numa tentativa…

Macedo Azanha1 RESUMO O presente artigo tem por finalidade estudar os fundamentos da pena a partir de suas teorias, sobretudo embasadas em limites constitucionais impostos pela Constituição da República Brasileira de 1988. A finalidade da pena criminal levanta discussões sem, contudo se chegar a um consenso. Existem duas teorias principais da pena, as teorias absolutas associadas às doutrinas da retribuição ou da expiação e as teorias relativas, advindas das doutrinas da prevenção…

LEI PENAL NO TEMPO Carolina Sulidario de Vargas1 RESUMO Este artigo trata sobre a lei penal no tempo, que tem como finalidade explicar as divergências e controvérsias da lei penal no tempo. A lei penal, assim como um ser vivo, nasce, vive e morre. Desde que uma lei entra em vigor, ela rege todos os aspectos abrangidos por sua destinação, até que cesse a sua vigência. Em regra a lei penal irá reger os fatos que acontecerem durante sua vigência, ou seja, tempus regit actum.…

RESUMO Este trabalho apresenta uma análise sobre o os princípios do Direito Penal e Penas Privativas de Liberdade, além de conter um breve histórico sobre a evolução das penas em nossa sociedade. Palavras chave: Direito Penal; Princípios; Penas Privativas de Liberdade; ABSTRACT This study presents an analysis of the Criminal Law and Custodial Sentences principles with a brief history about the evolution of sentences in our society.…

UM ESTUDO SOBRE ABORTO Letícia Moreira Guimarães1 RESUMO A vida é um direito de todos, e deve ser defendida de todas as formas, por isso esse estudo é contra o aborto, e em defesa da vida. Assim o aborto é a interrupção da vida, um assassinato de um ser indefeso, sendo um crime, como é visto pela legislação brasileira, que no código Penal, mais precisamente do artigo 124 ao 128 fica bem claro que: o aborto provocado pela gestante ou por outra pessoa, mesmo que seja com o…

............................................................................................ 23 REFERÊNCIAS ............................................................................................... 24 RESUMO O objetivo deste artigo é apresentar a crise da pena de prisão à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e fazer um cotejo com a situação atual do sistema prisional brasileiro. A crise da pena de prisão, a…

do direito” (Rudolf von Ihering) JUNIOR, Osni de lima. Reintegração dos ex-detentos no mercado de trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito (Graduação) – Sociedade Educativa e Cultural Amélia LTDA - SECAL, Ponta Grossa, 2015. RESUMO O presente trabalho objetiva apresentar a atual situação do sistema prisional, no que diz respeito à reintegração do ex-presidiário ao mercado de trabalho, tendo em vista que estes acabam vivendo sob o jugo da exclusão social tornando-se…

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Orientador: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos. CURITIBA 2009 iii SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO..................................................................................................... 01 1 DOENÇA MENTAL E DELITO.......................................................................... 03 1.1…

da Região de Joinville – UNIVILLE, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Carla Odete Hoffmann Fuckner Joinville (SC), junho de 2010. Meus agradecimentos: Agradeço a todos que, de forma geral, contribuíram para que eu concluísse essa etapa fundamental em minha vida. Aos meus mestres, por toda vivência e aprendizado, e, em especial, à minha orientadora, Professora Carla, pelo estímulo, paciência e apoio. Às minhas…