Resumo Cezar Roberto Bitencourt Gerais

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000. _______. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2000. RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. São Paulo: RT, 1999. DISCIPLINA: DIREITO PENAL I CARGA HORÁRIA: 51 HORAS/AULA PERÍODO: 1º SEMESTRE EMENTA: Noções Gerais de Direito Penal; Fontes do Direito Penal; A interpretação da Lei Penal; Teoria Geral do Crime; Princípio da Legalidade. Erro de tipo e de proibição. Causas Excludentes

sociais, pois essa ofensa é pelo senso moral. Rafael Garofolo, como já mencionado a sua principal obra de destaque foi a criminologia, ele se destacou pela sua publicação, tornando-se o primeiro jurista na escola positivista. No livro de Cezar Roberto Bitencourt (2008, p.42) aborda que: Conseguiu, na verdade, dar uma sistematização jurídica à Escola Positiva, Estabelecendo, basicamente, os seguintes princípios: a) periculosidade com

DIAGNÓSTICO DA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS NA COMARCA DE GOIÂNIA Ana Célia Duque Joel Souza de Morais Poliana Moraes de Carvalho Orientadora: Maximiliana Palhares Queiroz Moraes Resumo O presente texto constitui o resultado de pesquisa desenvolvida a título de Projeto de Iniciação Científica na Universidade Salgado de Oliveira, Goiânia, cujo objetivo foi diagnosticar, quantitativa e qualitativamente, a aplicação e execução de Penas Restritivas…

Sistema penitenciário brasileiro RESUMO Abordam-se os seguintes temas: história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a reincidência como sintoma do fracasso do sistema. Palavra chave: Direito processual penal; direito penal; teoria do direito; trabalho do preso. __________________________________ Aluna do 6º do período do Curso de Direito da Faculdade

direito atual considera-se como concurso de pessoas, quando duas ou mais pessoas, mediante condutas, concorre para a prática de um mesmo ilícito penal. Porém, nem sempre foi a denominação “Concurso de pessoas” adotada pelo Código Penal, na antiga Parte Geral do Código Penal, constava a expressão, “Co-autoria”, mas essa não era tão abrangente como a atual, que engloba co-autores e partícipes. A natureza jurídica do concurso de pessoas é de muita importância, pois chegamos a conclusão que…

Edições Anteriores Contato Subscribe to RSS NÚMERO 2 LJ02 23 – INDULTO E AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS By admin ⋅ 16 de setembro de 2014 ⋅ Post a comment Mariana Iannarelli do Couto Colodette1 Hassan Magid de Castro Souki2 Banca Examinadora³ RESUMO: Com o intuito de demonstrar as características da benesse de indulto e analisar o conflito de interpretações quanto à redação imprecisa do referido decreto, faz­se necessária a busca aprofundada sobre os entendimentos dos Tribunais…

titular do direito de punir, na medida em que o Estado chama para si a responsabilidade de proteção dos bens jurídicos retirando da esfera familiar e individual a necessidade de repressão contra os litígios sociais. Ainda, será realizada uma abordagem geral sobre o instituto da prescrição desde seu surgimento, passando a uma análise de suas teorias fundamentadoras e do Direito comparado sobre o tema. Aspectos como conceito, natureza e a importância de sua definição como instituto de…

4. Economia de recursos 5.5. Liberação de policiais civis para a investigação de crimes mais graves 5.6. Relatos mais fidedignos e seguros 5.7. Aumento da confiança do policial militar 5.8. Respeitabilidade da Polícia Militar 6. Conclusão. RESUMO Busca este trabalho contextualizar o Termo Circunstanciado no ordenamento jurídico pátrio. Partindo da norma contida na Carta Política de 1988, o legislador ordinário redigiu a Lei Federal nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados…

REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA Luis Francisco Brum Pons Sandro Rocha Rodrigues1 RESUMO: Em 20 de junho de 2012, entra em vigor a portaria conjunta do DEPEN de nº 276, que disciplina o Projeto da Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal. O projeto de Remição Pela Leitura, que é destaque em alguns Estados do Brasil, e foi levado em conta que a leitura é um trabalho intelectual e que, para os fins do Artigo 126 da Lei de Execução Penal, se equipara ao estudo. A leitura contribui…

1 DA POSSIBILIDADE E DOS LIMITES DA RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL1 CÁSSIA PASSOS VIEIRA2 RESUMO: Antes da introdução da Lei n.º 12.015/2009, existiam inúmeras divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da possibilidade de relativização da presunção de violência, em especial, no que se referia ao menor com idade igual ou inferior a quatorze anos. Com o intuito de sanar essas controvérsias, foi criada a nova figura típica de estupro de…