Resumo Cezar Roberto Bitencourt Gerais

princípio da Insignificância no crime de furto; 5.2 Critério adotado pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça para aplicação do princípio da Insignificância no crime de furto; 6 Considerações finais; 7 Referências bibliográficas. RESUMO: O estudo tem por finalidade analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra o patrimônio, em específico no crime de furto, apontando sua importância no Direito Penal, demonstrando como vem se posicionando…

OS PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E INSIGNIFICÂNCIA – A CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS E SUA FILTRAGEM CONSTITUCIONAL Jossaine Gonçalves de Souza* RESUMO A importância dos princípios da adequação social e insignificância na criminalização de condutas através da filtragem constitucional é um tema que conduz ao importante debate da criminalização de condutas e da própria questão legislativa. Considerando o princípio do Direito Penal da intervenção mínima, comum é que os princípios…

PENAS ALTERNATIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITOS: DIMENSÕES SOCIO-EDUACATIVAS Joelma de Oliveira Ferreira Orientada por XXXX RESUMO: O artigo a ser exposto tem como objetivo principal o estudo das penas alternativas e restritivas de direitos, sua evolução histórica, conceito, aplicabilidade e eficácia, mostrando os benefícios para os apenados, o Estado e a Sociedade. Deste modo, há uma mudança no paradigma punitivo exercido pelo Estado ao criar alternativas penais em consonância com…

Jurídicas, apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientadora: Prof.ª Cláudia Cardia Suzuki ASSIS 2015 LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE “É melhor correr o risco de salvar um homem culpado do que condenar um inocente”. (Voltaire) . RESUMO O presente trabalho é uma proposta em que tentamos externar o nosso entendimento sobre o que foi tratado em sala de aula a respeito dos institutos da Legítima Defesa e do Estado de Necessidade. Com o intuito de sermos fiéis aos…

“Existe a alegria de ser puro e a de ser justo, mas há sobretudo a maravilhosa, a imensa alegria de servir. Que triste seria o mundo se tudo se encontrasse feito, se não existisse uma roseira para plantar, uma obra a iniciar” Gabriela Mistral RESUMO Pretende-se, com o presente trabalho monográfico, estudar a pena privativa de liberdade, iniciando por sua origem, seguindo por seus conceitos e funções. Também, avaliou-se acerca das políticas públicas demonstrar e analisar os problemas…

............................ 25 REFERÊNCIA ELETRÔNICA .................................................................................. 26 4 A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL MOTIVADA PELOS ANTECEDENTES CRIMINAIS Jefferson Marcel da Silva 1 RESUMO O presente artigo objetiva avaliar os efeitos dos antecedentes criminais que agem como discriminante social e perduram sobre o indivíduo mesmo após o cumprimento da sanção imposta pelo Estado. A pesquisa busca demonstrar que mesmo após…

alguma forma, me ajudaram a finalizar essa etapa tão importante da minha vida. O trabalho poupa-nos de três grandes males: tédio, vício e necessidade. Voltaire RESUMO A pesquisa sobre o tema “O trabalho do preso no regime fechado de cumprimento de pena: direito ou dever fundamental?” A pena tem como objetivo a ressocialização e reeducação do condenado. A realização do presente estudo…

Faculdade Cenecista de Campo Largo, Paraná, Brasil. BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E DA EVOLUÇÃO DA PENA FACULDADE CENECISTA DE CAMPO LARGO – FACECLA franciscofadel@ig.com.br Antônio Geraldo Scupinari – Editor Francisco Ubirajara Camargo Fadel1 RESUMO O presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos sistemas jurídicos, principalmente no que se refere à sanção penal, tendo em vista as…

1. Resumo O escopo do presente trabalho é tão somente explicar de forma clara e concisa a distinção entre os institutos: (erro de tipo e erro de proibição). Mostra-se pertinente o estudo, pois não raramente encontramos na doutrina e jurisprudência confusão no momento de distinguir tais institutos, sendo certo que as conseqüências materiais advindas dessa diferenciação são abissais. 2. À guisa de introdução Tecnicamente, faz-se mister distinguirmos erro e ignorância. O saudoso…

RESUMO A suspensão condicional da pena privativa de liberdade é tida como um dos meios de preservação da dignidade do homem, a qual busca evitar que pessoas condenadas a penas leves e de duração mais curta sejam sujeitados ao cárcere, o qual, como se sabe, traz diversos males à pessoa que nele se adentra, inclusive a perversão de sua personalidade. O sursis, como também é conhecida, está previsto no Código Penal em seus artigos 77 ao 82, dispondo sobre assuntos como: os requisitos da suspensão;