Resumo Cezar Roberto Bitencourt Gerais

minha orientadora, pela cuidadosa orientação, destacando que sem ela tudo se tornaria muito mais difícil. “Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. (Eduardo Couture) RESUMO O presente trabalho de pesquisa monográfica tem o escopo de analisar o fenômeno da violência no trânsito na sociedade brasileira contemporânea, avaliando como categorias da teoria do delito como o dolo eventual e a culpa…

Corrupção de menores: um crime formal Por Octahydes Ballan Junior, membro do GNMP e Promotor de Justiça no MP-TO RESUMO O objetivo deste estudo é analisar o crime de corrupção de menores, hoje previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao seu resultado. Busca-se compreender o intuito do legislador para, com segurança, definir que se trata de delito formal, a não exigir a demonstração da efetiva corrupção. INTRODUÇÃO Até pouco tempo, a legislação penal…

detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas. alternativa ou cumulativamente. Entretanto, Cezar Roberto Bitencourt (2011, p.253), faz uma ressalva sobre o referido conceito proposto pela Lei de Introdução ao Código Penal, propondo que a dita Lei não se preocupa em definir realmente o conceito de crime e sim diferenciar, quanto às suas…

coisa senão em virtude de lei”. no Código Penal, artigo 1º: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. As fontes secundárias do Direito Penal são: os costumes; a analogia; a eqüidade; os princípios gerais do Direito; e os tratados e convenções internacionais. [editar]Direito penal objetivo e subjetivo Direito penal objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. É o

Concurso de pessoas na teoria geral do crime: breves considerações Carlos Eduardo de Mira Costa ¹ Resumo: O vertente artigo tem como escopo analisar o conceito analítico-dogmático do instituto denominado concurso de pessoas. Palavras-Chaves: Dogmática Penal; Teoria do Delito; Concurso de Pessoas. Abstract: The present article has the objective to analyze the analytical-dogmatic concept of the institute named concourse of people. Key Words: Criminal Dogmatic; Theory of Crime; Contest People

Cassorielo. A importância da pena alternativa como um instrumento ressocializador. 2014. 55f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Eurípedes de Marília, Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha”, Marília, 2014. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade apresentar um breve histórico sobre o crime e a instituição das penalidades, tanto no Brasil como em todo o mundo, mostrando assim sua evolução e aplicação. Apresenta também toda a evolução do…

Direitos Humanos Mariana Torres1 Mayane Karina Pereira Gerê2 Romulo Marcelo Bertaco3 Orientadora: Prof ª Dra Regina Maria de Souza4 Sumário: Resumo; Introdução; item 1; item 2; item 3; considerações finais; referências. Resumo O trabalho apresenta como objetivo central compreender a estrutura do Sistema Internacional de Direitos Humanos e as implicações jurídicas da vinculação do Brasil à esse Sistema. O sistema…

de lei”. * no Código Penal, artigo 1º: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. As fontes secundárias do Direito Penal são: * os costumes; * a analogia; * a eqüidade; * os princípios gerais do Direito; e * os tratados e convenções internacionais. ------------------------------------------------- [editar]Direito penal objetivo e subjetivo Direito penal objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, a cuja…

.......... 04 2 JUSTIFICATIVA ...................................................................................... 05 3 OBJETIVOS ............................................................................................ 06 3.1 OBJETIVO GERAL ............................................................................... 06 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................................................................ 06 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ..........................................

DIREITO DA PUC-SP PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA: IMPROPRIEDADE TERMINOLÓGICA E POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO Hector Keiti Satudi Pós-Graduando em Direito Penal Econômico e Europeu pelo IDPEE da Univ. de Coimbra Graduado em Direito pela PUC-SP Resumo O fenômeno denominado “prescrição penal antecipada” tem sido ponto de divergência tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Embora comumente definido como sendo a incidência da prescrição retroativa anteriormente à sentença…