Resumo Cezar Roberto Bitencourt Gerais

CO-CULPABILIDADE; 3.I O Princípio da Co-Culpabilidade e a Constituição Federal de 1988; 4 DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; 5 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. RESUMO O presente artigo científico tem como tema a aplicabilidade do Princípio da Co-Culpabilidade no Direito Penal e Processual Penal Brasileiro à luz do Estado Democrático de Direito, e como objeto central demonstrar as suas…

único, CPP). BIBLIOGRAFIA Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral 1. Editora Saraiva. 14ª edição revisada, atualizada e ampliada 2009. Leal, João José. Curso de Direito Penal. Sergio Antonio Fabris Editor & Editora da Furb. 1991. Fuhrer, Maximilianus Claudio Américo. Resumo de Direito Penal. Parte Geral, 8ª edição. Malheiros editores, 1996. DE JESUS, Demásio. DIREITO PENAL: 1º volume - Parte Geral. São Paulo: Saraiva 2005.

coisa senão em virtude de lei”. no Código Penal, artigo 1º: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. As fontes secundárias do direito penal são: os costumes; a analogia; a equidade; os princípios gerais do Direito; e os tratados e convenções internacionais. Direito penal objetivo e subjetivo[editar | editar código-fonte] Direito penal objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, a cuja observância os indivíduos podem ser…

“antijuridicidade” como sinônimo de “ilicitude” e o termo “supralegal” para nos referirmos àquilo que não está previsto expressamente no ordenamento jurídico e não, acima da lei ou sem base legal. A ilicitude, como expõe Cleber Masson (Direito Penal, Parte Geral, 2012, p. 365), “é a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos plenamente tutelados”. É preciso, antes de qualquer coisa,…

Erika Juliana Dmitruk QUE É O ABOLICIONISMO PENAL? Erika Juliana Dmitruk 1 RESUMO O presente artigo procura investigar a proposta abolicionista do direito penal frente à atual, e, quiçá, constante, crise do sistema prisional brasileiro. A proposta abolicionista defende a extinção do modelo penal de resolução de conflitos e a sua substituição por métodos conciliatórios, preventivos e, havendo necessidade da intervenção estatal, que esta seja feita a partir de outros ramos do…

importância na minha vida, contudo, saibam que o esquecimento só se deu no papel, na vida real, isto não ocorre! Sou grato pelas pessoas que me cercam, hoje, percebo que são elas que me fazem ser o que eu sou. Fico feliz em tê-los a meu lado! RESUMO Este documento apresenta um breve estudo sobre a tipicidade da conduta de porte de arma de fogo desmuniciada. Para tanto, analisa-se a doutrina e jurisprudência a respeito do tema proposto. Visa-se a demonstração do entendimento…

666/93 Por CAMILA KAPP Monografia aprovada como requisito para obtenção do titulo de Pós-Graduação nas Modalidades Aperfeiçoamento. Especialização e Orientador: _________________________________ Professor Fábio da Silva Bozza SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................iv INTRODUÇAO...................................................................................................01 1 A LEI 8666/93.........

LEGISLAÇÃO PÁTRIA THE PRINCIPLE OF PROPORTIONALITY: A DIFFICULT TASK OF MAKING APPLICABLE LAW IN YOUR BACKGROUND HOMELAND 1 2 DA LUZ, N.V.P; PINTO, C. H.R; TAVARES, M.C, VALVERDE, D. L. A. 1 Faculdades Integradas de Ourinhos-FIO/FEMM RESUMO Pretende-se, com este artigo, esclarecer e determinar grandes incoerências presentes no Código Penal brasileiro, no que tange ao princípio da proporcionalidade e à sua aplicabilidade, bem como definir as consequências negativas…

criar a beleza. É o reconhecimento universal de que, em razão dessa radical igualdade, ninguém – nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos demais.” (Fábio Konder Comparato) RESUMO Este trabalho tem como objeto de análise as penas alternativas como opção de ressocialização do condenado. Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa bibliográfica a fim de verificar, inicialmente, a evolução das penas, bem como suas…

tratamento – 6. Prescrição das medidas de segurança – 7. Duração das medidas de segurança – 8. Exame de verificação da cessação de periculosidade – 8.1 Desinternação ou liberação condicional – 9. Princípios penais aplicados às medidas de segurança Resumo: O presente trabalho está localizado no tema de medidas de segurança, demonstrando sua evolução ao longo do tempo no mundo e no Brasil, além de pontos importantes da teoria, como os princípios inerentes à medida de segurança e a…