Resumo Cezar Roberto Bitencourt Gerais

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 1 1 TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS: ASPECTOS GERAIS .................................. 2 1.1 CONCEITO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS .......................................... 3 1.2 HISTÓRICO ..................................................................................................................... 4 1.3 CONCEITO DE CRIANÇA E…

coisa senão em virtude de lei”. no Código Penal, artigo 1º: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. As fontes secundárias do direito penal são: os costumes; a analogia; a equidade; os princípios gerais do Direito; e os tratados e convenções internacionais. Direito penal objetivo e subjetivo[editar | editar código-fonte] Direito penal objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, a cuja observância os indivíduos podem ser…

real ameaça de constrição à liberdade ambulatorial, caso a gestante venha a interromper a gravidez sem autorização judicial. Quanto à ação penal é pública incondicionada, isto é, proposta exclusivamente pelo Ministério Público. Preleciona Cezar Roberto Bitencourt (2004, p.173): "A ação penal, a exemplo de todos os crimes contra a vida, é pública incondicionada; nem podia ser diferente, pois esses crimes atacam o bem jurídico mais importante do ser humano, que é a vida, tanto uterina…

SUMÁRIO I. RESUMO DO LIVRO – O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS O Caso dos Exploradores de Cavernas, livro de Lon Luvois Fuller, apresenta uma abordagem de ficção sobre um julgamento recursal de quatro membros da Sociedade Espeleológica, acusados do homicídio de Roger Whetmore. Na obra, são analisados os votos dos juízes incumbidos de rever a sentença dada em primeira instância. Voto do juiz Truepenny O juiz Trupenny é o presidente do Tribunal e…

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E RESSOCIALIZAÇÃO DE EX DETENTOS CÉZAR-AUGUSTO ÁLEFE NUNES RIBEIRO 1 FLÁVIO JUNIOR MARTINS FRANÇA 2 KAMILA SILVA DELAZARI 3 LETÍCIA DA SILVA ARAUJO 4 LUCAS DA ROCHA FERREIRA 5 LUMA EDUARDA COSTA DA SILVA 6 RAFAELA ABREU DOS SANTOS 7 RESUMO O presente artigo visa expor e analisar criticamente a situação atual do sistema carcerário brasileiro, as condições e o tratamento direcionado aos detentos e sua posterior reinserção na sociedade. Diante da situação atual…

Desafios e Soluções “Já me tiraram a comida e o sol, já levei chute e bofetada. Abriram as pernas da minha mulher, arrancaram a roupa de minha mãe. Não tem mais o que tirar de mim, só ódio.” (J. M. E. 31 anos, preso no Rio de Janeiro) RESUMO: o artigo discorre sobre a realidade do sistema carcerário brasileiro, os principais problemas e desafios existentes, bem como apresenta algumas possíveis soluções. PALAVRAS-CHAVE: sistema carcerário brasileiro – prisão –…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Trabalho análogo ao de escravo no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema Danyelle Pinho Lylian Holanda Deodato T.I.A: 7135334-8 São Paulo 2013 Resumo Durante anos a fio, o trabalhador, parte mais enfraquecida na relação de trabalho, sempre foi excessivamente explorado pelo empregador, na ânsia de obter lucros e diminuir custos com a produção de bens e serviços. Como reflexo disso, além de transtornos de ordem…

Cruz no Rio de Janeiro, em 1995, Técnico em Massoterapia pelo Instituto Mineiro de Acupuntura e Massagem, Belo Horizonte, em 2004, atualmente cursando 9º período Bacharel em Direito, pela Universidade Salgado de Oliveira, Campos Belo Horizonte, Minas Gerais. Atua na área de atenção básica, passagem pelo Conselho Municipal de saúde, conselheiro representante dos trabalhadores. Participação representativa e relevante nas Conferências Municipal de Saúde – SMS/BH, Seminário de Terapias…

SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Teoria Tridimensional do Direito: Ferramenta Aplicada à compreensão da progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade na Lei Nº. 8.072/90 (lei dos crimes hediondos). 3. CONSIDERAÇÕES Finais RESUMO: O objeto deste artigo é a análise da Progressão de Regime de Cumprimento de Pena na Lei 8.072/90 através Gráfico Sinóptico da Teoria Tridimensional do Direito (de Miguel Reale) como Instrumento de Percepção Jurídica concebido pelo Prof. Dr. Cesar

unignito, para que todo aquele que nele cr no perea, mas tenha a vida eterna. (Joo 316) RESUMO DA SILVA, Marcelo Gonalves. Legtima Defesa e seus Excessos. 2006, Curso de Ps-Graduao em Direito Pblico. Governador Valadares Minas Gerais. O fato do Estado, atravs de seus representantes, no poder estar em todos os lugares ao mesmo tempo, possibilitou aos cidados agir em sua prpria defesa. A legtima…