ablicionismo penal

Erika Juliana Dmitruk

QUE É O ABOLICIONISMO PENAL?
Erika Juliana Dmitruk

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RESUMO
O presente artigo procura investigar a proposta abolicionista do direito penal frente à atual, e, quiçá, constante, crise do sistema prisional brasileiro. A proposta abolicionista defende a extinção do modelo penal de resolução de conflitos e a sua substituição por métodos conciliatórios, preventivos e, havendo necessidade da intervenção estatal, que esta seja feita a partir de outros ramos do
Direito, que não o Direito Penal. Defende-se a possibilidade de resolução mais duradoura dos conflitos e conseqüente economia para o Estado nas hipóteses em que a adoção da teoria abolicionista seja possível.
Palavras Chave: Abolicionismo Penal. Falência do Sistema Prisional. Formas Alternativas de
Resolução de Conflitos.

WHAT IS THE CRIMINAL ABOLITIONISM?
ABSTRACT
The present article looks for to investigate the proposal referring to abolitionism of the criminal law front to the current e, quiçá, constant, crisis of the Brazilian prisional system. The proposal referring to abolitionism defends the extinguishing of the criminal model of conflict resolution and its substitution for conciliatory, preventive methods e, having necessity of the state intervention, that is made from other branches of the Right, that not it Criminal law. It is defended possibility of more lasting resolution of the conflicts and consequence economy for the State in the hypotheses where the adoption of the referring to abolitionism theory is possible.
Keywords: Criminal Abolitionism. Bankruptcy of the Prisional System. Alternative Forms of Conflict
Resolution.

1 INTRODUÇÃO
Esta pesquisa procura analisar a atual situação do sistema penal pátrio, bem como apresentar, como possível solução, a proposta abolicionista elaborada por Louk Hulsman e
Jacqueline Bernat de Celis.
Em um primeiro momento analisar-se-á qual a construção teórica do sistema penal moderno e como esta proposta é