Resumo Cezar Roberto Bitencourt Gerais

agradeço ao meu orientador Valdinei Coimbra, pelo apoio e dedicação. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR “A prisão é uma maneira muito cara de tornar as pessoas piores”. (Douglas Hurd ex-ministro da Inglaterra) WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir a privatização dos presídios no Brasil, tema polêmico que divide opiniões. Menciona a evolução histórica da pena de prisão, os regimes penitenciários, tipos e regimes de cumprimento das…

PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS Artigo Científico, sob a orientação do Professor Marcos Melo, no curso de direito da Universidade Católica do Salvador. Salvador/Bahia 2013 RESUMO As penas restritivas de direito, popularmente conhecidas como “penas alternativas”, surgiram com o objetivo de impedir que delinquentes de menor potencial ofensivo ingressem no ambiente promíscuo do cárcere. O Código Penal brasileiro adotou-as

CURITIBA Abril/2014 “SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO OU APERFEIÇOAMENTO PARA O CRIME?” Denise Cunha de França Olegário1 RESUMO Este artigo tem o propósito de analisar o Sistema Prisional Brasileiro em que pese à efetividade no processo da ressocialização do preso. A desestruturação do sistema carcerário, bem como a superlotação, o estado precário das penitenciárias já existentes

Jurídico Brasileiro Acquaviva. 6 7 ix SUMÁRIO SUMÁRIO ............................................................................................................. 12II ................................................................ RESUMO ............................................................................................................. 12II ......................................................................................................…

social que você tenha na vida, a mais alta ou a mais baixa, tenha sempre como meta muita força, muita determinação e sempre faça tudo com muito amor e com muita fé em Deus, que um dia você chega lá. “De alguma maneira você chega lá.” Ayrton Senna RESUMO O presente trabalho aborda o resultado de uma análise doutrinária e jurisprudencial quanto a Responsabilidade Criminal do Médico, enfocando em uma ampla exposição sobre o tema proposto, tratando das inovações sobre a aplicação do…

isto é, verificam-se processos que conduzem a normas penais novas para serem aplicadas, ou se verifica o endurecimento das penas para normas já existentes” . Trata-se do punitivismo para acompanhar o avanço expansionista. Em poucas palavras de Bitencourt resume o que será tratado neste capítulo: A violência indiscriminada está nas ruas, nos lares, nas praças, nas praias e também no campo. Urge que se busquem meios efetivos de controlá-la a qualquer preço. E para ganhar publicidade…

Caráter Criminógeno da Pena Trabalho de Direito Penal Caráter Criminógeno da Pena Índice: Capa e contracapa - páginas 1 e 2 Introdução - página 4 Resumo - página 5 a 15 Conclusão - página 16 Fontes de Pesquisa - página 17 Introdução: A questão do papel exercido pela pena privativa…

COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO MARCELLA FERREIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mdo. Carlos Roberto da Silva Itajaí(SC), Novembro de 2008. II AGRADECIMENTO Aos meus pais, por tudo o que fizeram, especialmente porque acreditaram na minha capacidade para a conclusão do Curso de Direito, sempre participando, ativamente, de todos…

ESTADO DE NECESSIDADE E LEGÍTIMA DEFESA (Principais Diferenças) * Lívia Brasil Corrêa ** Professora Vânia Maria Bemfica Guimarães Pintos Coelho Resumo O papel do Estado como agente regulador da conduta humana é fundamental para um convívio social harmonioso. A relevância deste papel é a todo tempo observada quando os indivíduos recorrem à sua proteção quando se sentem molestados, sobretudo quando impossibilitados, quer sejam por limitações pessoais, quer sejam por limitações…

presente trabalho adotar-se-á o método dedutivo, que no entendimento de Passold12, busca os elementos legais, doutrinários e jurisprudenciais com o prévio compromisso científico de, a organizar e comporo material recolhido, atender à formulação geral que previamente estabeleceu. Para o relato dos resultados da investigação, adotou-se a metodologia proposta por Colzani13. Para tanto, principiar–se-á, no Capítulo 1, tratando da evolução histórica das penas através do tempo e sua…