Resumo Cezar Roberto Bitencourt Gerais

prosseguidas com os fins imediatos das penas: 1) Ideia de retribuição; 2) Ideia de prevenção: a) Geral; b) Especial. As penas servem para retribuir o mal a quem praticou o mal, esta é a teoria retributiva das penas: tem uma finalidade retributiva. Ou então poder-se-á dizer que as penas servem para fazer com que as pessoas em geral não cometam crimes, uma finalidade de prevenção geral. Ou dizer que as penas servem para que a pessoa que é condenada a uma pena e…

compreensão me ajudaram a construir a minha formação jurídica. Deixo ainda uma mensagem aos que eventualmente leram esta monografia que sigam com afinco a estrada do saber através dos estudos, único meio de vencer na vida. RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a possibilidade da tese defensiva de inexigibilidade de conduta diversa como causa de exclusão da culpabilidade, em aplicação de casos concretos, bem como analisando-se…

1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS NO DIREITO PENAL João Paulo Bittencourt Pereira Epichin1 RESUMO Este artigo tem o escopo de abordar os princípios de cunho constitucional, que de maneira insofismável, devem aplicar-se no direito penal, eis que dão azo à validade e legitimidade ao ramo sancionador perante a sociedade, e no que é almejado em um Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: princípios; constitucional; direito penal; validade; legitimidade; Estado…

ressocialização Giovana de Oliveira Liberatti Graduada pela Universidade Estadual de Maringá, Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Católica Dom Bosco. Inserido em 18/03/2014 Parte integrante da Edição no 1150 Código da publicação: 3302 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar a ressocialização dos egressos do sistema prisional pela pena privativa de liberdade. Para tanto, apresentará a evolução histórica da pena desde o período da vingança, passando…

O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Mariana da Silva PEREIRA1 RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar o direito penal do inimigo e a sua compatibilidade com a realidade brasileira quanto à aplicação das penas aos indivíduos que cometem crimes severos. O método utilizado foi o dedutivo, pois vamos partir do pressuposto do que consiste o direito penal do inimigo e se este poderia ser compatível com o sistema penal brasileiro atualmente. Através de uma reflexão analisar o

conceito material de delito, parece importante utilizar-se o princípio da insignificância". 2 DIREITO PENAL BRASILEIRO O princípio da intervenção mínima, também conhecido como ultima ratio, na definição do doutrinador Cezar Roberto Bitencourt, orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só é legítima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico. Se outros meios de controle…

aprendidas em sala de aula, que contribuíram para o resultado deste trabalho. E aos meus avós Henrique, Philomena, José Baptista e Odila, com saudades, agradeço por tudo, principalmente pelo amor que me ofereceram, e dedico este trabalho. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia das penas alternativas na redução da criminalidade. O tema justifica-se porque a pena é a medida de controle social utilizada pelo Estado em reação à prática de um delito. …

em mim e me incentivou e encorajou, para que eu fosse persistente em meus objetivos. Agradeço a Deus, por ter colocado em meu caminho pessoas maravilhosas, que fazem parte de minha “família”, e que são os grandes pilares da minha vida. RESUMO A presente pesquisa tem por finalidade analisar as penas restritivas de direito enquanto alternativas à pena de prisão, tendo em vista a completa falência do sistema penal vigente. Utilizando-se do método indutivo, através da…

das Medidas Cautelares, responsabilidade subjetiva e a sua fundamentação? 2.2 Delimitação Estudo técnico-juridico, sobre a Prisão e as Medidas Cautelares, com a abordagem específica da natureza jurídica do Direito Constitucional. 2.3 Objetivo geral Estudar sobre a Prisão e as Medidas Cautelares a Luz da Constituição Federal. 2.4 Objetivos específicos Enfatizar a origem e as inovações Legislativas da Prisão Cautelar, bem como, os traços históricos da Prisão no Sistema Penal…

A influência do fator criminógeno em relação à ressocialização e a reeducação do preso Talitha Domingues Marques* RESUMO Retomando os fatos históricos, trataremos da falência das penas de prisão, mas levando-se em consideração os sistemas penitenciários existentes; até mesmo os anteriores ao sistema progressivo, que é o sistema adotado pelo Brasil. Ao levarmos em consideração o sistema progressivo, que no caso brasileiro, foi baseado nas construções penitenciárias, demonstraremos