Resumo Cezar Roberto Bitencourt Gerais

AGRADECIMENTOS RESUMO O objetivo central deste trabalho é defender a aplicação do princípio da insignificância, buscando questionar se as pequenas ofensas ao bem jurídico tutelados pelo Estado justificam ou não a incidência do Direito Penal. Para sua elaboração foram realizadas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, além de artigos publicados em sites jurídicos. Abordamos desde a definição de princípio, passando pela teoria geral do crime, até a forma como se configura

TRANSTORNO DA PERSONALIDADE ANTI-SOCIAL: CORRETA APLICAÇÃO DA PENA Celso Ricardo Bertachini Moretti Resumo: O presente trabalho tem como finalidade analisar e descrever a psicopatia, ou o transtorno da personalidade anti-social (TPAS), assim como conceituá-la e estabelecer sua relação entre os conteúdos psicológicos e as normas jurídicas inerentes ao (TPAS). Para alcançar esse objetivo, analisará um caso concreto, mais precisamente o caso de Francisco de Assis…

Código Penal: mini / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes –10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. (Legislação brasileira). SUMÁRIO RESUMO .......................................................................................... XII INTRODUÇÃO .................................................................................... 1 CAPÍTULO 1 ........................................

isto é, verificam-se processos que conduzem a normas penais novas para serem aplicadas, ou se verifica o endurecimento das penas para normas já existentes”1. Trata-se do punitivismo para acompanhar o avanço expansionista. Em poucas palavras de Bitencourt resume o que será tratado neste capítulo: A violência indiscriminada está nas ruas, nos lares, nas praças, nas praias e também no campo. Urge que se busquem meios efetivos de controlá-la a qualquer preço. E para ganhar publicidade…

Este artigo tem a finalidade de apresentar um resumo sobre os diversos tipos de penas, que são utilizados no ordenamento jurídico brasileiro. Porém antes de tudo é necessário, que seja analisado os fundamentos da penas e os diversos tipos de teorias que explicam a pena. O ordenamento jurídico, em seus códigos, busca regulamentar as diversas relações que são estabelecidas na sociedade com a finalidade de se alcançar uma paz social. Ocorre que para um bom funcionamento desse ordenamento é de

A LEGISLAÇÃO DO ABORTO E SUA EVOLUÇÃO 1DE LIMA, Daiane Rodrigues RESUMO: Este trabalho tem por objetivo demonstrar e analisar as mudanças trazidas na legislação do abortamento ao longo dos tempos. Ao decorrer da pesquisa iremos focar sobre os pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos e morais que cercam o tema, de maneira sempre atual e polêmica. Para tal pesquisou-se doutrinadores como Alexandre Mazza (2011), Maria Helena Diniz (2010), Fernando Capez (2008)

diferenciar o liame subjetivo, que existe no concurso de pessoas em crimes dolosos, do vínculo normativo, apresentado em face dos crimes culposos. 1 BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. op. cit., p. 343. 2 GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 4 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2004, p. 472. 3.4. Identidade de infração penal. Este, que é o quarto e último requisito, representa, na verdade, assim como o primeiro, mera obviedade. Aliás, Damásio afirma tratar-se a “identidade de…

dúvidas a respeito de eventuais temas colocados em questão. São eles: MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011; TAVORA, Nestor; ALENAR, Rosmar R. Curso de Direito Processual Penal. 6ª ed. Salvador: Juspodivm, 2011; BITENCOURT, Cezar R. Tratado de Direito Penal 1. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. É ainda fonte de constante consulta o site http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia em buscas de jurisprudências atualizadas para consolidar o entendimento do…

Lopes ANDRÉ OURIVIO FERNANDES[1] Sumário: 1 Introdução; 2 O Princípio da Culpabilidade como Critério de Responsabilização; 3 O Dolo e a Culpa como Aferidores da Responsabilidade Penal; 4 Conclusão; 5 Referências Bibliográficas. RESUMO: O presente artigo tem o condão de fazer um breve estudo sobre a possibilidade de se atribuir responsabilidade penal aos Sócios e Administradores de Empresas pelos atos por eles praticados, bem como por seus subordinados…

Pelissaro e Gilciane Trentin 1 O mundo tornou-se perigoso, porque os homens aprenderam a dominar a natureza antes de se dominarem a si mesmos (Schweitzer). A natureza pode suprir todas as necessidades do homem, menos a sua ganância (Gandhi) RESUMO: O presente artigo tem como espoco evidenciar o momento em que o meio ambiente foi consagrado na legislação brasileira como um bem indispensável à vida e demonstrar que a sociedade está inserida em um mundo de contrastes e de…