Resumo Cesare Beccaria

MEDIDAS DE SEGURANÇA Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal do Curso de Direito da FARO, na turma DIR04NB, como requisito de avalição parcial para obtenção de nota no 2º bimestre. Porto Velho/RO 2014.2 RESUMO A medida de segurança constitui uma espécie de sanção penal imposta pelo Estado. Sendo o Brasil um Estado Constitucional Democrático de Direito, devem ser observadas na aplicação da medida de segurança as mesmas garantias e princípios…

vida e pelos momentos que deixei de ficar com vocês para me dedicar a esta pesquisa; a minha mulher, Marcela, por sua compreensão, amor e apoio; e a minha mãe Aldenir, pelo constante incentivo. Enfim a todos que me ajudaram nesta grande batalha. RESUMO O presente estudo monográfico desenvolveu-se no sentido de tecer uma análise sobre a inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado (RDD), criado pela a lei nº10. 792/03, onde autoriza os Estados e o Distrito Federal a …

Reformar ou abolir eis a questão: uma contribuição da escola marxista para políticas criminais futuras Ítalo Pires Aguiar* “Não precisamos de um Direito Penal melhor, mas de algo melhor do que o Direito Penal” (RADBRUCH, 1961, p. 97). Resumo: O presente artigo busca revelar a função oculta do sistema penal, ou seja, a sua real intenção, não manifesta nas teorias oficiais/legitimadoras da intervenção policial do estado no individuo. Para tanto, é utilizado como parâmetro o…

transformação estatal foi justamente o processo de humanização das penas aplicadas, em busca de maior proporcionalidade entre o delito cometido e a sua respectiva sanção. Para essa mudança, torna-se quase imprescindível citar a colaboração de Cesare Beccaria, com a sua obra "Dos delitos e das penas". No âmbito da CF/88, em seu art. 5° o princípio da humanidade pode ser observado em diversos momentos, já no inciso III, por exemplo, ao dispor que "ninguém será submetido a tortura nem a…

PENA DE MORTE ANCELMO MARTINS RESUMO O presente trabalho aborda a aplicação da pena de morte, realizando uma incursão sobre o tema, discutindo desde a história, legislação pertinente, finalidade da pena, no direito internacional, informando, igualmente, as formas desumanas de aplicação da pena de morte e, por fim, avaliando a sua aplicação. Discute-se a possibilidade de aplicação da pena de morte no Brasil, a inserção dessa sanção no ordenamento jurídico vigente sob a égide da…

consequências práticas do instituto. 4) ESTRUTURA DO TRABALHO A monografia terá, inicialmente, os capítulos a seguir listados e organizados na ordem de interesse desta formanda, a fim de tornar mais clara e objetiva a monografia. 1) RESUMO 2) INTRODUÇÃO 3) A REINCIDÊNCIA PENAL 3.1) CONCEITO 3.2) CLASSIFICAÇÃO 3.3) EFEITOS DA REINCIDÊNCIA 4) DAS PENAS 4.1) CONCEITO 4.2) AS FUNÇÕES DA PENA 4.3) O CARATÉR RESSOCIALIZAR DA PENA E A REINCIDÊNCIA 5) A CONSTITUIÇÃO DA…

preventiva, bem como repressiva, pelo que, deveria ser proporcional ao dano causado. Portanto, para eles, os clássicos, a pena em si, não tem o caráter reeducativo, pois o homem tem livre arbítrio e o fruto de suas vontades não carece de reeducação, em resumo, era assim, como eles pensavam. Desse modo, o movimento clássico não se ocupa com a prevenção do delito ou com as causas que porventura levaram o agente ao ato transgressor. 1.3 - A Criminologia Positiva Natural …

A SITUAÇÃO DOS PRESOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO. 1 RESUMO Um dos temas de maior polêmica no Direito Penal no que tange a punibilidade dos crimes é o que se fazer com aqueles que agiram em desconformidade com a lei. Cabe ao Estado, se valendo das normas do Direito Penal proteger os cidadãos e o Estado só está autorizado a prender alguém quando o crime cometido lesionar o bem jurídico de forma a prejudicar a convivência em sociedade. A pena a ser…

CURSO DE DIREITO RESUMO DO LIVRO (Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro) Todas as sociedades precisam de regras que moldem o seu comportamento. A partir daí nasce o direito. Com o direito penal não é diferente, como afirma o eminente professor Nilo Batista: “O direito penal vem ao mundo (ou seja, é legislado) para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que concretamente se organizou de determinada maneira.” Se o direito emana da sociedade, então para que

RESUMO CRIMINOLOGIA PROF. RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA – 9º PERÍODO CRIMINOLOGIA: Conceito: A criminologia define-se, em regra como sendo o estudo do crime e do criminoso, isto é: criminalidade. Histórico No aspecto didático-pedagógico podemos dividir a história da criminologia em quatro períodos: Primeiro período o da Antigüidade aos precursores da Antropologia Criminal; Segundo período de Antropologia Criminal; Terceiro período de Sociologia Criminal Quarto e ultimo…