Resumo Cesare Beccaria

Juvimário Andrelino Moreira Publicado em 01/2013. Elaborado em 11/2013. Elabora-se uma nova crítica ao controle social e a ressocialização, à luz da Lei nº 7.210/84, contribuindo com a criação do conceito doutrinário de Execução Penal Práxica. Resumo: O presente artigo traz uma crítica ao controle social e ressocialização, à luz da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984. Objetiva mostrar que há uma distância entre o que prevê a Lei de Execução Penal com o que constatamos sobre…

do Nascimento ________________________________ Professor ou Profa. Título (Dr, Ms, Esp) Nome do coordenador(a) Nome da Instituição Anhanguera Educacional UNIDERP Coordenador (a) Elizabeth Cursino do Curso Pedagogia Pindamonhangaba 2010 RESUMO Pinho, Irani Pedroso de Souza Título: Indisciplina na Escola 2010. Data da defesa. Volume 39 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Pedagogia, Instituição Anhanguera Educacional UNIDERP de Pindamonhangaba 2010. Nas discussões…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um…

Bibliográficas ABREU FILHO, Nylson Paim (org). Vade Mecum. 3ª ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2009. AMORIM, Francisco. Por Dentro de um Presídio Privado. Disponível em: <http://www.clicrbs.com.br/zerohora.com.br>. Acesso em: 22 março 2009 BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e Das Penas. São Paulo: Martin Claret, 2003. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 8 ed.São…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é…

EUTANÁSIA E VALORES DA SOCIEDADE Angélica Guedes HINZ1 RESUMO: A eutanásia é a ação ou omissão que tem como propósito acarretar ou apressar a morte de alguém para abreviar seu sofrimento. Há diversas modalidades de eutanásia, no entanto, nenhuma delas é permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Percebe-se a forte influência da religião. Por ser um país pautado no cristianismo, torna-se mais difícil a legalização de tal prática por ter a vida como um bem inviolável. Em alguns…

especificamente à condição única da mãe, que se encontra inserida num contexto de perturbações psicológicas e físicas sofridas pela mulher em razão do parto. Estado puerperal possui inúmeros conceitos, variando de acordo com o autor escolhido, entretanto, em resumo, consiste em um conjunto de sintomas físicos e psíquicos que provocam na pessoa da parturiente um desarranjo emocional, sem retirar dela a capacidade de entender o ato que está praticando. É indispensável para a…

BUSCA DA IGUALDADE MATERIAL, SOLUÇÕES PARA O FIM DA SELETIVIDADE PENAL Linha de Pesquisa: CRIMINOLOGIA Área: DIREITO PENAL Orientadores: BEATRIZ OLIVEIRA DE PAOLA, MELISSA GONÇALES DOS SANTOS Departamento / Unidade: INESUL/ FANEESP – ARAUCÁRIA 2. RESUMO DO PROJETO O presente projeto para Iniciação Científica/ Orientação de Grupo de Pesquisa é definido pela área do conhecimento do Direito Penal, dentro da linha de pesquisa da Criminologia e tem por escopo a questão criminal, com…

o código ignora toda a preparação que se efetua nos bastidores antes de começar o espetáculo- e, sobretudo, ele não pode reger os processos psicológicos que se desenrolam no segredo das consciências.” Piero Calamandrei RESUMO Este trabalho visa demonstrar os meios de se alcançar a justiça ao longo da história do direito, com ênfase na atuação do juiz em cada uma dessas fases. Busca, sobretudo, definir a eficácia do Princípio da Imparcialidade…

Resumo: Dos Delitos e da Penas - Cesare Beccaria I - Origem das Penas A origem das penas veio quando homens cansados de viver sempre em conflitos, sacrificaram sua liberdade inútil para formar uma nação, em que obteria um administrador. II - Direito de Punir O Direito de punir vem da agressão a liberdade, quando é violadas as leis, uma forma de que o homem tendem a pagar pelo delito. III - Consequências As consequências é que só podem punir os delitos cometidos, a autoridade vem…