Resumo Cesare Beccaria

Faculdade Maurício de Nassau Turma: Direito 2º Semestre Matutino Aluna: Carla Rejane Freitas Da Paixão Disciplina: Direito Penal 1 Professor: Flávio Num` Alvares Resumo do livro ´´ Dos Delitos e das Penas´´ de Cesare Beccaria e dos 8 princípios do autor . I. INTRODUÇÃO AS vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros . No entanto , entre os homens reunidos , nota-se a tendência contínua de acumular

AS DIVERSAS FORMAS DE PENAS CRIADAS PELO HOMEM Rafael Gaulke Profª. Rubens Emilio Stenger Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (DIR24) – Direito Penal 09/11/11 resumo Para entender a história e a evolução das penas, é necessário verificar algumas de suas principais características e mudanças ocorridas ao longo dos tempos, bem como seu conceito. A pena está incutida na sociedade desde o inicio da formação de grupos sociais,…

DIREITO PENAL – I – TEORIA DO CRIME RESUMO DA PESQUISA 1ª AULA 1. Conceito de Direito Penal Direito Penal é o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. Uma diferença entre direito penal e direito criminal é que o direito penal está mais voltado ao estudo da punição, enquanto o direito criminal dá mais enfoque ao crime e suas conseqüências jurídicas. 2. Alocação na Teoria Geral do Direito O…

tema, justificativa do tema, base histórica, estudo preliminar a cerca do trabalho as obras de: Cesare Beccaria (1764, pg. 24)fala: “ponde o texto sagrado das leis nas mãos do povo e, quanto mais homens o lerem, menos delitos haverá; pois não é possível duvidar que, no espírito do que pensa cometer crime, o conhecimento e a certeza das penas coloquem um freio à eloquência das paixões”. Beccaria, neste trecho deixa claro que os homens devem ser dado o conhecimento, que em posse…

BRASILEIRO 35 3.3 REEDUCAÇÃO COMO FINALIDADE DA PENA 37 3.4 RESSOCIALIZAÇÃO E SUAS MODALIDADES 37 3.5 ALTERNATIVAS ÀS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 44 3.6 MONITORAMENTO ELETRÔNICO 46 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS ANEXOS RESUMO Este trabalho monográfico visa explicar e demonstrar os diferentes meios de alternativa aplicados ao processo ressocializador no cumprimento da pena, tomando como base estudos doutrinários e pesquisas sobre o tema.Nos termos da Lei de…

“FICHA RESUMO DE FILME” 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 1.1. Alex Borges da Silva 2. TÍTULO DO FILME: Última Parada 174 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Analisar o perfil de Sandro utilizando a visão das escolas da criminologia, fornecendo assim uma análise dos fatores que levaram Sandro a entrar na vida criminosa. 4. LOCAL E DATA DO FILME: Rio de Janeiro – RJ 24/10/2008 5. RESUMO DO FILME: O filme relata a história de dois rapazes.…

LEGALIDADE À CAÇA AS BRUXAS EM PLENO SÉCULO XXI ¹ BARBOSA JUNIOR, Ricardo César ¹ DE PAIVA, Diogo Magalhães ¹ DE SOUZA, Marcus Paulo Nascimento ¹ NEIVA, Fernanda Duarte ¹ VERAS, Glaucielen da Costa ² BARCO, Juliana Alexandra P. de C. RESUMO Este aborda os atos barbarescos e violentos contra mulheres praticados na Papua - Nova Guiné pelos chamados vigilantes, que são todos os moradores deste local, que tem como função, segundo a Lei de Caça às Bruxas, vigiar os praticantes…

2.4 Analisar as doutrinas contrárias e favoráveis a institucionalização da pena de morte. 2.2.5 Compreender se é ou não possível institucionalizar a pena de morte no Brasil. 3 JUSTIFICATIVA Com a elaboração desta pesquisa, busca-se expor um resumo da legislação brasileira e internacional que trata sobre a pena de morte no intuito de discutir a possibilidade de institucionalização da pena capital no Brasil. É possível a institucionalização da pena de morte no Brasil frente ao ordenamento

anterior, cuja pena somada ao restante da pena em execução torne incabível ao regime; Quando o condenado frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo a multa cumulativamente imposta. Caso este em que o réu deverá ser ouvido previamente. Resumo: O presente estudo visa analisar a pena privativa de liberdade e a origem da pena que é tão antiga quanto a humanidade, sendo a pena uma necessidade entre seres imperfeitos. E a busca da eficiência e da eficaz punição para aqueles que…

Teoria Funcionalista: Funcionalismo Teleológico X Funcionalismo Radical o Garantismo Penal e Dos Delitos e das Penas Alinne Rodrigues Garção* Ana Karla de Oliveira Freires* Jaqueline Rodrigues Garção* RESUMO O Funcionalismo Teleológico de Roxin diz que a função primordial do direito penal é possibilitar o adequado funcionamento da sociedade. E o Funcionalismo Radical segundo Günther Jakob a finalidade do direito penal não é a proteção de bens jurídicos, mas a garantia da vigência…